10 Razões para você apoiar a paralisação dos professores da Rede Pública Municipal em Teixeira de Freitas

CARTA ABERTA AOS PAIS E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TEIXEIRA DE FREITAS E A TODA A SOCIEDADE TEIXEIRENSE.

A APLB - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAL DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DA BAHIA DELEGACIA SINDICAL DO EXTREMO SUL EM TEIXEIRA DE FREITAS, vem a público esclarecer:

O piso salarial nacional estabelecido pela Lei Federal nº. 11.738/2008 e o índice de reajuste anual divulgado pelo Ministério da Educação, que no ano de 2018 foi de 6,81% e no ano de 2019 foi de 4,17%, NÃO vem sendo cumprido pelo Município de Teixeira de Freitas-BA, tendo em vista que os profissionais da Educação deste município só receberam reajuste em 2018 no percentual de 3,4%, ficando a municipalidade então, com um débito de 3,41% com a categoria dos trabalhadores em Educação em 2018, e esse débito só aumenta, uma vez que o percentual de reajuste do piso de 2019, qual seja 4,17%, ainda não foi pago, corroborando uma flagrante conduta de descumprimento da Lei Federal nº. 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial Nacional) e da Lei Complementar Municipal nº 008/2008 (Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Magistério Público do Município de Teixeira de Freitas-BA).

Sendo assim, a categoria dos trabalhadores em Educação está sofrendo uma perda de 7,58% em seus vencimentos, trazendo a toda a categoria achatamento salarial e redução do poder de compra.

É importante esclarecer que, o percentual de reajuste do Piso Salarial Nacional se aplica a toda à carreira dos Servidores Públicos do Magistério Público do Município de Teixeira de Freitas-BA e não só àqueles profissionais que estejam no primeiro nível da carreira, ou seja, no quadro suplementar do magistério municipal, conforme disciplina explicitamente a Lei Federal nº. 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial Nacional) e a Lei Complementar Municipal nº 008/2008 (Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Magistério Público do Município de Teixeira de Freitas-BA).

O Município, a cada ano, recebe do Governo Federal, o recurso financeiro para custear o pagamento de reajuste do percentual do piso salarial nacional dos profissionais da Educação, divulgado pelo Ministério da Educação, direto em conta específica do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) através das rubricas “ajuste FUNDEB” e “complementação da união para o piso”, ou seja, o Município de Teixeira de Freitas recebeu o recurso financeiro em 2018 e em 2019 e não fez o repasse do total do percentual do reajuste, aos Servidores Públicos do Magistério Público do Município de Teixeira de Freitas, adotando assim, além de uma conduta ilegal, uma postura de pouca responsabilidade com a categoria dos trabalhadores em Educação, com os pais, os alunos e com toda a sociedade teixeirense.   

Portanto, quem deve fazer a gestão da aplicação dos recursos da Educação do Município de Teixeira de Freitas, é a Administração do Município e não a APLB Sindicato, todavia a Administração Municipal deve fazê-la, pautada nos Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública tais como, Moralidade Administrativa, Eficiência, Transparência, além de cumprir as legislações inerentes à aplicação de tais recursos, o que não vem ocorrendo.

A crise econômica que assola o País, não se traduz em justificativa para o Município descumprir a Lei Federal nº. 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial Nacional) e da Lei Complementar Municipal nº 008/2008 (Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Magistério Público do Município de Teixeira de Freitas-BA), deixando de repassar o percentual de reajuste do piso à categoria, tendo em vista que, a cada ano, a municipalidade recebe do Governo Federal, o recurso financeiro para custear o pagamento de reajuste do percentual do piso salarial nacional dos profissionais da Educação, divulgado pelo Ministério da Educação, direto em conta específica do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) através das rubricas “ajuste FUNDEB” e “complementação da união para o piso”.   

No que diz respeito às reposições salariais, a Administração NÃO está impedida, por lei, de concedê-las, em razão de que deve cumprira a Lei Federal nº. 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial Nacional) e a Lei Complementar Municipal nº 008/2008 (Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Magistério Público do Município de Teixeira de Freitas-BA) e além disso, no sistema legal brasileiro não há hierarquia entre as leis, sendo assim o índice de folha com despesas de pessoal, problema este que afetaria o Município de Teixeira de Freitas, não seria motivo legal para o descumprimento da Lei Federal nº. 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial Nacional) e da Lei Complementar Municipal nº 008/2008 (Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Magistério Público do Município de Teixeira de Freitas-BA), deixando de repassar o percentual de reajuste do piso à categoria.

Logo, a APLB Sindicato, representando os trabalhadores em Educação do Município de Teixeira de Freitas-BA, conduz esta paralisação pautada na legalidade, na ética e no compromisso com os educadores e com a qualidade da Educação deste município.

Nesta oportunidade, convocamos os profissionais em Educação a manter com firmeza e espírito de luta, todo o cronograma desta paralisação, juntos somos mais fortes.

Saudações sindicalistas.

              Célia Mara Correia

     Vice Coord. Del. Ext. Sul da APLB

Deflagrada a paralisação prefeito Temoteo Brito lança nota com tom coronelista ameaçando os professores e tentando colocar a comunidade contra a categoria

 "Os trabalhadores da Rede Municipal de Teixeira de Freitas, mesmo diante das ameaças do prefeito, continuam com suas atividades paralisadas!" (Brasília Marques)

Foto 1: A esquerda prefeito de Teixeira de Freitas Temoteo Brito, em sua gestão profissionais da Rede Pública Municipal já acumulam 7,58% de perdas para os trabalhadores em educação. Do lado direito o prefeito de alcobaça Léo Brito (PSD), que já acumula em sua gestão uma perda de 29, 34% de perdas para os trabalhadores em educação. Parece que o pai deu uma tesoura de presente para o filho.

Na manhã de terça-feira (28/05), os professores iniciaram uma série de ações que estão vinculadas aos cinco dias de paralisação. Isso foi o bastante, para que o prefeito Temoteo Brito (PSD), tentasse voltar aos tempos do coronelismo, cabresto e voto. Em uma Nota de Esclarecimento sobre a paralisação dos professores municipais (28/05), o gestor tenta descumprir uma Lei Federal (ponto 1) e passar por cima do direito Constitucional que os trabalhadores tem de fazer greve (ponto 8).

Foto 2: Fazendo de sua gestão uma prática do coronelismo em que aos amigos pão e para os inimigos pau. Podemos notar acima que a funcionária apenas em um dos contra cheques ganha R$ 15.000,00. Até a presente data nem o prefeito ou o secretário explicaram o motivo de pagamentos tão altos.  

Ponto 1 -  Salário:

Ponto 1: Usando de uma ação ardilosa o prefeito Temoteo Brito e o Secretário de Educação e Cultura Hermon de Freitas descrevem que o salário dos profissionais em Teixeira de Freitas é de R$ 1.278,87 enquanto o Piso Nacional/Governo Federal é de R$ 1.343,11. O equívoco esta que o reajuste de 3,41% é de 2018. E que nesse ano (2019), o valor deve ser somado com 4,17%. No total, os profissionais acumulam a perda de 7,58% nos salários.

         Usando de uma atitude coronelista o prefeito Brito e o Secretário Hermon fazem do ditado para os amigos pão e para os inimigos os rigores da lei, quando alegam não ter dinheiro e colocam o salário da funcionária Maria José de Souza Coutinho, no valor de R$ 24.826,34 (vinte e quatro mil oitocentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos). 

 Foto 3: No termo de ajuste de negociação coletiva o prefeito Brito junto com o secretário Freitas (ver assinatura de ambos abaixo com documento na integra), a buscar formas de repor as perdas vinculadas ao Piso Nacional.  

Ponto 2, 3 e 4 -  Reposição:

         No ponto 2: Alega não haver qualquer diferença a ser paga referente ao ano de 2018 quando foi realizado a reposição salarial de 3,4%. Nesse trecho notamos a mentira, pois o termo de ajuste de negociação coletiva, assinado por ambas as partes (A direção da APLB ressalta assinatura do prefeito e do Secretário no documento), temos escrito na Clausula Primeira que o Município de Teixeira de Freitas concederá o reajuste aos trabalhadores pela APLB no percentual de 3,4% (2018) e se compromete a buscar verbas Federais para conceder o restante junto ao Ministério da Educação (conforme documento em anexo).

         No ponto 3: Descreve que não há qualquer pendência a ser paga referente ao ano de 2018. Mas as pendências existem ao ponto do prefeito propor como sugestão a reposição salarial (2018), porém como a categoria confiou nos acordos firmados 3,41% ficaram para serem pagos depois que o Município melhorasse sua condição financeira cortando salários abusivos como o que foi citado anteriormente.

         Ponto 4: Segundo o documento, o Piso Nacional (2018/2019), no que compete ao reajuste salarial de 7,58% para os Tribunais Superiores só poderia ser aplicado aos professores que estão abaixo do Piso (Ver valor acima). Nesse trecho o gestor e secretário não anexam nenhum documento que comprove seu entendimento e que comprovem seus argumentos. Dessa forma, ambos mentem para a comunidade teixeirense. Mesmo ganhando R$ 1.343,11 de salário isso não é passível de orgulho para os professores, mas de vergonha para o gestor que tenta jogar a comunidade contra aqueles que cuidam e educam os filhos/as dos teixeirenses.

Vídeo 1: Secretário de Educação Hermon Freitas, diz que levar merenda para casa era e ainda é prática, mas que vem proibindo que isso continue ocorrendo na rede (link da reportagem: https://aplbteixeiradefreitas.blogspot.com/2018/05/sem-apresentar-provas-secretario-de.html).

Ponto 5 -  Falta de verbas:

Ponto 5: O Município também alega que não há verba para a reposição. E que até a presente data já comprometeu os recursos da Educação com pagamento em folha dos servidores com o índice de 111,43%. Cabe destacar que a verba destinada para a educação é especifica (não pode ser desviada para outros fins ou secretarias), e que em Janeiro tivemos R$ 9.595.902,35 (Nove milhões, quinhentos e noventa e cinco mil e novecentos e dois reais e trinta e cinco centavos). Em Fevereiro entrou para os cofres públicos R$ 7.199.379,78 (Sete milhões cento e noventa e nove mil e trezentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos). No mês e Março a entrada foi de R$ 6.510.065,68 (Seis milhões quinhentos e dez mil e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Por fim, em Abril entrou 7.192.851,60 (Sete milhões, duzentos e noventa e dois mil e oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos).

 Além disso, o prefeito e o secretário foram orientados a conter os gastos principalmente em cargos comissionados como os da Coordenadora Maria José. Acrescentamos a esse documento a boa vontade dos profissionais em educação em manter o diálogo com o prefeito e parcelar dentro das possibilidades do mesmo. Parcelar, mas não “calotear” a dívida. 

Foto 4: Prefeito Temoteo Brito (PSD) e o Secretário de Educação e Cultura Hermon de Freitas, divulgam salários dos professores para colocar a comunidade contra a categoria. 

Ponto 6 -  Transparência:

    Ponto 6: Nesse ponto o gestor alega transparência com a APLB – Sindicato e com os Conselhos Municipais no que compete a aplicação de recursos. O gestor mente tendo em vista que no blog da APLB-Sindicato podemos encontrar várias reportagens em que o prefeito sequer comparecia a mesa de negociações. Em muitas delas nem fomos recebidos para manter o diálogo. Segue o link para que uma dessas reportagens seja acessada: https://aplbteixeiradefreitas.blogspot.com/2018/06/aplb-sindicatoreportagem-ausencia-do.html

Ponto 7 -  Crise:

         

   Ponto7: Tentando fazer uso de mais uma atitude ardilosa o prefeito e o secretário tentam usar a crise econômica que assola o país, e consequentemente o Estado da Bahia, e o Município de Teixeira de Freitas. No documento, Memória da reunião no gabinete do prefeito Municipal de Teixeira de Freitas (22/05), APLB – Sindicato propõe como alternativa o pagamento da segunda parcela de 2018, no valor de 3,41 da seguinte forma: 3,41% (três, quarenta e um por cento), será dividido em 03 parcelas.

Ponto 8/9 – Ilegalidade:

         

     Ponto 8/9: No documento emitido à Administração Municipal entende como ilegal e abusiva as sucessivas paralisações e ameaças de greve (...). Causando prejuízo ao calendário escolar. APLB – Sindicato destaca que o prefeito e o secretário que causam prejuízos ao município, com a falta de ventiladores, cadeiras, carteiras, bebedouros e até mesmo em alguns casos merenda nas escolas. Se os 24.000 estudantes estão sem suas aulas, isso se deve a um governo que não teve diálogo com a categoria e que vem realizando notas para jogar a população contra os trabalhadores da educação. Citamos aqui o caso em que o Secretário falou em coletiva, que as merendeiras faziam merendas a mais para levar para casa.

         O direito a greve é assegurado na Constituição Federal (1988), garantido em Lei em seu artigo 9º quando descreve que “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.

         Ponto 9: "Quando o gestor convoca os professores e demais funcionários a manter o pleno funcionamento da rede de ensino, sem uma proposta com a categoria ou sem dialogar com ela, a leitura que a APLB faz disso é que existe um enorme desrespeito e um grande tom de ameaça. Os professores não aceitam mais esse tipo de prática em nosso Município  A esse gritamos: A Bahia com tiranos não combinam"! - declarou a professora Brasília citando o Hino da Independência do Brasil na Bahia a nossa equipe de reportagem.

“Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem”

(Bertolt Brecht)

Abaixo termo de ajuste de negociação coletiva (página 1 e 2). Repare que na página 2 temos a assinatura do prefeito e do seu secretário de educação.

APLB - Sindicato: Professores da Rede Municipal fazem paralisação em Alcobaça pela reposição salarial e melhores condições de trabalho

   
Foto 1: Léo Brito (PSD), mesmo com dinheiro em caixa o gestor se nega a dialogar com a categoria e realizar o reajuste. Caneta do prefeito já acumula perda de 29,34% para os professores da Rede Municipal em Alcobaça.

   Professores da Rede Municipal paralisaram as suas atividades (20, 21 e 22), em Alcobaça. A decisão ocorreu na Assembleia na sexta-feira (13/05), depois da categoria ter tentado inúmeras vezes negociar junto ao prefeito Léo Brito (PSD), por melhores condições de trabalho e a reposição das perdas salariais que hoje já acumulam 29,34%. Desde janeiro que os profissionais da educação tentam negociar com o gestor, mas esse alega que existe uma crise financeira, além do impacto nas contas públicas que a reposição pode gerar. Entretanto, o reajuste é realizado pela Lei Federal nº 11.738/08 que regulariza o Piso Nacional, ou seja, não cabe ao prefeito escolher realizar ou não o reajuste, por ser previsto em Lei Federal deve ser realizado. 

Vídeo 1: Professora Brasília fala dos problemas que a Rede Municipal de Alcobaça vem enfrentando. 

Vídeo 2: Diretora da APLB - Sindicato professora Brasília faz cobranças para o prefeito Léo Brito (PSD), sobre as condições das Escolas e a Reposição de acordo com a Lei nº 11.738/08  do Piso Salarial Nacional dos professores.

  Foto 2: Professores cobram concurso público para que a contratação não sirva de meio de dominar o servidor público. 

       Outro problema é que o prefeito Léo Brito, tem dinheiro em caixa para realizar o reajuste. O governo Federal, tem como previsão de Receita para Alcobaça (2019) a estimativa de R$ 19.404.084,04.  No ano passado (2018), usando de uma ação ardilosa o gestor deu um reajuste abaixo do Piso Nacional de 2,68% seguindo o IPCA - Indicador Oficial de Inflação do Brasil. Cabe destacar que isso foi realizado sem dialogar com a categoria. O resultado foi mais um acumulo de perdas de 4,21% em 2018.

Foto 3: Professores cobram do prefeito Léo Brito (PSD) que pare de tirar da educação. Em uma das faixas podemos ler: "O direito ao reajuste anual está na Constituição". 

A pauta da categoria não é apenas para reposição salarial. Os professores da Rede Municipal de Alcobaça dividem suas reivindicações em três pontos fundamentais. São eles: I) Questões econômicas e sociais; II) Questões Pedagógicas; III) Questões Administrativas. Infelizmente o descompromisso do prefeito Brito, não tem atendido a nenhuma das reivindicações. O discurso no palaque foi que a educação estaria entre as prioridades, mas na prática foi uma da primeiras a sofrer com o prefeito com as mãos de tesoura.  

I – QUESTÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS:

1.    Construção de plano de Aplicação para a verba do PRECATÓRIO DO FUNDEF 

2.  POLÍTICA SALARIAL – Pagamento do percentual do PISO NACIONAL respeitando a carreira e Recuperação das perdas salariais 2016/2018/2019.

3.  Alteração da jornada de trabalho de 20 (vinte) horas para 40 (quarenta) horas para professores.

4.  Cumprimento da Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso) que destina 1/3 da Carga horária para AC (Atividades Complementares) dentro da jornada de trabalho – Reserva Técnica.

5.  Reformas e manutenção das escolas da Rede Municipal;

6.  CONTRATAÇÕES - Estabelecer critérios que respeitem as legislações educacionais LDB e Leis 642/2009 e 643/2009;

Foto 4: Prefeito de Alcobaça já recebe nome de mãos de tesoura devido as perdas aos cortes realizados na educação. 

II – QUESTÕES PEDAGÓGICAS

1.  Cursos de atualização/capacitação para os Servidores em Educação;

2.  Adesão da Rede ao PROFUNCIONÁRIO, para servidores de apoio.

3.  URGENTE: Capacitação para vigilantes escolares;

4.  PAFOR:

5.  Capacitação para DIRETORES e COORDENADORES;

6.  Capacitação exclusivo para Educação Infantil (Continuada);

    Foto 5: Diretora da Delegacia do Extremo Sul, professora Brasília declara que educadores não podem aceitar mais perdas. 

III-  QUESTÕES ADMINISTRATIVAS

1.  Garantir o funcionamento das Salas do PROINFO;

2.  Implantar em conjunto com a APLB e ORGÃOS COLEGIADOS a proposta da Avaliação de Desempenho;

3.  Estabelecer de forma eficaz um Plano para a Manutenção e Reestruturação Físicas das Unidades Escolares, dando atenção especial aos depósitos de Merenda;

4.  Realização de manutenção periódica nos equipamentos tecnológicos, em especial em bebedouros de 6 em 6 meses;

5.  Implantar ESCALA de trabalho para vigilantes, que vigore de maneira eficaz em toda a REDE MUNICIPAL;

6.  TRANSPORTE ESCOLAR – Oferta deste serviço com regularidade e qualidade para que os alunos tenham o direito aos 200 dias letivos, de forma segura, com condutores habilitados e capacitados;

7.  Garantir a DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, com regularidade e seguindo cardápio construído por nutricionistas, dessa forma garantindo aos educandos alimentação saudável, nutritiva, contribuindo assim com sua formação social e cognitiva.

8.  Realizar parceria com o Governo do Estado através da Secretaria de Segurança Pública/Polícia Militar, para reforçar a RONDA ESCOLAR permanente próximas as escolas em que haja incidência de casos de violência; ( Foi instituída a MILITARIZAÇÃO NO CEA, porém sem o devido apoio aos colaboradores);

9.  Infraestrutura para funcionamento dos conselhos Municipal (CAE/FUNDEB, CME):

10.                Reordenamento da Rede;

11.                 Publicação de portaria da SEME para a Implantação  do Regimento INTERNO  nas Unidades Escolares; ( Já construído em parceria com CME ,APLB e SEME);

12.                Aprovação da LEI DO SISTEMA DE ENSINO ( Construído em parceria com CME ,APLB e SEME desde 2017);

1.    Implantação das ações do PPA;

2.  DEBATE QUE ENVOLVA TODA A REDE NA  CONSTRUÇÃO DO CURRICULO E IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC.