segunda-feira, 8 de abril de 2019

Salvador: APLB - Sindicato juntamente com outras entidades entram com ação no Ministério Público da Bahia para barrar precarização do PLANSERV

Por André Almeida 
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Imagem 1: Paralisação do dia 02 de Abril tem como um dos seus pontos de pauta a questão de melhorias no Planserv.

APLB – Sindicato/Salvador junto com outras entidades entraram com ação no Ministério Público da Bahia contra as más condições do Planserv (site do Planserv: http://www.planserv.ba.gov.br/). A reunião ocorreu na manhã (22/02), em Salvador na sala de audiências das Promotorias de Justiça do Consumidor. Não foram poucas as reclamações das entidades emitidas ao MP sobre o Plano de Saúde. Em nota a APLB – Sindicato disponibilizou em seu site a Ata da audiência para os seus filiados.

Vídeo 1: Governador Rui Costa (PT), fala em sua rede social no #Papo Correria via Facebook que o Planserv é o maior , mais amplo e o melhor Plano de Saúde do servidor público do Brasil (Fonte/Link: #PapoCorreria).

         Segundo o documento o estado do Planserv é lastimável e precarizado. Se tornou comum que os usuários tenham que entrar na justiça para ter acesso a alguns serviços. A situação é tão grave que em alguns casos, foi disponibilizado apenas os casos de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA. Dentro desse quadro, foi questionado a atuação da empresa Qualirede com um contrato de 6 milhões ao mês para atender a demanda, mas os níveis de precarização estão aumentando. Além disso, as cotas de atendimento impostas aos usuários tem deixado os trabalhadores sem os serviços básicos na área de saúde.
Vídeo 2: Caso Planserv: impasse entre médicos e governo deixa pacientes sem atendimento na Bahia (Fonte: Bahia Meio Dia. Link:https://www.youtube.com/watch?v=OwSy4MoiPas)

         O documento cita ainda que o governador Rui Costa (PT), nos últimos anos tem aumentado os investidos nas propagandas, principalmente, em rádio, televisão e redes sociais, entretanto, os investimentos estão sendo cada vez mais diminuídos para o PLANSERV.
         Uma das denúncias mais graves no corpo do texto descreve que muitas vezes “a liberação de realização de procedimentos e a não efetivação de outros que poderiam ser concretizados no mesmo momento em prol da saúde do paciente, levando, muitas vezes, o médico a ter que “fechar o paciente”, para depois submetê-lo a novo procedimento cirúrgico” (extraído da Ata). 
       Outro problema grave é que mesmo os médicos que são usuários do planserv assim como seus clientes também estão ficando sem atendimento. 

Imagem 2/9: Acima a página 1 da ATA de reunião realizada pelas entidades no MP contra a precarização do Planserv. Ao todo temos 9 páginas entre denúncias e assinaturas dos envolvidos na ação de ambas as partes.

“Muitos médicos também são servidores públicos e enfrentam dificuldades quanto ao atendimento necessário, obtendo, em várias oportunidades, a prestação de serviço gratuito pelos colegas diante da situação verificada” (extraído da Ata).


Os problemas também foram detectados entre os dependentes. “o servidor público usuário do Planserv, informa que teve que recorrer à Justiça para conseguir que seu irmão, curatelado pelo mesmo, fosse incluído no rol de dependentes do Planserv, desembocando o feito no STF, em quanto a contenda encontra-se em tramite, o seu irmão apresentou câncer no reto e teve que ser atendido pelo SUS” (extraído da Ata).

       Também foi denunciado “o acesso de enfermeiros ao ato cirúrgico sem autorização do paciente, do médico e do estabelecimento de saúde” (extraído da Ata). Tomou proporções a nível nacional o fato de os usuários precisassem de anestesia teriam que pagar do próprio bolso. Como se não bastasse, foi denunciado pelas entidades que o Planserv encontra-se “matando pacientes”, visto que muitos usuários estão tendo que ingressar com medidas judiciais para os atendimentos necessários e alguns tem ido a óbito”.

De acordo com a APLB – Sindicato, assim como para as demais entidades, há uma falta de operacionalização, muita precarização, além disso, falta transparência, pois a empresa não disponibiliza relatórios periódicos. Existe uma “caixa preta” na qual as entidades, e usuários do plano não conseguem ter acesso as informações. De acordo com pesquisas “em 93% dos municípios presta um péssimo serviço”. Há casos em que usuários aguardam a meses para realizar exames e mesmo assim chegam ao total de 80% dos valores arcados. 







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