Práticas de precarização e flexibilização do trabalho docente da Rede Pública Municipal em Teixeira de Freitas: Uberização, youtuberização e liverização

A pandemia da COVID-19 trouxe algumas inovações para os professores, coordenadores e gestores no campo da educação pública e privada. Na cidade de Teixeira de Freitas, na Rede Pública Municipal, não foi diferente. Essas mudanças nem sempre foram positivas, pois trouxeram precarização do trabalho, flexibilização com o repasse do custeio dos instrumentos de trabalho para os educadores. Além do mais, tivemos uma ampliação do uso de plataformas causando uberização, youtuberização e liverização. Essas práticas ficaram conhecidas como Ensino Remoto Emergencial ou Ensino Híbrido. No geral, podemos sintetizar que o prefeito Marcelo Belitardo e a secretária de Educação e Cultura Regiane Miranda, transferiram para os trabalhadores da rede os custos da pandemia.

O processo que desencadeou a pandemia tornou possível questões que não eram sequer pensadas em outros momentos da nossa história. Entre eles, utilizar na Rede Pública Municipal de Teixeira de Freitas, o que Santos e Silva no artigo (2022), A miséria do Ensino Remoto Emergencial: o processo de uberização, youtuberização e liverização da prática docente em tempos de pandemia, classificam como “aplicação de práticas da “uber” na educação”. De acordo com os pesquisadores, a pandemia abriu um nicho em que mesmo sendo efetivos os custos dos serviços públicos foram repassados para o/a trabalhador/a. Assim, os/as professores/as bancaram a internet, a energia elétrica, usaram seus computadores pessoais, entre outros. Nesse caso, tivemos uma transferência do financiamento do trabalho para o próprio trabalhador. Ele bancou durante toda a pandemia os custos para realizar o seu trabalho. Além disso, os telefones particulares foram inseridos como ferramenta para dar continuidade a sua atividade docente. Com isso, os professores, coordenadores pedagógicos e gestores tiveram outra característica: a plataformização e a flexibilização das horas que precisavam trabalhar. O resultado é que as horas aula que passaram realizando o seu serviço aumentaram. Nesse último caso, sua carga horária que geralmente era de 20 horas ou 40 horas, foram estendidas. Mesmo aos sábados, domingos e feriados os pais/responsáveis entravam em contato para tratar de questões de ensino aprendizagem dos/das seus/suas filhos/as.

Outro aspecto importante, é que grande parte das questões eram resolvidas pelo celular. Como costumamos levar nosso aparelho móvel para os locais em que estamos, o trabalho na pandemia estava com os educadores a maior parte do tempo. Assim, outra característica da uberização foi incorporada, em que o telefone móvel determinou o tempo de trabalho dos coordenadores, professores e gestores durante a pandemia. De um lado, o prefeito Marcelo Belitardo, economizou, pois transferiu para os docentes os custos de manter a Rede Pública Municipal. Do outro, os mesmos tiveram seus salários diminuídos, tendo em vista que foram forçados a custear os seus instrumentos de trabalho.

Outro problema gerado foi que os/as professores/as, os coordenadores e gestores tiveram que aprender a mexer com ferramentas para as quais não foram formados. Entre elas o youtube. Essa competência não foi ofertada pelas Universidades ou Rede Pública Municipal. Já os editais dos concursos para os cargos de licenciatura não exigem a necessidade do domínio dessas ferramentas. Assim, geralmente quando se trata de um youtuber profissional, um grava, outro edita, um analisa o conteúdo dos vídeos etc. No caso do/a professor/a tudo era feito por eles. Aquilo que demoraria poucos minutos, para aqueles que são familiarizados com a ferramenta, para o docente, sem esse domínio, levava um longo tempo para preparar um vídeo. Como se não bastasse, tivemos uma grande quantidade de lives. Muitas delas fora do seu horário de trabalho.

No contexto acima, foi emitido pela APLB-Sindicato o ofício de nº 026/2021 solicitando:

Ajuda de custo para os profissionais de educação que estão trabalhando online;

Formação para os profissionais da Educação na área de multimídia, informática e novas tecnologias;

Disponibilizar um técnico em informática e multimídia para dar suporte aos profissionais da educação [...] (APLB-SINDICATO, Ofício nº 026/2021, s/p)

Tendo em vista as constantes negativas da gestão municipal, outro Ofício de nº 060/2021 foi encaminhado para a secretária de Educação e Cultura Regiane Miranda, com a seguinte pauta:

1. Reajuste salarial dos servidores da Educação;

2. Ajuda de custo para aquisição de instrumentos tecnológicos de trabalho para os profissionais da educação, sejam eles, pagamento de internet, notebook, dentre outros;

3. Questão salarial dos coordenadores pedagógicos efetivos.

(APLB-SINDICATO, Ofício nº 60/2021, s/p)

Professora Doutora Amanda Moreira (UERJ) faz uma análise da precarização do trabalho no V Colóquio de Pedagogia Histórico-Crítica da UNEB/Campus - X. Para assistir clicar no link: PALESTRA - PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE - Profª Drª Amanda Moreira (UERJ)

“Em outros momentos a gestão negou direitos da categoria que tiveram que arcar com os seus instrumentos de trabalho. Agora, o prefeito Marcelo Belitardo pode acertar as contas com a história, fazendo um Plano de Ação para investir os R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões), para os trabalhadores e trabalhadoras da Rede Pública Municipal. Além do mais, fazer a recomposição do Piso para a categoria no valor de 22,24%. Esperamos que o prefeito e a secretária façam a justiça tão necessária a nossa categoria” – declarou a professora Brasília Marques a nossa equipe de reportagem.

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