REDE MUNICIPAL DE ALCOBAÇA: CATEGORIA REAFIRMA A LUTA PELO REAJUSTE DE 6,81% E AUMENTA A POSSIBILIDADE DE GREVE
A direção da APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da
Rede Pública Municipal e Estadual de Ensino Pré-Escolar, Fundamental e Médio do
Estado da Bahia – Núcleo de Alcobaça, reuniram-se nesta quarta-feira (1), em assembleia geral
para discutir e colocar em votação o resultado da última rodada de negociação
com o Executivo Municipal, ocorrida em 19 de maio de 2018. A APLB explanou
acerca do achatamento salarial da categoria que totaliza em 27,7%, sendo 9,60%
do exercício 2012, 11,36% e 6,81% referente ao ano de 2018.
Imagem 1: Léo Brito (PSD), ignorando o diálogo com a APLB -Sindicato de Alcobaça, que tinha como uma de suas reivindicações o reajuste de 6,81%, gestor usa de sua caneta e dá um golpe dando um reajuste de apenas 2,81%.
A APLB entendendo a crise econômica e política do país reivindica
atualmente os 6,81%. APLB Sindicato de Alcobaça, salienta que desde Janeiro de
2018 vem negociando o reajuste salarial 2018 com o gestor, que vem pedindo
prazos, alegando que a folha de pagamento para referência de impacto financeiro
não era real, pois a cada mês novas contratações vinham ocorrendo pela SEME,
nos dias 12 e 18 de Julho em rodadas de negociação a APLB apresentou impacto de
folha tendo como referência as folhas de janeiro a junho e as receitas
creditadas e provisionadas pelo FUNDEB.
Vale ressaltar que o reajuste anual do Magistério Público é regido pela LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE
2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica, em mesa de negociação o
gestor não demonstrou abertura para negociar, tampouco se interessou em
analisar os números do impacto financeiro realizado pelos assessores jurídicos
e contábeis da APLB, demonstrou-se irredutível e afirmou que só cederia ao
reajuste de 2%. E nesta quarta-feira (1) de agosto os Servidores em Educação da
Rede Pública de Alcobaça foram surpreendidos com os vencimentos em conta com
reajuste de 2,68% referente ao IPCA como consta no Decreto nº 600/2018
publicado no Diário Oficial com data retroativa a 26 de Julho de 2018. Sem sequer uma comunicação oficial com a
Entidade Representativa da Classe, haja vista, que está é parte interessada e
vinha empenhando-se em negociar a Política Salarial.
Anualmente a UNIÃO, provisiona a Receita FUNDEB com base no Censo
Escolar do ano anterior, e acrescenta a Complementação para comportar o
Reajuste Salarial Anual, para o ano de 2018 a estimativa é de R$ 19.054.960,92
e mais complementação da UNIÃO que é creditado mensalmente na conta do FUNDEB
Alcobaça.
Desde o início da gestão do Prefeito Léo Brito PSD, a APLB vem
reivindicando uma extensa pauta, com poucos avanços.
I – QUESTÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS:
1.
Construção de plano de Aplicação para a verba do PRECATÓRIO DO
FUNDEF
2.
POLÍTICA SALARIAL – Pagamento do percentual do PISO NACIONAL
respeitando a carreira e Recuperação das perdas salariais 2016/2018.
3.
Alteração da jornada de trabalho de 20 (vinte) horas para 40
(quarenta) horas para professores.
4.
Cumprimento da Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso) que destina 1/3 da
Carga horária para AC (Atividades Complementares) dentro da jornada de trabalho
– Reserva Técnica.
5. Reformas e manutenção
das escolas da Rede Municipal;
6.
CONTRATAÇÕES - Estabelecer critérios que respeitem as legislações
educacionais LDB e Leis 642/2009 e 643/2009;
II – QUESTÕES PEDAGÓGICAS
1. Cursos de
atualização/capacitação para os Servidores em Educação;
2. Adesão da Rede ao
PROFUNCIONÁRIO, para servidores de apoio.
3. URGENTE: Capacitação para vigilantes escolares;
4. PAFOR:
5. Capacitação para
DIRETORES e COORDENADORES;
6. Capacitação exclusivo
para Educação Infantil (Continuada);
III- QUESTÕES ADMINISTRATIVAS
1. Garantir o funcionamento
das Salas do PROINFO;
2. Implantar em conjunto
com a APLB e ORGÃOS COLEGIADOS a proposta da Avaliação de Desempenho;
3. Estabelecer de forma
eficaz um Plano para a Manutenção e Reestruturação Físicas das Unidades
Escolares, dando atenção especial aos depósitos de Merenda;
4. Realização de manutenção
periódica nos equipamentos tecnológicos, em especial em bebedouros de 6 em 6
meses;
5. Implantar ESCALA de trabalho para vigilantes, que
vigore de maneira eficaz em toda a REDE MUNICIPAL;
6. TRANSPORTE ESCOLAR –
Oferta deste serviço com regularidade e qualidade para que os alunos tenham o
direito aos 200 dias letivos, de forma segura, com condutores habilitados e
capacitados;
7. Garantir a DISTRIBUIÇÃO
DA MERENDA ESCOLAR, com regularidade e seguindo cardápio construído por
nutricionistas, dessa forma garantindo aos educandos alimentação saudável,
nutritiva, contribuindo assim com sua formação social e cognitiva.
8. Realizar parceria com o
Governo do Estado através da Secretaria de Segurança Pública/Polícia Militar,
para reforçar a RONDA ESCOLAR permanente próximas as escolas em que haja
incidência de casos de violência;
9. Infraestrutura para
funcionamento dos conselhos Municipal (CAE/FUNDEB,
CME):
10. Reordenamento da Rede;
11. Diretrizes da SEMECE para que cada Unidade Escolar construa seu
Regimento INTERNO;
7.
Implantação das ações do PPA;
8. DEBATE, CONSTRUÇÃO DO CURRICULO E IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC.
"Viver significa tomar
partido". Não podem existir apenas os homens, estranhos à cidade. Quem
verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão, e partidário. Indiferença
é abulia, parasitismo, covardia, não é vida. Por isso odeio os indiferentes"
(Gramsci)
Todos os créditos do documento acima vão para a direção da APLB - Sindicato de Alcobaça.