APLB - Sindicato: Edital de convocação das eleições da Delegacia do Extremo Sul

 

 

Informe: Professores/as da Rede Municipal de Educação poderão fazer unificação de cadastro

Na manhã de quinta – feira (04/04), a diretoria da APLB – Sindicato se reuniu com o Secretário de Educação Hermon Freitas, para tratar de questões vinculadas a Rede Pública Municipal de Ensino. Entre os pontos abordados, estavam: unificação do cadastro, merenda escolar, lotação dos servidores nas Unidades Escolares, alteração de jornada de trabalho, materiais pedagógicos, colchonetes e falta de auxiliar de Creche.

Vídeo 1: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)

      O Secretário de Educação e Cultura Hermon Freitas, acordou com a direção da APLB – Sindicato a construção de um projeto de Lei em conjunto para legalizar a unificação de cadastro. O que seria a unificação de cadastro? É o caso de servidores que fizeram dois concursos para professor (a), ou coordenador (a), de 20 horas cada um e que pode ser unificado em uma única matrícula de 40 horas. A Constituição Federal (1988), estabelece que:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

 O Plano de Carreira Lei nº 008/2008 (18/08/2008), para aqueles que têm dois concursos de 20 horas cada um e que se somam 40 horas em matrícula diferente, ambos passam a ser uma só matrícula na Rede Pública Municipal, o que irá facilitar a vida dos servidores, permitindo que os mesmos possam ter outro vincula de 20 horas.

Na tabela abaixo: a etapa e o valor que o Município de Teixeira de Freitas/BA arrecada por aluno/a do governo Federal via PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Etapa:	Valor:
Creches:	R$ 1,07
Pré-escola:	R$ 0,53
Escolas indígenas e quilombolas:	R$ 0,64
Ensino fundamental e médio:	R$ 0,36
Educação de jovens e adultos:	R$ 0,32
Ensino integral:	R$ 1,07
Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral:	R$ 2,00
Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno:	R$ 0,53

Fonte: Dados do MEC

Com relação à merenda escolar o Secretário Freitas, informou que investirá além dos R$ 90.000,00 (noventa mil reais) de recurso próprio da PMTF, mais R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalizando R$ 100.000,00 (cem mil reais) de complementação para melhorar a qualidade da merenda. Observando as licitações da compra da merenda a APLB – Sindicato verificou que até o momento as notas da mercadoria adquirida todas foram feitas com as verbas do PNAE – Plano Nacional de Alimentação Escolar (link do site: https://www.fnde.gov.br/programas/pnae).

Vídeo 2: O que é o Programa Nacional de Alimentação Escolar?

      Quanto à lotação dos servidores nas unidades escolares o Secretário de Educação e Cultura está comprometido em resolver esses casos o mais rápido possível.  No que compete aos auxiliares de Creche o Secretário de Educação e Cultura Hermon Freitas, informa que está sendo encaminhado para as escolas municipais observando as demandas de cada uma.

      Falta de materiais pedagógicos e colchonetes o Secretário destacou que disponibilizou R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para atender essa demanda e pretende investir mais por entender que esse material é de suma importância para a educação infantil.

      “Solicitamos que as Unidades Escolares entrem em contato com a APLB – Sindicato, e nos mantenha informados sobre o andamento dos “processos” que foram deliberados nessa reunião e que se encontram aqui registrados. Pedimos aos servidores que procurem a direção para relatar se sua lotação está seguindo os critérios do nosso Plano de Carreira” – declarou a professora Brasília.

Salvador: APLB - Sindicato juntamente com outras entidades entram com ação no Ministério Público da Bahia para barrar precarização do PLANSERV

Por André Almeida 

Imagem 1: Paralisação do dia 02 de Abril tem como um dos seus pontos de pauta a questão de melhorias no Planserv.

APLB – Sindicato/Salvador junto com outras entidades entraram com ação no Ministério Público da Bahia contra as más condições do Planserv (site do Planserv: http://www.planserv.ba.gov.br/). A reunião ocorreu na manhã (22/02), em Salvador na sala de audiências das Promotorias de Justiça do Consumidor. Não foram poucas as reclamações das entidades emitidas ao MP sobre o Plano de Saúde. Em nota a APLB – Sindicato disponibilizou em seu site a Ata da audiência para os seus filiados.

Vídeo 1: Governador Rui Costa (PT), fala em sua rede social no #Papo Correria via Facebook que o Planserv é o maior , mais amplo e o melhor Plano de Saúde do servidor público do Brasil (Fonte/Link: #PapoCorreria).

         Segundo o documento o estado do Planserv é lastimável e precarizado. Se tornou comum que os usuários tenham que entrar na justiça para ter acesso a alguns serviços. A situação é tão grave que em alguns casos, foi disponibilizado apenas os casos de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA. Dentro desse quadro, foi questionado a atuação da empresa Qualirede com um contrato de 6 milhões ao mês para atender a demanda, mas os níveis de precarização estão aumentando. Além disso, as cotas de atendimento impostas aos usuários tem deixado os trabalhadores sem os serviços básicos na área de saúde.

Vídeo 2: Caso Planserv: impasse entre médicos e governo deixa pacientes sem atendimento na Bahia (Fonte: Bahia Meio Dia. Link:https://www.youtube.com/watch?v=OwSy4MoiPas)

         O documento cita ainda que o governador Rui Costa (PT), nos últimos anos tem aumentado os investidos nas propagandas, principalmente, em rádio, televisão e redes sociais, entretanto, os investimentos estão sendo cada vez mais diminuídos para o PLANSERV.

         Uma das denúncias mais graves no corpo do texto descreve que muitas vezes “a liberação de realização de procedimentos e a não efetivação de outros que poderiam ser concretizados no mesmo momento em prol da saúde do paciente, levando, muitas vezes, o médico a ter que “fechar o paciente”, para depois submetê-lo a novo procedimento cirúrgico” (extraído da Ata). 

       Outro problema grave é que mesmo os médicos que são usuários do planserv assim como seus clientes também estão ficando sem atendimento. 

Imagem 2/9: Acima a página 1 da ATA de reunião realizada pelas entidades no MP contra a precarização do Planserv. Ao todo temos 9 páginas entre denúncias e assinaturas dos envolvidos na ação de ambas as partes.

“Muitos médicos também são servidores públicos e enfrentam dificuldades quanto ao atendimento necessário, obtendo, em várias oportunidades, a prestação de serviço gratuito pelos colegas diante da situação verificada” (extraído da Ata).

Os problemas também foram detectados entre os dependentes. “o servidor público usuário do Planserv, informa que teve que recorrer à Justiça para conseguir que seu irmão, curatelado pelo mesmo, fosse incluído no rol de dependentes do Planserv, desembocando o feito no STF, em quanto a contenda encontra-se em tramite, o seu irmão apresentou câncer no reto e teve que ser atendido pelo SUS” (extraído da Ata).

       Também foi denunciado “o acesso de enfermeiros ao ato cirúrgico sem autorização do paciente, do médico e do estabelecimento de saúde” (extraído da Ata). Tomou proporções a nível nacional o fato de os usuários precisassem de anestesia teriam que pagar do próprio bolso. Como se não bastasse, foi denunciado pelas entidades que o Planserv encontra-se “matando pacientes”, visto que muitos usuários estão tendo que ingressar com medidas judiciais para os atendimentos necessários e alguns tem ido a óbito”.

De acordo com a APLB – Sindicato, assim como para as demais entidades, há uma falta de operacionalização, muita precarização, além disso, falta transparência, pois a empresa não disponibiliza relatórios periódicos. Existe uma “caixa preta” na qual as entidades, e usuários do plano não conseguem ter acesso as informações. De acordo com pesquisas “em 93% dos municípios presta um péssimo serviço”. Há casos em que usuários aguardam a meses para realizar exames e mesmo assim chegam ao total de 80% dos valores arcados. 

Trabalhadores em educação do Estado fazem manifestação em frente ao NTE 7 em Teixeira de Freitas

 Por André Almeida

     

Na manhã de terça-feira (02/04) os trabalhadores/as em educação do Estado da Bahia paralisaram as suas atividades. No Município de Teixeira de Freitas, as manifestações ocorreram em frente ao NTE 7 (Núcleos de Tecnologia Educacional), local em que os professores acabaram expondo as suas insatisfações por meio de faixas, carro de som, panfletagem e palavras de ordem.

     A pauta coletiva foi construída por cinco entidades. São elas: APLB-Sindicato, Sinpojud, SindSefaz, SindSaúde e Sintest. As reivindicações foram enviadas ao governador Rui Costa (PT). A ideia é pressionar o governador para que marque uma audiência contemplando os itens: Reajuste Linear para todo funcionalismo ativo e aposentados, tratar do Planserv, pagamento do salário mínimo e URV.

     “Estamos tentando abrir um diálogo com o governador Rui Costa (PT). Ele foi sindicalista e sabe que as conquistas só se dão por meio da luta. Nosso lema nesse momento é organização, mobilização e conscientização de todos/as os/as trabalhadores/as da educação” declarou André Almeida a equipe de reportagem da APLB – Sindicato.

     “O saldo para a educação não é positivo. Para se ter uma ideia, os servidores acumulam uma perda de 25% nos salários e quando o governo foi fazer a reposição em 2014 e 2015 isso se deu por meio de parcelamento. Ao mesmo tempo que cortou os salários, o governo aumentou as contribuições no Plano de Saúde de 12% para 14%, porém segundo depoimento dos trabalhadores as condições de atendimento pioraram. Nesse contexto, precisamos falar que mais de 30 mil funcionários públicos estão ganhando abaixo do salário mínimo. Portanto, ao mesmo em que congela salários, temos um plano caro e ruim. Além dos mais, a nossa aposentadoria ficou mais distante e mais cara. – declarou o diretor de comunicação André Almeida a nossa equipe. 

     As manifestações que ocorreram em todo o Estado da Bahia tem como finalidade abrir um diálogo com o governador. Caso o mesmo não atenda as reivindicações que se encontram na pauta os servidores públicos vão deflagrar uma Greve Geral!

“Estamos em um contesto em que o acúmulo de perdas vem aumentando. Chegou a hora de dar um basta e fazer valer nossos direitos” – declarou a professora Brasília a nossa equipe de reportagem.