“Educar é substancialmente formar. Divinizar ou diabolizar a
tecnologia ou a ciência é uma forma altamente negativa e perigosa de pensar
errado” (Paulo Freire)
O grande desafio em tempos de Covi-19
é pensar uma educação da periferia para o centro, do campo para a cidade. A
Secretaria Municipal de Educação precisa pensar partindo daqueles que tem mais necessidade dessa educação
formal e de seu acesso. Para isso, ela precisa abrir o diálogo, com a APLB, com
as Universidades Públicas, com o Conselho Municipal de Educação, os Movimentos Sociais, os trabalhadores
em educação. Não se pode deixar de ouvir o que os coordenadores, professores e diretores tem a ensinar nesse momento. Qualquer
resposta pronta sem levar em conta o contexto de isolamento social pode nos
jogar no abismo! André Almeida – vice-coordenador da APLB-Sindicato
APLB
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAIS E
ESTADUAL DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DA BAHIA E O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CME, ambos informam a
todos educadores, pais/responsáveis, estudantes da Rede Pública Municipal e
comunidade teixeirense que somos contra enviar atividades por redes sociais ou aulas
virtuais que podem ser classificadas como Educação a Distância - EaD.
Considerando
o Parecer 15/97, considerando as orientações que estão presentes na LDB - 9394/96, Art. 32 § 4º, no que compete a Educação a Distância, Considerando o Parecer do
Conselho Municipal de Educação, Considerando as Orientações da Organização
Mundial da Saúde no que compete ao COVID-19, Considerando a Lei nº 13.979 de 06
de Fevereiro de 2020, a Portaria do Ministério da Saúde nº 188 de 03 de
Fevereiro de 2020, Considerando ainda o Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases
e o seu Artigo 2º, em seus incisos, I, VII, IX, X, Considerando ainda o Artigo 205
da Constituição Federal (1988), e o Artigo 206 da Carta Magna nos incisos, I, II,
V, VII, Considerando ainda a Constituição da Bahia nos Artigo 244 e 245, incisos
I, II e III e o Artigo 253, por fim alertar:
Que as escolas da Rede
Municipal de Ensino de Teixeira de Freitas não apresentam condições materiais e
imateriais para implementação de aulas a distancia/EAD ou atividades extras a serem
realizadas em domicílio dos educandos e nem apresentam condições para dar
suporte via TCI’s (Novas Tecnologias em Educação) para os/as alunos/as da rede.
Acrescenta-se
ainda que esses pais/responsáveis não tem acesso a internet e nem podem ser orientados
a se deslocarem para as unidades escolares com a finalidade de ter acesso aos
conteúdos de revisão que seriam ministrados em sala de aula. Caso isso venha a
ocorrer, é de inteira responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação as
possibilidades do COVID-19 se proliferar na comunidade de Teixeira de Freitas
(BA), tendo em vista que as orientações da Organização Mundial da Saúde estão sendo
ignoradas.
Tendo em vista o que foi exposto até aqui se defende
que as aulas via redes sociais não sejam realizadas via Educação a Distância – EaD.
Entendemos que os estudantes da rede pública municipal em sua grande maioria não
dispõem de internet em suas residências e nem a Secretaria Municipal de Educação
colocou tal recurso a disposição dos mesmos. Além disso, os
estudantes em sua grande maioria não têm computadores ou notebooks. Os pais/responsáveis em sua grande parte apresentam um
celular como forma de contato, mas não sabem como orientar os estudantes para
realizar as atividades. Outro problema é colocar a disposição o material impresso
para os pais/responsáveis retirarem em algum ponto da cidade ou até mesmo na
unidade escolar. Tal finalidade coloca em risco a vida de todos os envolvidos
direta e indiretamente nesse processo de quebrar o isolamento social. Novamente
vai contra as orientações realizadas pela Organização Mundial da Saúde.
No
que compete a reposição dos dias que
os trabalhadores da educação e os 24 mil alunos que se encontram em isolamento
social é preciso descrever que: Nenhum órgão sabe quanto tempo vai durar a
pandemia. Nem
mesmo a Organização Mundial da Saúde, Conselho Municipal de Educação, Ministério
da Educação, APLB, Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal de Teixeira
de Freitas, ou seja, só podemos discutir a reposição dos dias letivos depois do
período de isolamento social. Além
do mais, é preciso que se tenha nesse processo uma ampla participação da
comunidade como um todo e dos profissionais de educação, tendo em vista que o
direito a uma educação pública e de qualidade se faz necessário mesmo em
momento tão adverso como o que estamos vivendo atualmente.
No
que se refere ao cumprimento dos dias letivos o governo Federal publicou via Diário
Oficial União uma DECRETO Medida Provisória 934, que flexibiliza os 200 dias
letivos, mas mantém as 800 horas. Tal prerrogativa tende a piorar a situação,
pois os trabalhadores em educação teriam que cumprir o mesmo conteúdo programático
em um espaço menor de tempo. Diante disso, existe um movimento das entidades
como Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, APLB, Conselho Municipal
de Educação, Conselho Estadual de Educação, Conselho Federal de Educação para
que essa questão seja reformulada adequando ao contexto que estamos vivendo. Diante
de tal problema ainda não encontramos formas de resolução a nível Federal, o
que torna inviável que se abra o dialogo sobre a quantidade de dias letivos.
Assim
a reposição dos 15 dias de
isolamento social foi realizado seguindo as orientações da Organização Mundial
da Saúde, Conselho Nacional de Educação, APLB, Conselho Estadual de Educação, Conselho
Municipal Educação. Diante disso, não é viável nesse momento colocar como
proposta que a reposição seja feita no recesso, aos sábados e nas pontes. A sugestão a seguir é ter como objetivo
primeiro dar prioridade em salvar as vidas de todos os envolvidos direta e
indiretamente com a educação. E apenas no retorno abrir ao diálogo das formas
de reposição.
No
que compete a possibilidade de retorno das aulas no período de 30 dias por meio
de uso de aplicativos a APLB-Sindicato e o Conselho Municipal de Educação - CME - se colocam contra tal postura. A questão se torna
inviável tendo em vista que a realidade dos alunos socioeconômicas e
socioculturais não lhes permitem ter acesso às plataformas e tecnologias que
possibilitam tal plano emergencial. Outros não tem sequer um computador, por fim,
muitos pais/responsáveis não tem conhecimento suficiente para orientar os
filhos. Além disso, os profissionais
não dispõem de uma plataforma para aplicar essas atividades o que os obrigariam
a buscar outras alternativas presenciais ou buscar as unidades escolares para
realizar tais atividades. Além do mais, a defesa por aulas a distância esbarra
nas Diretrizes
Curriculares Nacionais da EaD que solicita como um dos princípios a
oferta da plataforma para os estudantes. Essa deve priorizar a igualdade e a qualidade conforma descritos também na LDB.
Não
podemos nesse momento de covid-19 e
de isolamento social pensar na carga horária de cumprimento das 800 horas,
tendo em vista que ainda não sabemos quando retornaremos e quais as condições
ofertadas no retorno para que as aulas sejam realizadas. Diante disso, mesmo
tendo recebido recentemente uma quantidade de 4.554.643,81 (quatro milhões
quinhentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos e quarenta e três reais e
oitenta e um centavos) de crédito extraordinário de combate a pandemia de convid-19, colocaríamos em risco a vida
de 24 mil alunos/as tendo em vista que segundo a Organização Mundial da Saúde não existe vacina e nem antibióticos
de combate ao coronavírus. A cobrança para o retorno deve ser justificada com o
parecer dos profissionais da saúde em permanente diálogo com as entidades como,
Organização Mundial da Saúde, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Conselho Estadual de Educação, Conselho
Federal de Educação e por fim Conselho Municipal de Educação, e com medidas
protetivas para os 24 mil estudantes da Rede Pública Municipal de Educação.
Mesmo
sabendo da medida emergencial que entraram nos cofres públicos, reforçamos que
não existe vacina e nem antibiótico para combater o covid-19. Diante disso, a APLB e o Conselho Municipal de Educação - CME presente entidade reforça que a prioridade nesse momento que estamos vivendo é
de resguardar a vida de todos os moradores de Teixeira de Freitas e daquele que direta ou
indiretamente mantém relações com a nossa comunidade.
Reforçamos também que devido as condições
socioeconômicas e socioculturais da maioria dos nossos estudantes colocar aulas
a distância acabaria criando um fosso e ferindo os princípios da Constituição
Federal (1988) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – 9394/96 que se
expressam no Art. 3º em seus incisos, I, II, VI, VII, IX e por fim XII. Sobre
essas questões as Leis Federais citadas manifestam que os órgãos públicos devem
garantir:
I
– igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II
– liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento,
a arte e o saber;
VI
– gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII
– valorização do profissional da educação escolar;
IX
– garantia de padrão de qualidade;
XII
– consideração com a diversidade étnico-racial.
Portanto, orientamos a
seguir o que se encontra na Constituição Federal em seu Artigo 208, inciso I,
quando defende que a “educação básica
obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade,
assegurada inclusive sua oferta gratuita
para todos os que a ela não tiveram
acesso na idade própria. Tendo sem vista tal cumprimento, a Carta Magna, prevê
que “o não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade
da autoridade competente”.
Conselho Municipal de Educação de Teixeira de Freitas
Presidente Adriana Serapião de Souza
APLB Sindicato Delegacia Extremo Sul
Vice Coord. Del Ext. Sul da APLB
André
Almeida Santos
