“A luta do respeito aos educadores e à
educação inclui que a briga por salários menos imorais é um dever” (Paulo
Freire) 
Foto 1:: APLB-Sindicato em manifestação realizada em frente ao gabinete da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas reivindica melhores condições para a educação pública da rede municipal. De acordo com a entidade o prefeito Marcelo Belitardo e a secretária Regiane Miranda estão matando a educação pública.
A APLB-Sindicato vem por meio da presente nota repudiar
as declarações do prefeito Marcelo Belitardo e da Secretária de Educação e Cultura
Regiane Miranda depois do ato realizado na manhã do dia 06/04/2022, em frente
ao gabinete da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas.
Vídeo1:
professora Brasília na Câmara municipal em Teixeira de Freitas
As informações da nota oficial do prefeito Marcelo Belitardo demonstram um grau preocupante de desconhecimento em relação ao cumprimento da Lei Federal nº 11.738 de 2008. Nesse sentido, a APLB-Sindicato esclarece que o cumprimento da Lei do Piso é um direito dos educadores, e tem o seu percentual calculado de acordo com os impostos do município e o valor a ser aplicado por aluno durante o período de um ano, que ficou sem ser corrigido no ano de 2021 e entrou nos cálculos do ano de 2022, com o valor 33,24%. Ademais, a nota de forma leviana e irresponsável, tenta desmerecer a profissão do magistério e confundir a população destacando gratificações que estão garantidos na LDB (Lei de Diretrizes de Base da Educação) e no Plano Nacional e Municipal de Educação e ainda acrescentando a falsa gratificação do anuênio (1% de aumento por ano trabalhado para compensar o desgaste físico da profissão), a qual não é paga por não ter previsão legal no Plano de Carreira do Magistério.
Vídeo 2: professora Brasília responde as Fake News do prefeito Marcelo Belitardo.
Deixa de esclarecer que o Piso não se refere às
gratificações e nem pode ser tratado como teto. Ele é um valor mínimo para os profissionais de formação em Nível
Médio.
Ao mesmo tempo o gabinete do prefeito Marcelo Belitardo
entra em contradição e apresenta uma solução para o impasse para cumprir o
reajuste de 33,24% que totaliza um
investimento que segundo o prefeito de “R$ 19 milhões de reais por ano aos
cofres públicos, mais o uso de todo o recurso federal do FUNDEB”. Ora, é de
conhecimento da população que no ano de 2021 o prefeito deixou de investir R$
18.403.977,64 na educação, esse montante aplicado já deve alcançar o valor
necessário para o pagamento integral do percentual do Piso em 2022, sem que
precise usar os repasses deste ano. E a Lei do Piso obriga o gestor a aplicar
esse recurso até o final do primeiro quadrimestre do ano subsequente. Informamos ainda, que a Lei do Novo FUNDEB obrigou a União a
aumentar a contribuição de 10% para 12% no ano de 2021 e para 15% no ano de
2022, isso quer dizer que essa contribuição será maior do que no ano anterior.
Tabela 1: Na imagem acima podemos conformar que mesmo Caravelas e Medeiros Neto arrecadando um valor menor em 2021 os gestores deram o reajuste do Piso.
Outra falácia do prefeito é afirmar que os profissionais
já ganham acima do Piso, em uma entrevista
na rádio Sucesso FM, confirmar que alguns ganham abaixo do que é estabelecido
em lei. Nesse afirmar e desafirmar nota-se um discurso contraditório de quem
desconhece a folha de pagamento e suas especificidades.
Por que os municípios vizinhos puderam pagar o reajuste?
Primeiro, pela luta dos educadores em fazer valer seus
direitos. Segundo, pelo compromisso, diálogo e respeito desses gestores com os
trabalhadores da educação. Em nota o prefeito cita Caravelas (33,24%) e
Medeiros Neto (33,24%) (Ver tabela abaixo). Não foram apenas esses que
cumpriram a Lei do Piso. Entre elas podemos citar, Itamarajú (29,61%), Itanhém
(33,24%), Vereda 33,24%), Itagimirim (33,24%) e Itabela (33,50%).
O prefeito Marcelo Belitardo e a secretária de Educação e
Cultura Regiane Miranda, falseiam a realidade, pois a arrecadação de Caravelas
em 2021 foi de 23.134.318,35 (Vinte três milhões, cento e trinta e quatro mil,
trezentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos). Medeiros Neto no ano de 2021 arrecadou do
FUNDEB o total de 20.016.920,18 (Vinte milhões, dezesseis mil, novecentos e
vinte reais e dezoito centavos). Teixeira de Freitas recebeu em 2021 o montante
114.647.598,87 (Cento e catorze milhões, seiscentos e quarenta e sete mil,
quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos). Diante disso
pode-se concluir que apesar da arrecadação de Teixeira de Freitas ser maior do
que as cidades supracitadas o prefeito Marcelo Belitardo e a secretária Regiane
Miranda não tem compromisso com a Carreira do Magistério e nem com os
educadores, pois até a presente data não apresentou uma proposta.
Se a prefeitura pagasse o índice de 33,24%
a educação do Município iria à falência?
A resposta, de acordo com os estudos do especialista em
finanças públicas da APLB-Sindicato Doutor Joel Câmara, é não! Em 2021 o doutor
Joel Câmara fez um estudo da rede em reunião com a Secretária de Educação
Regiane Miranda e outros Secretários e apontou várias possibilidades de como
pagar a recomposição do Piso de 2018
(4,41%), 2019 (4,17%), 2020 (12,84%). Na presente nota de repúdio, a APLB
reforça o seu compromisso em apontar caminhos para que as contas da gestão
funcionem da melhor forma possível, resguardando os direitos da categoria.
O reajuste de 33,24% exigido pelos professores (as)
comprometeria o futuro da educação pública?
Não, pois de acordo com a Lei Federal do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB, que determina que 30% deve ser gasto com
manutenção e desenvolvimento do ensino e 70% como obrigação para pagamento de
remuneração dos profissionais da educação básica, conforme a Lei do Piso. Dessa
forma, a verba que se investe no pagamento dos trabalhadores já está separada
daquela que deve ser investida em estrutura. Assim, temos mais uma Fake News
emitida na nota do gestor municipal. O município tem como pagar, falta vontade
política e compromisso com a valorização dos trabalhadores por parte do
prefeito Marcelo Belitardo e da secretária Regiane Miranda.
Piso Nacional & Recursos do FUNDEB!
Até aqui comprovamos que o prefeito Marcelo Belitardo e a
secretária Regiane Miranda desconhecem a rede, as finanças e não tem um Plano
de Educação com Metas e Estratégias. Além disso, desconhecem a Lei do Piso, o
Plano Nacional de Educação e o Plano Municipal de Educação na sua Meta 17, por
fim, falta vontade política para o cumprimento com a Lei. O pagamento do
percentual do Piso Nacional de 33,24% é possível de ser pago tendo em vista
que, além de ter aumentado a arrecadação do FUNDEB em Teixeira de Freitas,
teremos um aumento de 3% de complementação da União que será de 12% para 15% em
cima da arrecadação do FUNDEB.
A presente entidade tem mais de 75 anos de luta pela
Educação Pública da Bahia, sendo uma das maiores entidades no território
brasileiro. E é de acordo com a arrecadação do município que afirmamos que a
justificativa do prefeito “de não ter condições de pagamento da recomposição do
Piso nacional” não condiz com a realidade financeira do Município. Reafirmamos a disponibilidade da
APLB-Sindicato em formar uma mesa de negociação para encerrar esse confronto
desnecessário e o sacrifício dos educadores, alunos, pais e responsáveis.
Infelizmente, os educadores não têm condições éticas, morais e financeiras de
desistir dos seus direitos e a responsabilidade do futuro da educação recairá
inteiramente nos ombros quem tem o poder da caneta!
