APLB - Sindicato: Professores da Rede Municipal fazem paralisação em Alcobaça pela reposição salarial e melhores condições de trabalho

   
Foto 1: Léo Brito (PSD), mesmo com dinheiro em caixa o gestor se nega a dialogar com a categoria e realizar o reajuste. Caneta do prefeito já acumula perda de 29,34% para os professores da Rede Municipal em Alcobaça.

   Professores da Rede Municipal paralisaram as suas atividades (20, 21 e 22), em Alcobaça. A decisão ocorreu na Assembleia na sexta-feira (13/05), depois da categoria ter tentado inúmeras vezes negociar junto ao prefeito Léo Brito (PSD), por melhores condições de trabalho e a reposição das perdas salariais que hoje já acumulam 29,34%. Desde janeiro que os profissionais da educação tentam negociar com o gestor, mas esse alega que existe uma crise financeira, além do impacto nas contas públicas que a reposição pode gerar. Entretanto, o reajuste é realizado pela Lei Federal nº 11.738/08 que regulariza o Piso Nacional, ou seja, não cabe ao prefeito escolher realizar ou não o reajuste, por ser previsto em Lei Federal deve ser realizado. 

Vídeo 1: Professora Brasília fala dos problemas que a Rede Municipal de Alcobaça vem enfrentando. 

Vídeo 2: Diretora da APLB - Sindicato professora Brasília faz cobranças para o prefeito Léo Brito (PSD), sobre as condições das Escolas e a Reposição de acordo com a Lei nº 11.738/08  do Piso Salarial Nacional dos professores.

  Foto 2: Professores cobram concurso público para que a contratação não sirva de meio de dominar o servidor público. 

       Outro problema é que o prefeito Léo Brito, tem dinheiro em caixa para realizar o reajuste. O governo Federal, tem como previsão de Receita para Alcobaça (2019) a estimativa de R$ 19.404.084,04.  No ano passado (2018), usando de uma ação ardilosa o gestor deu um reajuste abaixo do Piso Nacional de 2,68% seguindo o IPCA - Indicador Oficial de Inflação do Brasil. Cabe destacar que isso foi realizado sem dialogar com a categoria. O resultado foi mais um acumulo de perdas de 4,21% em 2018.

Foto 3: Professores cobram do prefeito Léo Brito (PSD) que pare de tirar da educação. Em uma das faixas podemos ler: "O direito ao reajuste anual está na Constituição". 

A pauta da categoria não é apenas para reposição salarial. Os professores da Rede Municipal de Alcobaça dividem suas reivindicações em três pontos fundamentais. São eles: I) Questões econômicas e sociais; II) Questões Pedagógicas; III) Questões Administrativas. Infelizmente o descompromisso do prefeito Brito, não tem atendido a nenhuma das reivindicações. O discurso no palaque foi que a educação estaria entre as prioridades, mas na prática foi uma da primeiras a sofrer com o prefeito com as mãos de tesoura.  

I – QUESTÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS:

1.    Construção de plano de Aplicação para a verba do PRECATÓRIO DO FUNDEF 

2.  POLÍTICA SALARIAL – Pagamento do percentual do PISO NACIONAL respeitando a carreira e Recuperação das perdas salariais 2016/2018/2019.

3.  Alteração da jornada de trabalho de 20 (vinte) horas para 40 (quarenta) horas para professores.

4.  Cumprimento da Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso) que destina 1/3 da Carga horária para AC (Atividades Complementares) dentro da jornada de trabalho – Reserva Técnica.

5.  Reformas e manutenção das escolas da Rede Municipal;

6.  CONTRATAÇÕES - Estabelecer critérios que respeitem as legislações educacionais LDB e Leis 642/2009 e 643/2009;

Foto 4: Prefeito de Alcobaça já recebe nome de mãos de tesoura devido as perdas aos cortes realizados na educação. 

II – QUESTÕES PEDAGÓGICAS

1.  Cursos de atualização/capacitação para os Servidores em Educação;

2.  Adesão da Rede ao PROFUNCIONÁRIO, para servidores de apoio.

3.  URGENTE: Capacitação para vigilantes escolares;

4.  PAFOR:

5.  Capacitação para DIRETORES e COORDENADORES;

6.  Capacitação exclusivo para Educação Infantil (Continuada);

    Foto 5: Diretora da Delegacia do Extremo Sul, professora Brasília declara que educadores não podem aceitar mais perdas. 

III-  QUESTÕES ADMINISTRATIVAS

1.  Garantir o funcionamento das Salas do PROINFO;

2.  Implantar em conjunto com a APLB e ORGÃOS COLEGIADOS a proposta da Avaliação de Desempenho;

3.  Estabelecer de forma eficaz um Plano para a Manutenção e Reestruturação Físicas das Unidades Escolares, dando atenção especial aos depósitos de Merenda;

4.  Realização de manutenção periódica nos equipamentos tecnológicos, em especial em bebedouros de 6 em 6 meses;

5.  Implantar ESCALA de trabalho para vigilantes, que vigore de maneira eficaz em toda a REDE MUNICIPAL;

6.  TRANSPORTE ESCOLAR – Oferta deste serviço com regularidade e qualidade para que os alunos tenham o direito aos 200 dias letivos, de forma segura, com condutores habilitados e capacitados;

7.  Garantir a DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, com regularidade e seguindo cardápio construído por nutricionistas, dessa forma garantindo aos educandos alimentação saudável, nutritiva, contribuindo assim com sua formação social e cognitiva.

8.  Realizar parceria com o Governo do Estado através da Secretaria de Segurança Pública/Polícia Militar, para reforçar a RONDA ESCOLAR permanente próximas as escolas em que haja incidência de casos de violência; ( Foi instituída a MILITARIZAÇÃO NO CEA, porém sem o devido apoio aos colaboradores);

9.  Infraestrutura para funcionamento dos conselhos Municipal (CAE/FUNDEB, CME):

10.                Reordenamento da Rede;

11.                 Publicação de portaria da SEME para a Implantação  do Regimento INTERNO  nas Unidades Escolares; ( Já construído em parceria com CME ,APLB e SEME);

12.                Aprovação da LEI DO SISTEMA DE ENSINO ( Construído em parceria com CME ,APLB e SEME desde 2017);

1.    Implantação das ações do PPA;

2.  DEBATE QUE ENVOLVA TODA A REDE NA  CONSTRUÇÃO DO CURRICULO E IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC.