Prefeito e Secretária de Educação golpeiam a Educação Pública Municipal de Teixeira de Freitas

 “A luta do respeito aos educadores e à educação inclui que a briga por salários menos imorais é um dever” (Paulo Freire)

O prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Belitardo (DEM), e a Secretária de Educação e Cultura, Regiane Chuaith Miranda,  dão  golpe nos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação da Rede Pública Municipal, pois desde que ambos assumiram, a APLB - Sindicato  cobra uma série de demandas. Dentre elas a reposição do Piso Nacional que totaliza o montante de 20,42%. De acordo com a Secretária de Educação e Cultura, uma parte dessa reposição seria realizada até o primeiro semestre de 2021. No entanto, a secretária, até a presente data,  além de não cumprir o acordo, preferiu estabelecer negociações paralelas com representantes do Conselho Municipal de Educação e excluiu a APLB-Sindicato da mesa de negociações.

Vídeo 1: Durante a candidatura Marcelo Belitardo (DEM) prometeu que o secretário deve ter habilidade na área e capacidade de relacionamento harmônico. Além disso, sentar com os profissionais da área e engrandecer e valorizar por meio das condições de trabalho e valorização financeira. Mas até o fim da presente reportagem não confirmou a reposição do Piso Nacional.

O problema é que na Lei Municipal nº 450/08 em seu Artigo 3º que estabelece as competências do Conselho Municipal de Educação não cita em nenhuma momento que seria função do Conselho Municipal de Educação exercer a função do sindicato (ver anexo abaixo com as atribuições do Conselho Municipal de Educação). Nesse sentido, tanto a gestora da pasta de educação, o prefeito e os conselheiros tentam dar uma rasteira na categoria quando registram e assinam o seguinte documento: 

Boa noite, colegas!

Hoje nos reunimos com a secretária de educação pela manhã para conversarmos sobre as demandas que os colegas solicitaram.

1. Recesso de julho para o administrativo: 

  A direção terá autonomia para fazer uma escala (Haja vista que algumas escolas estarão entrando em reforma); e para atender às demandas da Smec. (Serviço interno) Não terá atendimento externo.

* Os secretários autorizados nomeados agora não podem tirar férias; (questões legais)

2. Gratificação do Diretor

  Já está em processo de formulação o novo projeto de lei para a gratificação dos diretores, pois necessita passar pelo Legislativo e Executivo; 

3. Projeto da lei para Eleição dos diretores (2022);

 Na oportunidade Regiane nos informou que em Junho a secretaria irá pagar as horas extras dos professores do 6º ao 9º Ano;

*O retroativo referente aos meses de abril e maio serão pagos posteriormente;

Conversamos ainda sobre os gastos que temos com telefone e transporte e nos foi informado que nos próximos meses  “cada escola” receberá um tablet para que possam realizar ligações, monitorar os grupos de WhatsApp.

Também estaremos recebendo EPIs (mascaras, termômetro, álcool gel, borrifadores, placas sinalização, adesivos…

A secretaria pediu muito cuidado na aplicação dos recursos (PDDE) pois algumas escolas apresentam inconsistência nas compras e que breve a equipe do setor de patrimônio estará visitando as unidades escolares.

Representante de Diretores

Neli e Helcio (texto veiculado nas redes sociais via whatsapp)

Se juntam aos problemas já citados, o fato de que a secretária tem se negado a responder aos ofícios encaminhados pela APLB. E quando dá a devoluta de alguns deles, pede paciência para resolver os problemas, enquanto isso, eles se acumulam, incluindo "(...) a  possibilidade de o pagamento dos 3,41% e 4,17% ser feito até o fim do primeiro semestre de 2021.”, conforme redigido e assinado pela secretária na ata da reunião do dia 04 de fevereiro do ano de 2021. Mesmo diante do aumento significativo da arrecadação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), em R$ 7.729.581,98 nos cinco (5) primeiros meses do ano de 2021 em relação à arrecadação do ano de 2020. 

Arrecadação do FUNDEB aumenta, mas secretária não cumpre reposição do Piso Nacional dos/as trabalhadores/as em educação

 

Secretária da pasta de Educação e Cultura Regiane Chuaith Miranda já acumula inúmeras queixas dos/as trabalhadores/as em educação e ofícios não respondidos. Entre eles, o pedido de reposição salarial que de acordo com a secretária Regiane seria possível, mas até o momento ela não deu parecer favorável mesmo com aumento da arrecadação do FUNDEB.     

No dia 04 do mês de fevereiro de 2021 a diretoria da APLB - Sindicato se reuniu presencialmente com a Secretária da pasta de Educação e Cultura Regiane Chuaith Miranda. A reunião ocorreu na própria Secretaria Municipal de Educação e Cultura de forma presencial e cumprindo os protocolos de segurança. A finalidade era tratar de pontos fundamentais para a categoria. Entre eles o reajuste do pagamento da correção do valor da segunda parcela do Piso Nacional do ano de 2018 no percentual de 3,41% e da parcela total do ano de 2019 no percentual de 4,17%. Junta-se a eles a parcela total do ano de 2020 no percentual de 12,84% que somam o montante de 20,42%.

De acordo com o documento assinado pela Secretária Regiane Chuaith Miranda, “há a possibilidade de o pagamento dos 3,41% e 4,17% ser feito até o fim do primeiro semestre de 2021” (o trecho faz parte da resposta emitida na ATA da reunião do dia 04 de Abril. Veja documento na integra através do link: Memória da reunião realizada na Secretaria de Educação em Teixeira de Freitas-BA). O departamento de imprensa da APLB - Sindicato realizou uma pesquisa nas informações dos rendimentos da conta do FUNDEB. Depois comparou o que entrou no ano de 2020 e de 2021. As conclusões são que a rede municipal de Teixeira de Freitas aumentou a sua arrecadação, com isso, daria para o prefeito Marcelo Belitardo (DEM) realizar a reposição do Piso Salarial, mas  até o término desta reportagem, a gestão não marcou nenhuma reunião com o  sindicato dos/as trabalhadores/as da educação - APLB - Sindicato (ver tabela abaixo).

         O quadro comparativo de arrecadação do FUNDEB demonstra que em Maio de 2020 entraram nos cofres públicos R $6.116.920,16 (seis milhões cento e dezesseis mil, novecentos e vinte reais e dezesseis centavos). Já no ano de 2021  no mesmo mês de Maio a arrecadação chegou em R $9.072.382,61 (nove milhões, setenta e dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos). O aumento foi de R $2.955.462,45 (dois milhões novecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).

“Não é a primeira vez que enviamos um ofício para a Secretária de Educação e Cultura e ela pede um tempo para resposta alegando uma grande carga de trabalho devido a pandemia. Como somos educadores e também compreendemos o tempo que estamos vivendo, a gente resolveu aguardar, mas é com muita tristeza que estamos esperando já há algum tempo e a Secretária Municipal de Educação e Cultura, sequer resolve os problemas da pasta. Entre eles estão: as extensões de carga horária e o pagamento das horas extras.  Com isso, outros problemas vão se impondo. Agora, a situação é uma série de demandas que não foram resolvidas e que se somam com muitas outras. A categoria, deu o tempo que foi solicitado, agora o que queremos são respostas. Ou elas aparecem ou como sempre fizemos, vamos buscá-las” - declarou a professora Brasília a nossa equipe de reportagem.