segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022

Prefeito Marcelo Belitardo não cumpre os protocolos de biossegurança e nem apresenta calendário de vacinação para estudantes e as aulas retornam presenciais por força da decisão do MP

 

De acordo com o site oficial da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas desde 26 de Junho de 2021 o prefeito Dr. Marcelo Belitardo (DEM) e a Secretária de Educação e Cultura, Regiane Miranda visitam as Escolas Municipais em processo de manutenção para a volta às aulas. Mesmo assim, a maioria não apresenta estrutura e não estão cumprindo os protocolos de biossegurança. 

Teixeira de Freitas: O prefeito Marcelo Belitardo (DEM) depois de dois anos de Ensino Remoto Emergencial, sendo que o último na sua gestão, não conseguiu cumprir os protocolos de biossegurança para o retorno das aulas presenciais na maioria das unidades escolares. Mesmo com o boletim da COVID-19, emitido pela Secretaria de Saúde de Teixeira de Freitas, informando que a taxa de ocupação dos leitos de UTI do SUS já está em 100% de ocupação.

De acordo com a Secretaria de Saúde da Bahia - SESAB em 2020, Teixeira de Freitas apresentava pior índice de vacinados da Bahia. Em 2022 de acordo com o relatório emitido pela SESAB Teixeira de Freitas continua no mesmo índice. Prefeito Marcelo Belitaro (DEM) não apresentou a comununidade teixerense um Plano de Ação efetivo para mudar o quadro diagnosticado em 2021. Acima reportagem do site: Salvadordez


Outro problema apresentado é a condução da Secretária da pasta de Educação e Cultura, Regiane Miranda, que não apresentou à comunidade escolar um Plano de Ação,  com cronograma, para  cumprir os protocolos de biossegurança. A comunidade desconhece se houve diálogo junto ao Secretário de Saúde, Danilo Fernandes Ricardo, para organizar um cronograma de vacinação das crianças e adolescentes. Com isso, temos um contexto em que as ações para o combate a COVID-19, não atendem a necessidade do retorno de volta às aulas com segurança de vida.

Boletim da COVID-19 emitido no dia 13/02 aponta 80% de ocupação dos leitos de UTI/SUS.

A direção da APLB-Sindicato enviou ofício nº 012/2022 para realizar uma reunião, em caráter de urgência, com a Secretária Regiane Miranda, tendo como tema os protocolos de biossegurança e o calendário de vacinação para o retorno das aulas presenciais com segurança na Rede Pública Municipal. A Secretária de Educação não respondeu ao ofício e nem a outros pedidos enviados pela entidade para um retorno seguro.

Jornal da Manhã: Covid-19, localizada no Extremo Sul da Bahia, Teixeira de Freitas aparece entre os piores índices de vacinação. Cabe ressaltar que o prefeito de Teixeira e Freitas Dr. Marcelo Belitardo (DEM) é médico e faz parte do quadro de médicos da cidade. Mesmo conhecendo a realidade, sendo médico e prefeito a campanha de vacinação da cidade de acordo com o Jornal da Bahia ocupa um dos piores índices.   

“É uma situação delicada, pois temos no presente momento 100% dos leitos de UTI do SUS ocupados. A tragédia de um recém-nascido, que recentemente, veio a óbito. A demora em vacinar nossas crianças e adolescentes e, junto, a falta de adequação da grande maioria das escolas para receber as crianças, jovens e adultos com o cumprindo dos protocolos de biossegurança, põe em risco a vida. E mesmo, diante desse quadro, a secretária Regiane Miranda se nega a responder aos ofícios para agendar uma reunião para tratar do retorno das aulas presenciais com segurança. É em meio a tal contexto que o Ministério Público foi provocado pela Câmara Municipal e as aulas presenciais terão que acontecer imediatamente na Rede Pública Municipal, mesmo com a maioria das escolas sem as condições mínimas necessárias para o retorno seguro, sem correr risco de morte.” - declarou a professora Brasília à nossa equipe de reportagem.    

MP ajuíza ação para Teixeira de Freitas providenciar retorno das aulas presenciais na rede pública municipal

 

O Ministério Público estadual requereu à Justiça, em ação civil pública ajuizada hoje, dia 9, decisão liminar que obrigue o Município de Teixeira de Freitas a providenciar o retorno imediato das atividades presenciais nas escolas públicas municipais, com atendimento das medidas sanitárias de prevenção ao contágio do coronavírus. 

Segundo os promotores de Justiça Moisés Guarnieri e Michele Resgala, o Município publicou decreto, no último dia 4, que mantém as atividades escolares na forma remota na rede pública municipal, enquanto permite o retorno presencial da rede privada de ensino e a realização de eventos, reuniões e atividades como casamentos, formaturas, aniversários, eventos esportivos, atos religiosos, abertura de bares, lanchonete, entre outros. “O Decreto Municipal nº 83/2022, do município de Teixeira de Freitas, viola direitos constitucionais de acesso à educação de crianças e adolescentes matriculados na rede pública municipal de ensino”, afirmam os promotores na ação. 

Os promotores destacam que, desde a disponibilidade de vacinas para a Covid-19, governos estadual e municipais têm realizado adequações nos espaços físicos das escolas para retomada das aulas, seja de forma presencial ou semipresencial. Eles pontuam que, desde o último dia 7, teve início as aulas 100% presencial na rede pública de ensino estadual.

Cecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502

Fonte: https://www.mpba.mp.br/noticia/61081

 

CARTA DOS (AS) PROFESSORES (AS) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AO POVO DE TEIXEIRA DE FREITAS

  CARTA DOS (AS) PROFESSORES (AS) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AO POVO DE TEIXEIRA DE FREITAS   O prefeito Marcelo Belitardo (DEM...