“O opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre os próprios oprimidos” (Simone de Beauvoir)
A Delegacia Extremo Sul da APLB-Sindicato informa aos interessados que os outdoors e as notícias veiculadas em websites tratam-se, única e exclusivamente, de publicizar os atos da administração pública conforme a Constituição Federal em seu Artigo 37, que trata dos seguintes princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Acrescentamos que há 11 meses estamos apresentando proposta para a Secretária da pasta da educação Regiane Chuait Miranda, nomeada pelo prefeito Marcelo Belitardo (DEM). Que no seu Plano de Governo publicizou a valorização dos funcionários públicos, inclusive dos (as) professores (as), coordenadores (as), diretores(as) e vices. E na oportunidade de cumprir com as metas do seu plano, recua e autoriza a emissão de parecer que nega o direito líquido e certo resguardado na Lei do Piso Nacional, n° 11.738/2008. Ressalte-se, aqui, que a categoria dos educadores não pede aumento salarial e sim recomposição do Piso Nacional.
Ressaltamos, também, que o Prefeito Marcelo Belitardo (DEM) e a secretária Regiane Chuait Miranda têm todo o respeito da entidade enquanto cidadãos e ocupantes dos cargos que ocupam. A APLB não discute pessoas e sim os atos da administração pública. E uma vez que os mesmos estão equivocados, é preciso enquanto educadores e entidade publicizar a (im)postura da gestão. Deve-se esclarecer, que os pareceres emitidos pelo Procurador do Município seguem uma linha contraditória e equivocada, à serviço da administração, expressa no discurso do prefeito e secretária, quando usa argumentos para deslegitimar Leis Federais, nas quais encontra respaldo legal para fazer a recomposição do Piso dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.
Além do mais, a entidade trouxe duas vezes o Doutor Joel Câmara para apontar caminhos e mostrar as possibilidades de recomposição. Soma-se a isso, o aumento na arrecadação do FUNDEB. Mesmo com esses e outros fatores, o prefeito Marcelo Belitardo e a secretária Regiane C. Miranda não apresentaram sequer uma proposta para fazer justiça para a categoria. Deve-se destacar que os questionamentos externados por um pequeno grupo que ocupa cargo de confiança da administração, com relação à feitura do outdoor, não abordam, em momento algum, que os fatos reivindicados são verdadeiros. E têm o objetivo claro de desviar a atenção do problema central, que é a recomposição do percentual do Piso Nacional.
Deve-se relembrar que se os estudantes teixeirenses tiveram aulas via Ensino Remoto Emergencial - ERE graças, em parte, à postura da APLB-Sindicato de resguardar o direito Constitucional à Educação, uma vez que o Ensino Remoto Emergencial se deu sem nenhuma contrapartida do governo municipal. E em grande parte, pelo compromisso e investimento pessoal dos professores e coordenadores que arcaram com os instrumentos de produção das aulas via aplicativos. Por outro lado, modalidades como a educação do campo se viram, quase que completamente, desassistidas da educação pública municipal. Voltamos a enfatizar que os atos administrativos devem se respaldar nos princípios da Constituição Federal. São eles: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
Essa Direção da APLB-Sindicato foi eleita com o forte compromisso ético e moral de defender os direitos dos (as) trabalhadores (as) em educação. E continuaremos firmes nesse propósito, juntamente com aqueles que não aceitam ter seus direitos vilipendiados.
A Direção da Delegacia Extremo Sul da APLB-Sindicato
