segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022

Prefeito Marcelo Belitardo não cumpre os protocolos de biossegurança e nem apresenta calendário de vacinação para estudantes e as aulas retornam presenciais por força da decisão do MP

 

De acordo com o site oficial da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas desde 26 de Junho de 2021 o prefeito Dr. Marcelo Belitardo (DEM) e a Secretária de Educação e Cultura, Regiane Miranda visitam as Escolas Municipais em processo de manutenção para a volta às aulas. Mesmo assim, a maioria não apresenta estrutura e não estão cumprindo os protocolos de biossegurança. 

Teixeira de Freitas: O prefeito Marcelo Belitardo (DEM) depois de dois anos de Ensino Remoto Emergencial, sendo que o último na sua gestão, não conseguiu cumprir os protocolos de biossegurança para o retorno das aulas presenciais na maioria das unidades escolares. Mesmo com o boletim da COVID-19, emitido pela Secretaria de Saúde de Teixeira de Freitas, informando que a taxa de ocupação dos leitos de UTI do SUS já está em 100% de ocupação.

De acordo com a Secretaria de Saúde da Bahia - SESAB em 2020, Teixeira de Freitas apresentava pior índice de vacinados da Bahia. Em 2022 de acordo com o relatório emitido pela SESAB Teixeira de Freitas continua no mesmo índice. Prefeito Marcelo Belitaro (DEM) não apresentou a comununidade teixerense um Plano de Ação efetivo para mudar o quadro diagnosticado em 2021. Acima reportagem do site: Salvadordez


Outro problema apresentado é a condução da Secretária da pasta de Educação e Cultura, Regiane Miranda, que não apresentou à comunidade escolar um Plano de Ação,  com cronograma, para  cumprir os protocolos de biossegurança. A comunidade desconhece se houve diálogo junto ao Secretário de Saúde, Danilo Fernandes Ricardo, para organizar um cronograma de vacinação das crianças e adolescentes. Com isso, temos um contexto em que as ações para o combate a COVID-19, não atendem a necessidade do retorno de volta às aulas com segurança de vida.

Boletim da COVID-19 emitido no dia 13/02 aponta 80% de ocupação dos leitos de UTI/SUS.

A direção da APLB-Sindicato enviou ofício nº 012/2022 para realizar uma reunião, em caráter de urgência, com a Secretária Regiane Miranda, tendo como tema os protocolos de biossegurança e o calendário de vacinação para o retorno das aulas presenciais com segurança na Rede Pública Municipal. A Secretária de Educação não respondeu ao ofício e nem a outros pedidos enviados pela entidade para um retorno seguro.

Jornal da Manhã: Covid-19, localizada no Extremo Sul da Bahia, Teixeira de Freitas aparece entre os piores índices de vacinação. Cabe ressaltar que o prefeito de Teixeira e Freitas Dr. Marcelo Belitardo (DEM) é médico e faz parte do quadro de médicos da cidade. Mesmo conhecendo a realidade, sendo médico e prefeito a campanha de vacinação da cidade de acordo com o Jornal da Bahia ocupa um dos piores índices.   

“É uma situação delicada, pois temos no presente momento 100% dos leitos de UTI do SUS ocupados. A tragédia de um recém-nascido, que recentemente, veio a óbito. A demora em vacinar nossas crianças e adolescentes e, junto, a falta de adequação da grande maioria das escolas para receber as crianças, jovens e adultos com o cumprindo dos protocolos de biossegurança, põe em risco a vida. E mesmo, diante desse quadro, a secretária Regiane Miranda se nega a responder aos ofícios para agendar uma reunião para tratar do retorno das aulas presenciais com segurança. É em meio a tal contexto que o Ministério Público foi provocado pela Câmara Municipal e as aulas presenciais terão que acontecer imediatamente na Rede Pública Municipal, mesmo com a maioria das escolas sem as condições mínimas necessárias para o retorno seguro, sem correr risco de morte.” - declarou a professora Brasília à nossa equipe de reportagem.    

MP ajuíza ação para Teixeira de Freitas providenciar retorno das aulas presenciais na rede pública municipal

 

O Ministério Público estadual requereu à Justiça, em ação civil pública ajuizada hoje, dia 9, decisão liminar que obrigue o Município de Teixeira de Freitas a providenciar o retorno imediato das atividades presenciais nas escolas públicas municipais, com atendimento das medidas sanitárias de prevenção ao contágio do coronavírus. 

Segundo os promotores de Justiça Moisés Guarnieri e Michele Resgala, o Município publicou decreto, no último dia 4, que mantém as atividades escolares na forma remota na rede pública municipal, enquanto permite o retorno presencial da rede privada de ensino e a realização de eventos, reuniões e atividades como casamentos, formaturas, aniversários, eventos esportivos, atos religiosos, abertura de bares, lanchonete, entre outros. “O Decreto Municipal nº 83/2022, do município de Teixeira de Freitas, viola direitos constitucionais de acesso à educação de crianças e adolescentes matriculados na rede pública municipal de ensino”, afirmam os promotores na ação. 

Os promotores destacam que, desde a disponibilidade de vacinas para a Covid-19, governos estadual e municipais têm realizado adequações nos espaços físicos das escolas para retomada das aulas, seja de forma presencial ou semipresencial. Eles pontuam que, desde o último dia 7, teve início as aulas 100% presencial na rede pública de ensino estadual.

Cecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502

Fonte: https://www.mpba.mp.br/noticia/61081

 

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