Durante a live da APLB-Sindicato, realizada na terça-feira
(10/06), às 18h, o departamento jurídico, representado pelo Dr. João Roberto
Xavier, alertou que os acordos firmados até o momento entre a União e os
prefeitos, referentes ao pagamento dos precatórios do FUNDEF, têm gerado
prejuízos à categoria.
Teixeira de
Freitas (BA) – Em reunião na Secretaria Municipal da Educação, no dia 9 de
junho, com representantes do CME - Conselho Municipal de Educação, CACS-FUNDEB,
representantes e advogadas do município. O Secretário de Educação, Edinaldo
Rezende, informou que o Prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Belitardo, foi convidado
para uma reunião, com representantes da União, para discutir a possibilidade de um acordo para antecipação do pagamento dos Precatórios
do FUNDEF — valores devidos por conta de falhas históricas no cálculo da
complementação do Fundo de 1998 a 2006.
O Secretário Municipal de Educação informou que o prefeito estaria viajando para Salvador com o objetivo de conhecer os termos da negociação proposta pela AGU, com vistas a antecipar o pagamento dos valores Precatórios do FUNDEF. Dos quais, 60% são destinados para ser rateado com os professoras/es, coordenadoras/es e diretoras/res que trabalharam durante a vigência deste Fundo. A representante da APLB, professora Francisca Brasília Marques, pediu que a entidade seja formalmente incluída nesses encontros, recebendo detalhamento prévio sobre data, hora e local das tratativas, reafirmando a necessidade de participação ativa do sindicato que defende os interesses da categoria das/os educadoras/es.
A representante da APLB, também destacou que, segundo informações divulgadas pela Direção Estadual da entidade, tais acordos com a União, muitas vezes, não garantem a integralidade dos valores e podem resultar em perdas financeiras para os profissionais da educação.
Essa posição crítica da APLB, ocorre num contexto de forte mobilização em torno dos precatórios do FUNDEF, com alertas à instrumentalização de recursos sem o acompanhamento e o controle dos legítimos representantes da
categoria.
O que está em jogo:
· Autonomia dos professores: A APLB defende que 60% das verbas sejam rateadas entre os profissionais da educação, conforme jurisprudência e orientação jurídica da CNTE.
· Transparência e participação: A entidade exige inclusão formal nos debates, exigindo clareza sobre os valores, os cálculos e as cláusulas dos termos a serem firmados.
· Risco de prejuízo: Há o temor de que valores sejam negociados em condições desfavoráveis, o que poderia resultar em perdas às contas do magistério no município.
A Prefeitura ainda não divulgou se acatará a solicitação de participação ativa da APLB nas próximas etapas. A expectativa é que o município responda oficialmente à proposta sindical antes da próxima reunião com a AGU.
