Aprovadas as gratificações para o reajuste do salário de diretores, coordenadores pedagógicos e secretários das escolas da rede pública em Teixeira de Freitas

 

Foto ilustrativa/Fonte: Nova Escola

A APLB-Sindicato conseguiu avançar em mais um ponto de pauta. A valorização dos diretores  e coordenadores por meio de gratificações. O projeto de Lei nº 22 foi votado pela câmara municipal de Teixeira de Freitas e publicado no Diário Oficial do Município, na edição nº 3.981, em 23 de junho de 2022. O mesmo contempla diretores, coordenadores e secretários. Um dos pontos estabelecidos é que o vínculo das gratificações seja feito levando em conta o porte da escola.

Nas unidades com mais de 900 (novecentos) estudantes, deve ter 01 diretor, 01 vice-diretor e 01 secretário escolar em regime de tempo integral. Além disso, estabelece que os integrantes do magistério, devem ser assegurados optarem pelo salário de gestor ou do cargo de professor (a). Os profissionais vão receber o acréscimo de acordo com o porte da escola (veja tabela abaixo).

Denominação:	Percentual de gratificação:
Diretor (a) de unidade de grande porte	50%
Diretor (a) de unidade de médio porte	40%
Diretor (a) de unidade de pequeno porte:	30%
Vice-diretor (a) de unidade de grande porte	30%
Vice-diretor (a) de unidade de médio porte	25%
Vice-diretor (a) de unidade de pequeno porte	20%
Secretário (a) escolar autorizado (a)/unidade grande porte	30%
Secretário (a) escolar autorizado (a)/unidade médio porte	25%
Secretário (a) escolar autorizado (a)/unidade pequeno porte	20%

Os coordenadores pedagógicos estão contemplados com a gratificação sobre o salário base tendo como referência a unidade escolar de sua lotação (veja tabela abaixo).

coordenador (a)/unidade grande porte	25%
coordenador (a)/unidade médio porte	20%
coordenador (a)/unidade pequeno porte	15%

“As gratificações para diretores, coordenadores pedagógicos e secretários é uma luta que a APLB-Sindicato tem na pauta já faz algum tempo. Essa e outras vitórias foram merecidas para esses educadores, entretanto, não podemos perder de vista outros pontos que precisamos avançar. Entre eles, as negociações do Piso, as eleições para diretores das unidades escolares, a alteração da jornada para os coordenadores e professores da rede pública municipal de 20 para 40 horas, o enquadramento dos trabalhadores que estão fora da sua área de atuação. Muitos têm dito que essas e outras conquistas que estão no plano de ação da APLB - Sindicato são benfeitorias do prefeito Marcelo Belitardo e da secretária Regiane Miranda, quando na verdade são fruto de lutas históricas dos trabalhadores da educação da rede municipal. Só defende o patrão quem age de má-fé ou encontra-se vinculado à gestão por meios de cargos comissionados. Aqueles que sabem da nossa história e aqueles que ocuparam as ruas sabem muito bem que nenhuma conquista acontece sem luta. E somos nós que legitimamente estivemos à frente dessas reivindicações para a categoria!” - defendeu a professora Brasília a nossa equipe de reportagem.   

APLB - Sindicato conquista reajuste de 10,5% para os trabalhadores da rede pública municipal

 "A vitória é do tamanho da luta!" 

(Brasília Marques)

Foto 1: Representantes da APLB-Sindicato sentam para dialogar sobre recomposição para a categoria com a secretária de Educação e Cultura Regiane Miranda.

    O sindicato dos trabalhadores em educação da rede pública do Município de Teixeira de Freitas, conquistou depois de muitas manifestações, a recomposição de parte do Piso Nacional, o percentual de 10,5% para os professores e coordenadores da rede pública.

Foto 2: Da esquerda para a direita, temos a secretária da pasta de Educação e Cultura Regiane Miranda e o prefeito Marcelo Belitardo. No centro, dois manequins representando a secretária e o prefeito apontam para o caixão e se questionam se realmente eles estão assassinando a educação pública da rede municipal.    

    Para que a conquista dos 10,5% fosse alcançada a APLB-Sindicato traçou um plano de ação com metas e estratégias. Dentro do planejamento estão: A confecção de outdoors, panfletagem, reportagens, estudos do impacto do que essa recomposição pode gerar dentro orçamento, convocatória do prefeito Marcelo Belitardo e da Secretária Regiane Miranda para tratar da entrada do FUNDEB.

Foto 3: Acima foto da paralisação reivindicando, ventiladores, transporte, condições de trabalho, melhorias na merenda escolar e o reajuste do Piso. O caixão simboliza a morte da educação pública da rede municipal em Teixeira de Freitas, tendo em vista que o prefeito Marcelo Belitardo e a secretária da pasta de Educação e Cultura se negavam a dialogar com os representantes legítimos da categoria sobre a recomposição do Piso dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.

    A Direção da APLB pleiteou o   reajuste integral do percentual do Piso Nacional Salarial de 2022 de 33,24%, no entanto, levou em   consideração  a situação financeira nos cofres públicos do Município de Teixeira de Freitas. Diante disso, acordou  a concessão de parte do reajuste devido aos trabalhadores representados pela APLB-Sindicato, votarem em assembleia a favor do percentual equivalente a 10,5%, a partir do mês de maio de 2022, com retroativo de janeiro a abril, com pagamento na folha de junho. Outro ponto conquistado pela entidade foi manter a mesa de negociação em aberto.

    Com a aplicação dos 10,5% da recomposição a partir do mês de maio, o retroativo a janeiro, para os servidores que do Magistério Público Municipal que não atingem o valor nominal do piso salarial nacional será complementado o valor de pagamento mensal para atingir o referido piso.

“Enquanto representante da categoria posso afirmar que nossa meta é os 33,24%! Mas  diante do impacto que teríamos no orçamento municipal, depois de muito diálogo com representantes da administração pública municipal, chegamos a um acordo, com a condição de que a mesa de negociação se mantivesse  aberta para novas negociações de acordo com as previsões de entradas das verbas do FUNDEB. Estaremos acompanhando as próximas previsões de entradas do FUNDO para sentar novamente com representantes da administração pública. E deixamos claro que não esquecemos dos 18.500.000,00 (dezoito milhões e quinhentos mil reais). Além disso, temos problemas com a falta de cuidadores, o número de merendeiras e o pessoal de apoio esta bem abaixo da necessidade em algumas escolas. O prefeito Marcelo Belitardo e a secretária Regiane Miranda, não apontaram quando será realizado o pagamento das licenças prêmios. Soma-se a isso,  ao visitar algumas escolas estamos notando que essas continuam não atendendo as demandas da comunidade, pois funcionam em locais que não são adequados. E nesse contexto temos as creches que precisam ser terminadas, outras necessitam de prédio próprio e temos casos em que os edifícios são próprios, porém não foram terminadas e entregues a comunidade. Os desafios são muitos, por isso, continuaremos fiscalizando e lutando pelos direitos da categoria e da comunidade teixeirense" - declarou a coordenadora da Delegacia do Extremo Sul, professora Brasília a nossa equipe de reportagem. 

Anexo: acordo firmado entre APLB-Sindicato e representantes da administração pública