Professores de Teixeira de Freitas encerram greve após decisão do TJ

 Por André Almeida

Fotos 1, 2, 3 e 4: Estudantes da Rede Pública Municipal são recebidos no primeiro dia depois da greve (14/06) com biscoito e suco de merenda. APLB-Sindica fez várias denúncias durante a greve sobre a qualidade da merenda ofertada aos alunos (as). Conforme podemos ver acima, problemas continuam. 

Prefeito Temóteo Brito (PSD) e Secretário de Educação e Cultura Hermon Freitas não sentam para dialogar com os professores sobre as condições de trabalho e nem reposição do Piso Nacional Salarial dos profissionais da Rede Pública Municipal de Educação, de 7,58%, mas greve é encerrada depois que os profissionais foram notificados pelo Tribunal de Justiça.

Vídeo 1: Questões na educação se arrastam desde início da gestão do atual prefeito Brito e do Secretário de Educação e Cultura Hermon Freitas.  Problemas na qualidade da merenda, falta de água, não existência de ventiladores, bebedouros quebrados e questões vinculadas a infraestrutura. (Crédito: BA- TV - edição do dia 21 de Março/2019)

            Os professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Teixeira de Freitas receberam a notificação da ilegalidade da greve decretada pelo TJ. Os profissionais foram notificados na Câmara Municipal, local em que estavam ocupando desde que suspenderam suas atividades. A paralisação  se iniciou em 28/05 e acabou culminando em uma greve após a aprovação em assembleia (04/06). Esse estado teve fim com o parecer emitido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA/13/06) declarando a “ilegalidade da greve”. O documento tem como um dos pontos a “cessação imediata do movimento”, (...), “sob pena de pagamento diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser suportada” pela APLB – Sindicato.

Fotos 5, 6, 7 e 8: Depois de divulgação nas redes sociais de seus salários educadores mandam recado para prefeito e secretário: “Nosso Plano de Carreira é fruto das ocupações que foram feitas nas ruas de Teixeira de Freitas e muitas noites em que ocupamos a Câmara Municipal de Vereadores. Nossos direitos não foram doações de nenhum prefeito e muito menos de algum secretário de educação”. Nas fotos acima, educadores acordam depois de mais um dia de ocupação da Câmara de Vereadores. 

        “Desde que o movimento se iniciou tivemos nossos salários divulgados nas redes sociais e cortados. Além disso, foram feitas chamadas por cartas e vídeos nas redes sociais para que os profissionais retornem as suas atividades, mas o principal eles não fizeram, tentar um diálogo com a categoria. Diante disso, queremos deixar registrado aqui que os professores/as não têm medo de dizer quanto ganham a comunidade. Esses dados são facilmente acessados no Tribunal de Contas do Município – TCM. Queremos que a administração pública seja transparente em seus atos conforme estabelecido em lei. Esse salário não é fruto de uma doação do prefeito atual ou anteriores a categoria. Ele é o resultado de uma história de luta e enfrentamentos que fizemos com a administração pública por melhores condições de vida dentro e fora das escolas municipais. Não podemos ter medo ou nos envergonhar, afinal somos nós que ocupamos os espaços e chegamos a dormir várias noites seguidas fora de casa. Também é a categoria quem conseguiu graças a luta aprovar um dos melhores Planos de Carreira da Rede Pública Municipal da história desde a emancipação do nosso município.  Portanto, sempre que tivemos reposição ela está relacionada a ocupação das ruas” – declarou o professor André Almeida. 

    A APLB – Sindicato junto com os professores(as) da Rede Pública Municipal de Ensino não mediram esforços nessa greve para alcançar seus objetivos. Dormiram na câmara, fizeram panfletagem, emitiram carta para a comunidade, mostraram que sua pauta não era apenas salarial.

Documento 1: Enquanto recebe alunos (as), com biscoito com suco, histórico da PMTF demonstra que quase meio milhão foi aprovado para ofertar merenda de qualidade. (Fonte: TCM - Tribunal de Contas do Município). 

Documento 2: Na descrição postada no site do TCM temos a solicitação para aquisição de material alimentício no valor de quase meio milhão para ofertar pão e biscoito aos estudantes.

Documento 3: Merenda se resume a pão e leite. Nada de novo embaixo do sol!

O histórico do reajuste da categoria com base no Piso Salarial do Magistério, confirma que a APLB – Sindicato teve reposições que estão relacionadas com paralisações, greves e diálogos com a administração pública. Basta lembrar que em 2015 a conquista de reajuste foi de 13,01%. No ano de 2016 a reposição se deu pelo valor de 11,36%. “Reparem que devido à crise tivemos ano após anos uma diminuição. Mesmo assim, tivemos que ocupar as ruas para adquirir nossos direitos. O que temos de novidade nesse processo é o corte que o prefeito realizou em nosso salário de 4 dias e uma liminar do TJ sem que o gestor ou o secretário nos receba. Fazer vídeo nas redes sociais é fácil. Queremos mesmo é que ambos sentem com a categoria” – declarou a professora Brasília a nossa equipe de reportagem.

Foto 9: Estudantes da Rede Pública Municipal se fazem presentes durante assembleia dos professores da Rede Pública Municipal. Podemos ler na faixa: "queremos merenda de qualidade!"

        “Temóteo Brito (PSD), venceu a batalha, mas não a guerra. Ele ainda não conseguiu mensurar o desgaste da greve para o seu governo. Estão recebendo uma vitória de Pirro, ou seja, as perdas para o prefeito e o Secretário são vistas pela comunidade como irreparáveis. Basta lembrar que estamos voltando por ordem judicial e algumas questões ainda se encontram em aberto. Com essa greve vários problemas ganharam a visibilidade do grande público teixeirense e foram divulgadas por diferentes órgãos da mídia. Entre elas o problema da qualidade da merenda, a falta de segurança nas escolas, ausência de bebedouros e ventiladores, a falta de diálogo com a categoria. Além do mais, outros movimentos sociais, sindicais, jornalistas e comunidade em geral estão nos dando os parabéns pela luta que travamos e pela coragem que tivemos” – relatou a professora Brasilia Marques a nossa equipe de reportagem.

Prefeito Temoteo Brito pode sofrer processo pela (des)orientação do Secretário de Educação Hermon

Por André Almeida

Vídeo 1: Secretário de Educação e Cultura Hermon Freitas aparece em vídeo solicitando que a categoria volte as aulas. Em nenhum momento cita as condições das escolas municipais e nem esclarece os motivos do corte no salário de 4 dias de paralisação. Caso continue cortando prefeito vai entrar na ilegalidade que solicita 800 horas e 200 dias letivos. Como cortou pagamento os professores não precisam repor as aulas. 

  Desde o início da paralisação (28), os professores da rede Municipal de Teixeira de Freitas tem realizado uma série de atividades que fizeram com que os meios de comunicação, a comunidade, os comerciantes, os políticos entre outros seguimentos declarem apoio a manifestação. A paralisação culminou em greve e a credibilidade do prefeito Timóteo Brito (PSD) vem despencando rapidamente. Tentando solucionar o problema foi dado ao Secretário de Educação e Cultura  Hermon Freitas “carta branca” para resolver o conflito tendo em vista que o gestor almeja a reeleição. Mas o secretário Freitas não resolveu. Muito pelo contrário, acabou colocando o gestor na ilegalidade. Isso se deu pelo fato de Hermon Freitas descontar em folha 4 dias correspondentes a paralisação dos professores sem tentar um diálogo, pois a Lei Federal determina que são obrigatórios 800 horas com 200 dias letivos. Caso o Secretário continue descontando não haverá necessidade de reposição. O que pode colocar o prefeito na ilegalidade. 

Vídeo 2: Vereador Marcílio (PT), tentando uma aproximação com o prefeito defende que seja revisto o Plano de Carreira do Magistério. Não é a primeira vez que ataca os educadores. Veja reportagem em que pede para mexer  no Plano de Carreira pelo link: VEREADOR MARCÍLIO TENTA RASGAR O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E O PLANO DE CARREIRA DANDO COMO PROPOSTA A RETIRADA DE DIREITOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE FORAM CONQUISTADOS COM MUITA LUTA!

        “Se o Secretário Hermon Freitas fizesse uso da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – 9394/96, iria compreender que descontando não vamos precisar repor. E se a gente não repõe as aulas não fecham. Com isso, o Município deixa de cumprir com os dias letivos determinados na LDB 9394/96. Com sua atitude truculenta e com sua falta de conhecimento o Secretário de Educação e Cultura está conduzindo o prefeito para a ilegalidade” - declarou André Almeida a nossa equipe de reportagem.

Foto 1: Professores postam carta aberta a comunidade teixerense. No documento podemos ler que a preocupação também é com a merenda escolar, infraestrutura das escolas, materiais didáticos, laboratórios de informática, bibliotecas, transporte escolar, formação para os professores, guarda nos portões e com a reposição dos 3,41% (2018) e 4,17% (2019). 

Outro fato que chegou até a nossa equipe de reportagem foi a forma como o Secretário vem ameaçando diretores da escola a fazerem um vídeo em apoio caso queiram receber os dias descontados. Uma das vítimas das ameaças - que com medo de sofrer perseguição pediu para manter sigilo de sua identidade - declarou que o Secretário Freitas, solicitou que eles fizessem um vídeo em seu celular para chamar a categoria a retornar para as aulas.

Vídeo 3: Professora Brasília Marques manda recado ao Secretário Hermon Freitas, pelo corte no salário e pela falta de diálogo com a categoria. Pela primeira vez professores (as), da rede pública Municipal tem seus salários cortados, após iniciarem uma paralisação. 

        Na contramão, já foram emitidos pelo Secretário vídeos, notas sobre a greve, "carta", corte de salário, enfim uma série de material e posturas para tentar desmobilizar os profissionais da educação Municipal. O problema é que esse conteúdo não esta sendo bem visto nem por aqueles que são da base aliada do prefeito. Uma pequena parcela chega a ficar preocupada com a péssima repercussão e como isso vai ser cobrado na urna pela população. Alguns trabalhadores já dizem estarem arrependidos do voto de confiança que deram no atual prefeito. 

 Vídeo 4: Categoria demonstra força, resistência e união mesmo com cortes de salário. Comunidade diz não concordar com a postura do prefeito Brito e do Secretário Freitas. 

        “Os professores estão dando uma lição para o Secretário Hermon Freitas. Ele precisa falar da qualidade da merenda que o gestor tem oferecido aos alunos (as). Além disso, que as escolas em sua grande maioria não tem bebedouro e algumas que tem eles se encontram quebrados. Precisamos lembrar que muitas unidades não tem carteira e nem cadeira para que os estudantes, possam se sentar. Não são poucos os problemas que temos na educação. Diante disso, só resta tentar forçar por meio de uma repressão que seja feito um vídeo. Isso é uma vergonha para ele enquanto gestor da pasta de Educação e Cultura. Os professores seguem mais unidos do que nunca. E querendo ou não, eles vão ter que aprender a lição de dialogar com a categoria” – declarou a professora Brasília a nossa equipe de reportagem.

Diante da paralisação dos professores da Rede Municipal prefeito Temoteo Brito passa a atrasar salários da categoria

Por André Almeida 

  Foto 1: Prefeito Temoteo Brito (PSD), passa a atrasar salários da categoria como forma de acabar com a paralisação. Medida tem feito com que a popularidade do gestor venha diminuindo cada vez mais nos campos da saúde e educação. 

       Os professores juntamente com a direção da APLB – Sindicato diante de tantos nãos emitidos pela administração pública Municipal, decidiram em assembleia paralisarem as suas atividades na terça-feira (28/05). Desde então, a categoria vem realizando uma série de atividades pela cidade de Teixeira de Freitas. Entre elas, estão: divulgação do movimento por meio das redes sociais e meios de comunicação locais, ocupação da câmara de vereadores, passeata com panfletagem, exposição de faixas entre outras ações. O problema é que o prefeito Temoteo Brito (PSD), além de redigir uma carta tentando colocar a população contra os profissionais da educação o gestor inicia uma perseguição quando não paga os salários na data prevista. Mesmo tendo recebido do governo Federal (30/05/2019) um montante de R$ 6.044.643,65 (seis milhões, quarenta e quatro mil e seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos).

Foto 2: Prefeito e Secretário rasgam acordo (veja trecho do mesmo acima) que leva a assinatura de ambos e deixa de pagar nas datas que constam no documento mesmo com dinheiro depositado na conta da PMTF pelo governo Federal. 

       O problema do atraso dos salários é que o prefeito Brito e o Secretário de Educação e Cultura Hermon Freitas, assinaram o termo de reajuste coletivo com APLB – Sindicato em junho/2018. Nele temos a clausula segunda, que foi redigida da seguinte forma: “no que se refere ao pagamento mensal dos servidores da Educação, o Município de Teixeira de Freitas fará o referido pagamento, até o último dia de cada mês ou no primeiro dia útil do mês subsequente, caso o último dia do mês não seja dia útil”.

  Foto 3: Professores fazem panfletagem resumindo os principais pontos que culminaram com a paralisação (Veja os 10 motivos acima).

       O não pagamento do mês de Maio foi visto como uma retaliação pela categoria. E o que deveria servir para imobilizar funcionou mais como um tiro no pé do gestor, pois na manhã de sábado (01/06), os professores mais uma vez ocuparam as ruas e a feira do “mercadão” com panfletagem.

Foto 4: Professores recebem apoio da comunidade teixeirense durante paralisação. Comunidade manifesta que saúde e educação pioraram no atual governo. 

       Não é a primeira vez que a gestão atual persegue professores ou deixa de cumprir com suas obrigações financeiras. Em um mandato anterior garis e professores não recebiam. O caso era tão grave que alunos (as), se reuniram para montar cesta básica para os educadores.

Foto 5: Sem proposta governo demonstra falta de possibilidade de dialogar com trabalhadores da educação municipal.

       Diante desse processo em que “o futuro repete o passado”, os educadores continuam ocupando a câmara de vereadores   e pela manhã fizeram a panfletagem. A população teixeirense recebeu de forma positiva a paralisação dos professores contra o prefeito. Os pais/responsáveis perguntavam sobre o retorno das aulas ao mesmo tempo em faziam alguns comentários como: “o povo sabia que esse homem não prestava e mesmo assim votaram nele”; “Como não estudou nosso prefeito não dá valor a educação e aos professores”.

  Foto 6: panfletagem foi vista como ato de coragem pelos teixerenses. 

Uma coisa é certa ao deixar de pagar os professores atrasando seus salários, o prefeito tentou plantar uma semente para o fim do movimento, mas conseguiu foi fazer com que sua credibilidade acabasse caindo ainda mais nas pesquisas como pior gestor no campo da saúde e da educação. Nesse mesmo tempo, cresce o apoio dos teixerenses a paralisação. “Só esperemos que agora ele aprenda a lição” – declarou a professora Brasília a nossa equipe de reportagem.    

Foto 7: Mesmo com carta e possibilidade de corte de salário os professores levam sua mensagem para os pais e responsáveis. 

Foto 8: Documento na integra que trata sobre fim dos atrasos do pagamento dos professores da Rede Municipal de Teixeira de Freitas. Repare que o mesmo tem assinatura do prefeito e do seu secretário.