Práticas de precarização e flexibilização do trabalho docente da Rede Pública Municipal em Teixeira de Freitas: Uberização, youtuberização e liverização

 

A pandemia da COVID-19 trouxe algumas inovações para os professores, coordenadores e gestores no campo da educação pública e privada. Na cidade de Teixeira de Freitas, na Rede Pública Municipal, não foi diferente. Essas mudanças nem sempre foram positivas, pois trouxeram precarização do trabalho, flexibilização com o repasse do custeio dos instrumentos de trabalho para os educadores. Além do mais, tivemos uma ampliação do uso de plataformas causando uberização, youtuberização e liverização. Essas práticas ficaram conhecidas como Ensino Remoto Emergencial ou Ensino Híbrido. No geral, podemos sintetizar que o prefeito Marcelo Belitardo e a secretária de Educação e Cultura Regiane Miranda, transferiram para os trabalhadores da rede os custos da pandemia.

      O processo que desencadeou a pandemia tornou possível questões que não eram sequer pensadas em outros momentos da nossa história. Entre eles, utilizar na Rede Pública Municipal de Teixeira de Freitas, o que Santos e Silva no artigo (2022), A miséria do Ensino Remoto Emergencial: o processo de uberização, youtuberização e liverização da prática docente em tempos de pandemia, classificam como “aplicação de práticas da “uber” na educação”. De acordo com os pesquisadores, a pandemia abriu um nicho em que mesmo sendo efetivos os custos dos serviços públicos foram repassados para o/a trabalhador/a. Assim, os/as professores/as bancaram a internet, a energia elétrica, usaram seus computadores pessoais, entre outros. Nesse caso, tivemos uma transferência do financiamento do trabalho para o próprio trabalhador. Ele bancou durante toda a pandemia os custos para realizar o seu trabalho. Além disso, os telefones particulares foram inseridos como ferramenta para dar continuidade a sua atividade docente. Com isso, os professores, coordenadores pedagógicos e gestores tiveram outra característica: a plataformização e a flexibilização das horas que precisavam trabalhar. O resultado é que as horas aula que passaram realizando o seu serviço aumentaram. Nesse último caso, sua carga horária que geralmente era de 20 horas ou 40 horas, foram estendidas. Mesmo aos sábados, domingos e feriados os pais/responsáveis entravam em contato para tratar de questões de ensino aprendizagem dos/das seus/suas filhos/as.

Outro aspecto importante, é que grande parte das questões eram resolvidas pelo celular. Como costumamos levar nosso aparelho móvel para os locais em que estamos, o trabalho na pandemia estava com os educadores a maior parte do tempo. Assim, outra característica da uberização foi incorporada, em que o telefone móvel determinou o tempo de trabalho dos coordenadores, professores e gestores durante a pandemia. De um lado, o prefeito Marcelo Belitardo, economizou, pois transferiu para os docentes os custos de manter a Rede Pública Municipal. Do outro, os mesmos tiveram seus salários diminuídos, tendo em vista que foram forçados a custear os seus instrumentos de trabalho. 

  Outro problema gerado foi que os/as professores/as, os coordenadores e gestores tiveram que aprender a mexer com ferramentas para as quais não foram formados. Entre elas o youtube. Essa competência não foi ofertada pelas Universidades ou Rede Pública Municipal. Já os editais dos concursos para os cargos de licenciatura não exigem a necessidade do domínio dessas ferramentas. Assim, geralmente quando se trata de um youtuber profissional, um grava, outro edita, um analisa o conteúdo dos vídeos etc. No caso do/a professor/a tudo era feito por eles. Aquilo que demoraria poucos minutos, para aqueles que são familiarizados com a ferramenta, para  o docente, sem esse domínio, levava um longo tempo para preparar um vídeo. Como se não bastasse, tivemos uma grande quantidade de lives. Muitas delas fora do seu horário de trabalho.

        No contexto acima, foi emitido pela APLB-Sindicato o ofício de nº 026/2021 solicitando:

Ajuda de custo para os profissionais de educação que estão trabalhando online;

Formação para os profissionais da Educação na área de multimídia, informática e novas tecnologias;

Disponibilizar um técnico em informática e multimídia para dar suporte aos profissionais da educação [...] (APLB-SINDICATO, Ofício nº 026/2021, s/p)

Tendo em vista as constantes negativas da gestão municipal, outro Ofício de nº 060/2021 foi encaminhado para a secretária de Educação e Cultura Regiane Miranda, com a seguinte pauta:

1.                  Reajuste salarial dos servidores da Educação;

2.                  Ajuda de custo para aquisição de instrumentos tecnológicos de trabalho para os profissionais da educação, sejam eles, pagamento de internet, notebook, dentre outros;

3.                  Questão salarial dos coordenadores pedagógicos efetivos.

(APLB-SINDICATO, Ofício nº 60/2021, s/p)

Professora Doutora Amanda Moreira (UERJ) faz uma análise da precarização do trabalho no V Colóquio de Pedagogia Histórico-Crítica da UNEB/Campus - X. Para assistir clicar no link: PALESTRA - PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE - Profª Drª Amanda Moreira (UERJ) 

“Em outros momentos a gestão negou direitos da categoria que tiveram que arcar com os seus instrumentos de trabalho. Agora, o prefeito Marcelo Belitardo pode acertar as contas com a história, fazendo um Plano de Ação para investir os R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões), para os trabalhadores e trabalhadoras da Rede Pública Municipal. Além do mais, fazer a recomposição do Piso para a categoria no valor de 22,24%. Esperamos que o prefeito e a secretária façam a justiça tão necessária a nossa categoria” – declarou a professora Brasília Marques a nossa equipe de reportagem. 

 

Sugestão de Leitura:

 

Sugestão de vídeos:

 

 

           

A luta da APLB-Sindicato avança ao garantir a reabertura da Mesa de Negociação com a Gestão do Município

 “Sendo professor, que nunca te falte consciência de classe e nem compromisso social” (Paulo Freire)

Imagem 1: A diretoria da APLB-Sindicato e os representantes da atual gestão sentam para tratar dos pontos de pauta da categoria. 

Na tarde de terça-feira (13/09), a direção da APLB-Sindicato reuniu-se com a Secretária da pasta de Educação e Cultura Regiane Miranda e representantes da gestão pública do município de Teixeira de Freitas. O encontro ocorreu na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e teve como objetivo avançar na pauta de reivindicações. Entre elas, se destacam, Reajuste do Piso Nacional Salarial, Pagamento da 3ª (terceira) parcela da Licença Prêmio, formação da Comissão Paritária para discutir o pagamento dos Precatórios do FUNDEF e aplicação dos mais de R $18.000,000,00 (dezoito milhões) por meio de um Plano de Ação da Secretaria Educação.  

 

Imagem 2: Do lado esquerdo da mesa, a professora e diretora da APLB-Sindicato Brasília Marques. Do lado direito, a secretária das pasta de Educação e Cultura do Município de Teixeira de Freitas, Regiane Miranda.   

Em relação ao reajuste do Piso Nacional Salarial, ficou acordado entre a APLB-Sindicato e representantes da gestão, uma nova rodada de negociação para o dia 25 de outubro de 2022. Desse modo, dos 33,24% de recomposição do Piso Nacional  para os trabalhadores em educação, dos quais a categoria da Rede Pública Municipal de Ensino já conseguiu, depois de muitas mobilizações, o valor de 10,5%, a gestão municipal, precisa  conceder o reajuste dos 22,24% do restante da recomposição, para cumprir a Lei Municipal 008/2008, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município. Tendo em vista que a previsão de entrada do FUNDEB pode custear essa complementação do salário dos trabalhadores em educação. Para discutir esse ponto, ficou acertado uma reunião  em 25 de outubro.

Imagem 3: A diretora da APLB-Sindicato juntamente com o departamento jurídico tratam das reivindicações da categoria com os representantes da gestão pública municipal.   

Um dos pontos que é motivo de angústia para mais 900 educadores é o pagamento da 3ª (terceira) parcela da Licença Prêmio. Com relação a esse ponto, os representantes da administração pública esclareceram a respeito da notificação do Tribunal de Contas do Município - TCM referente às parcelas da Licença Prêmio pagas com recursos próprios, que foi uma decisão do gestor para cumprir o Estatuto do Servidor. O Procurador Geral, finalmente, repassou para o jurídico da APLB a notificação do TCM e ficou decidido que os representantes legais da categoria de educadores irão  agendar uma reunião com o Inspetor Regional em Eunápolis para  tentar resolver o problema.

A direção da APLB-Sindicato, solicitou a formação de uma comissão paritária, composta pela sociedade organizada do município, para acompanhar a construção da legislação necessária para o pagamento dos precatórios do FUNDEF em Teixeira de Freitas. Diante da concordância de ambas as partes, ficou acordado a formação de uma comissão especial, com a participação de representantes da APLB-Sindicato.

Imagem 4: Trabalhadores da Rede pública Municipal de Teixeira de Freitas, fazem manifestação no 07 de Setembro.   

Outro ponto relevante é a Eleição de Diretores e Vice-Diretores da Rede Pública Municipal. “Essa pauta que se encontra no Plano de Governo (2021 – 2024) do prefeito Marcelo Belitardo, não foi cumprida até o momento. Nesse sentido, é outro ponto que avançamos, tendo em vista que colocamos na mesa de negociação” - declarou a professora e diretora da APLB-Sindicato Brasília Marques. 

Durante a reunião, os diretores da APLB-Sindicato cobraram um Plano de Ação, detalhando como, quando e a forma que será aplicado os mais de R$18.000.000,00 (mais de dezoito milhões). “Essa mesa foi uma grande conquista da Luta da APLB - Sindicato. Tentar impor ordem diante desordem na concessão dos direitos  dos trabalhadores, e progresso somente para os gestores, não é uma saída racional e democrática para os problemas da Educação. Os direitos dos trabalhadores e da sociedade não avançam no silêncio, conforme nos ensinou Paulo Freire. É na palavra que nos humanizamos, e os gestores precisam ter compreensão dessa dinâmica, caso contrário os trabalhadores, continuarão desafiando e mudando a ordem estabelecida" - declarou a professora Brasília Marques a nossa equipe de reportagem.     

 

Coronelismo ou resquício da ditadura militar? Prefeito e secretária tentam barrar manifestação dos trabalhadores em educação no 07 de Setembro

Que medo você tem de nós?”

(Música – Pesadelo / Composição: Maurício Tapajós / Paulo César Pinheiro)

Foto 1: Durante passagem da manifestação dos trabalhadores em educação da rede pública o prefeito Marcelo Belitardo vira o rosto. Além disso, é escoltado pela guarda municipal. Como se não fosse o bastante, seus apoiadores desligam o som do carro dos manifestantes e aumentam o volume do som do palanque.  

Na manhã de quarta-feira do 07 de setembro, o prefeito Marcelo Belitardo (União Brasil) e a secretária da pasta de Educação e Cultura, Regiane Chuaith Miranda, tentaram impedir a manifestação dos Trabalhadores da Rede Pública de Educação em Teixeira de Freitas. O movimento liderado pela APLB-Sindicato estava se manifestando ordeiramente e de forma pacífica pela Avenida Marechal Castelo Branco, quando duas motos tentaram impedir que o carro de som que representava a entidade e os trabalhadores continuassem sua marcha pacífica e justa.

Vídeo 1: Manifestantes gritam para que os trabalhadores da educação possam ter o direito a sua manifestação pacífica e ordeira. O prefeito Marcelo Belitardo e a secretária da pasta de Educação e Cultura mandam ordem para impedir os trabalhadores de continuar na avenida.

Os pontos de pauta defendidos na avenida são: Cumprimento da Lei Federal nº 11.738 que trata do Piso dos professores, Eleição de Diretores das escolas da Rede Pública Municipal, prestação de contas das sobras do FUNDEB, no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões) e o pagamento da 3ª parcela da Licença Prêmio que se encontra em atraso desde o mês de fevereiro. Como não cumpriram o acordo feito na Câmara Municipal de marcar uma data até o dia 26 de agosto. Mesmo a APLB tendo insistido até o dia 02 de setembro para que essa data fosse marcada, isso não aconteceu. A Secretaria de Educação só enviou a resposta oficial no dia 06 setembro, quando não era mais possível suspender o movimento. Marcando a data, do dia 13 de setembro, para que o sindicato e os representantes da gestão tratem dos pontos reivindicados pela entidade. Diante disso, os educadores decidiram em assembleia que realizariam a manifestação.

Vídeo 2: Prefeito Marcelo Belitardo e a secretária da pasta de Educação e Cultura Regiane Miranda dão um tiro no pé, pois a comunidade Teixeirense grita em alto e bom som, deixa passar!

Não é a primeira vez que os trabalhadores em educação manifestam suas angústias no desfile de 07 setembro, porém essa foi primeira em que um prefeito tentou, não só impedir a manifestação, mas virou as costas para a educação e para os educadores enquanto eles passavam. Além disso, disse que não senta com os representantes da categoria que foram eleitos pelos trabalhadores da educação.

Vídeo 3: Depois de serem impedidos pelo prefeito Marcelo Belitardo e pela secretária de Educação e Cultura Regiane Miranda, os manifestantes e a comunidade teixeirense gritam em coro, “prefeito ditador!”

No que compete a manifestação, a Constituição Federal (1988) defende que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização” (CF, art. 5º). Já as eleições de diretores das escolas da rede pública consta no Plano de Governo “revogação da lei municipal que determina a indicação política dos diretores de escolas do município (p. 10) e “implantação do projeto de gestão democrática baseado na eleição direta dos diretores educacionais” (p.09). O prefeito não está cumprindo nem mesmo as suas propostas de campanha. Outro ponto sensível é a prestação de contas dos R$ 18 milhões que o atual gestor não consegue explicar para a categoria como esse dinheiro  será utilizado, também não apresenta um   plano de ação para isso. No que compete ao Piso Nacional foi feita a recomposição de apenas 10,5% ficando 22,74% para ser realizado negociado. “Ao invés de se explicar e dialogar, o prefeito e a secretária preferem colocar a guarda municipal para barrar uma manifestação legítima dos trabalhadores. Um triste período da nossa história” declarou a professora Brasília Marques.

Vídeo 4: Em sua fala após a passagem dos trabalhadores da educação, o prefeito de Teixeira de Freitas faz ataques a APLB-Sindicato e aos trabalhadores da educação no 07 de Setembro. Tenta impor a ordem para os trabalhadores e assim, convencer que chegaremos ao progresso. Mas as manifestações são amparadas pela nossa lei maior a Constituição Federal (1988). De acordo com a lei em seu artigo 5º inciso XI, é livre a manifestação. Caberia ao prefeito garantir condições para que ela ocorresse.