APLB-Sindicato/Prado: Prefeita Mayra Brito tenta dar golpe nos
trabalhadores da educação nos 60% do FUNDEB
NOTA DE REPÚDIO
Na
dia 05 de junho os trabalhadores da educação do Prado-Bahia foram surpreendidos
com a impostura da prefeita Prefeita Mayra Brito (PP), publicou no Diário
Oficial do Município o Decreto-Lei nº 89/2020 (05/06) que tenta se apropriar
dos 60% dos recursos do precatório do antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). A
gestora alega que os 40% não foram suficientes na aplicação de reformas e
construção de escolas.
Presente em três prefeituras diferentes, mas com as mesmas práticas a família Brito é conhecida pela prática de retirada de direitos dos trabalhadores da educação. Na esquerda, o prefeito de Teixeira de Freitas, Temóteo Brito. No centro o prefeito de Alcobaça, Léo Brito. A direita a prefeita do Prado, Mayra Brito.
A
prefeita Mayra Brito, por meio de mídias sociais e conversa com o sindicato de
professores, deixou veementemente claro que faria o rateio do recurso do FUNDEF
aos profissionais do Magistério (2019), meses depois, tomou outra medida e
revelou aos profissionais que iria resguardar os 60% até que o STF (Supremo
Tribunal Federal) julgasse a destinação da aplicação deste recurso e se fosse
para pagar aos profissionais do Magistério assim faria.
Prefeita Mayra Brito (PP) tenta usar momento de isolamento para dar golpe nos educadores do Prado.
Na
tarde desta sexta-feira (05/) ao trabalhadores em educação foram surpreendidos
pelo Decreto-Lei. Nele a prefeita descumpre o acordo feito com a classe
trabalhadora. Sem paciência de esperar a decisão do STF e com ganância para
gastar um valor considerável em menos de sete meses, tendo em vista que estamos
em ano eleitoral, a gestora trai os educadores.
A
prefeita se aproveitando do momento de pandemia em que os casos de contágio por
covid-19 vem crescendo tenta passar projetos que retiram os direitos da
categoria. Sobre isso a direção da APLB-Sindicato lançou uma nota de repudio em
que é possível ler o seguinte trecho:
As nossas atenções (dos profissionais da educação) estão voltadas
para um cenário nunca vivido antes. Preocupados com nossa sala de aula, e,
principalmente, com a aprendizagem de nossos alunos estamos nos reinventando
para que o ano letivo de 2020 continue. Assim tivemos que buscar novas formas
de planejar, de desenvolver estratégias de ensino e avaliação. E mais...
Utilizamos equipamentos pessoais, como máscaras, protetores, celulares e
notebooks no desenvolvimento das aulas remotas. Nós professores demos o máximo
de nós, e continuaremos exercendo nossas funções para que as atividades cheguem
com equidade a todos os estudantes. E a prefeita abusa de um momento vulnerável
que estamos vivendo, em que nossas cabeças estão voltadas para o chão da
escola, e de forma unilateral e covarde ataca os profissionais da educação. Não
há mais diálogo! É a truculência que impera e o ABUSO DE PODER! (Nota de
repúdio)
Trecho do documento
em que a prefeita Mayra Brito (PP) tenta dar o golpe nos trabalhadores em
educação. Mesmo com 40% destinado a gestão municipal a prefeita ainda quer
tomar posse dos 60% destinado aos educadores.
A
melhoria educacional passa pela valorização profissional, cujos marcos legais
garantem, desde a Constituição Federal (1988), a LDB (1996), e a Lei do Piso em
2008, salários e condições de trabalhos dignas como um dos pilares para a
qualidade da educação. Não é retirando
direitos, sacrificando a carreira, que chegaremos à melhoria da educação. Ao
contrário, medidas como as pretendidas por esse governo vão na contramão do que
é necessário para termos uma cidade com cidadãos críticos, participativos,
éticos e que tenham empatia (nota de repúdio)
O
pagamento estimado em R$ 17.291, 434, 86 (dezessete milhões, duzentos e noventa
e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos) dos
precatórios aos professores impactaria diretamente na economia do município
alavancado o crescimento dos comércios e trazendo benefícios como a geração de
emprego e renda.
A nossa tese pauta-se que é lícito o pagamento dos 60% aos
professores e essa garantia de direitos tem sido reconhecida pela Justiça por
todo o estado como também em Pernambuco. A ação já foi vitoriosa nas cidades de
Juazeiro do Norte, Itaiçaba, Forquilha e Paracuru e recentemente em Ouricuri-PE,
onde 100% do precatório foi para a Educação, reservando 60% para a remuneração
dos profissionais do magistério.
REPÚDIO TOTAL ao
ato da prefeita! ABAIXO O ABUSO DE PODER!!! Solicitamos apoio dos onze
vereadores de nosso município e que o governo cesse qualquer medida que venha a
retirar direitos historicamente conquistados pela categoria e que espere a
decisão do STF.
Prado, 06 de
junho de 2020
ASSINADO PELOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO
Anexo:
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