Aconteceu em Teixeira de Freitas as eleições para o Conselho Municipal da Educação - CME

Conselho Municipal de Educação e Cultura – CME Biênio 2019/2020

"Um país que não investe em educação, coloca uma barreira em sua evolução”

(José Gabriel da Cunha) 

Na segunda semana do mês de fevereiro nos dias 18 à 22 ocorreu na Escola Municipal São Lourenço as eleições para os cargos no Conselho Municipal de Educação no bairro São Lourenço. O CME é dividido em duas Câmaras. A primeira, a de educação básica. A segunda, do FUNDEB, essa última fiscaliza as verbas da educação.   

        “O Conselho Municipal de Educação e Cultura é um órgão colegiado, ou seja, formado por diferentes seguimentos da sociedade teixeirense e tem entre suas funções, fiscalizar, deliberar, mobilizar, propor com competência normativa e de controle social. Nesse sentido, o CME cumpre um papel fundamental de mediar as relações entre a sociedade civil e o Poder Público Municipal, para que sejam realizadas discussões, elaboração e implementação de políticas de educação, de gestão democrática do ensino público e na defesa da educação pública e de qualidade em nosso município” – declarou a atual presidente do CME  Adriana Serapião e que foi eleita no seguimento dos coordenadores pedagógicos  a nossa equipe de reportagem.

        “As eleições foram um bom parâmetro para saber como a comunidade local pode participar de forma mais ativa nas diferentes esferas da educação pública. De forma geral, estamos muitos satisfeitos com o exemplo de cidadania. Tivemos pais/responsáveis de alunos, estudantes, representantes do Ensino Superior, funcionários do administrativo, rede privada de ensino, professores/diretor da rede pública estadual, diretores, professores e coordenadores pedagógicos da rede pública municipal. Todos participaram de forma significativa nessas eleições. Esse foi um dos muitos pontos positivos” – declarou a professora Célia Mara da Comissão das eleições do CME.

        “Infelizmente teve o outro lado que nos entristeceu, foi que seguindo uma perspectiva presente em outras eleições, não só do CME, mas a nível Federal, Estadual e mesmo Municipal, tivemos um grande número de Fake News. Isso demonstra  que a escola não é uma ilha, mas que ela por estar dentro de um contexto, social, político, econômico e ideológico, reflete as contradições que estão na sociedade. Com isso quero dizer que, a educação está inserida na sociedade e vice versa. Os problemas sociais, não só as  Fake News, assim como  outros problemas também desaguam na escola” – concluiu Célia Mara para nossa equipe de reportagem.

         O CME atua junto ao Sistema de Ensino Municipal, nos estabelecimentos da educação básica sejam elas educação infantil, ensino fundamental – e suas modalidades – e instituições públicas e privadas de educação.

        Em seu artigo 9º está estabelecido que no caso do/da presidente/a seja funcionário/a público/a, o mesmo ficará disponível para atuar frente às grandes demandas da educação pública municipal.

Prefeito Temoteo Brito decreta medidas para redução de despesas do Município e os Sindicatos se unem para garantir direitos dos servidores

Da esquerda para a direita: Poliana (SEE), José Felix (SINDACESB), Gilson (SINTRASPESB), Brasília (APLB), Dr. Flávio (Jurídico SINTRASPESB), Osvaldney (SINTRASPESB) e Rogéria (SEE). 

    O prefeito Temoteo Brito (PSD), publicou na terça-feira (12/02), no Diário do Município de Teixeira de Freitas, o decreto 97-2019. O documento visa “adoção de medidas para a redução de despesas e incremento da administração pública municipal”.

Prefeito Temóteo Brito (PSD), lança decreto para conter gastos no Município em Teixeira de Freitas.

            A equipe de reportagem juntamente com o jurídico analisou o documento e seus principais impactos para os/as trabalhadores/as em educação. “É preciso esclarecer que o documento vem em um momento em que, a saúde teve seu décimo terceiro atrasado e a educação se encontra em estado de greve. Infelizmente isso revela um equívoco por parte da assessoria  jurídica da gestão, além da falta de sensibilidade para com os servidores municipais que estão em período de diálogo de suas datas-bases. No que toca a educação, a Lei Federal do Piso Nacional não pode deixar de ser cumprida em consequência da má gestão municipal” – declarou a professora Brasília a nossa equipe de reportagem.

Representantes das centrais sindicais lançam ofício em reposta ao decreto do prefeito Temóteo Alves de Brito (PSD). 

            A diretora da APLB – Sindicato relatou ainda que  os sindicatos estão lançando um ofício em conjunto de nº 01/2019. Nossa equipe de reportagem teve acesso ao documento. Assinam o mesmo as seguintes frentes sindicais: SINTRASPESB (Trab. em Serv. Pub. Municipal do Extremo Sul da Bahia), APLB (Sindicato dos trabalhadores em educação do Estado da Bahia), SINDACESB (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Extremo Sul da Bahia) SEE (Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia) e AGMTF (Associação dos Guardas Municipais de Teixeira de Freitas). 

Veja documento abaixo. 

Ofício de nº 01/2019 foi lançado em conjunto pelas centrais Sindicais

  

            Os pontos mais significativos do ofício emitido pela frente sindical que defende o direito a correção salarial anual, ainda não cumprida, e o reajuste dos trabalhadores/as em educação no que se refere ao mês de janeiro de 2019, ainda não cumprido. Além disso, o documento questiona as gratificações realizadas por meio de cargos comissionados. O documento termina descrevendo a Lei Federal nº 11.738/2008, que impõe a obrigação do Piso salarial Nacional dos profissionais do magistério e que os respectivos reajustes são custeados por verba específica. Isso inviabiliza que os diretos dos trabalhadores em educação sejam tomados de assalto – declarou a professora Brasília em vídeo divulgado nas redes sociais.   

Decreto 97-2019: O documento visa “adoção de medidas para a redução de despesas e incremento da administração pública municipal”.

Trabalhadores/as em educação da rede Municipal ocupam Câmara para reivindicar os 3,41% do Piso Nacional

 “Educação como um ato político” 

(Paulo Freire)

        Na manhã de quarta – feira (06/02), os/as trabalhadores/as em educação ocuparam a Câmara Municipal de Teixeira de Freitas com o objetivo de reivindicar a segunda parcela da “reposição salarial” de 3,41% que se encontra de acordo com a Lei 11.738/08.

        Os/as trabalhadores/as em educação realizaram duas assembleias. A primeira no dia 05 de dezembro (2018). Nessa foi decidido pela categoria que, por não estarem avançando nas negociações com relação ao reajuste, os/as trabalhadores/as da rede municipal estavam terminando o ano letivo em estado de greve. A segunda, em 05 de janeiro (2019). Nesse dia os professores/as optaram por paralisar as suas atividades por um dia (06/02).

       

Por que os trabalhadores paralisaram as suas atividades?

        

   No ano de 2018 a reposição salarial de acordo com a Lei 11.738/08 mais conhecida como Lei do Piso, seria de 6,81%. Depois de muitas paralisações, reivindicações nas redes sociais e na mídia local as negociações com o prefeito Temóteo Alves de Brito (PSD) foi que seria pago 3,4 naquele momento e que manteria uma dialogo para ver as possibilidades dos 3,41%. Acontece que o gestor não tem comparecido na mesa para negociar e nem tem apresentado uma proposta para a categoria.

Por que ocupar a Câmara Municipal de Teixeira de Freitas?

       

        Foi decidido pela direção da APLB – Sindicato juntamente com a categoria que ocupar a Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, daria uma visibilidade à luta dos trabalhadores em educação para as dificuldades que a categoria vem enfrentando nas negociações com o prefeito Temóteo Alves de Brito (PSD) com relação aos 3,41%.

Com a Palavra, a professora:

“A ocupação da câmara foi mais uma conquista da categoria. Essa por sua vez abriu a possibilidade de diálogo com o prefeito Temóteo Alves de Brito (PSD) que até então não havia recebido a categoria ou que em muitos momentos se ausentava da mesa de negociações. Nada que os trabalhadores/as em educação têm atualmente de direitos foi uma doação. Todos os direitos foram conquistados por meio da luta da categoria. E mais uma vez isso aconteceu. O sindicato por meio da mobilização realizada na câmara conseguiu avançar nas negociações e no diálogo, pois no dia 26/02 vamos nos reunir e escutar a proposta que o gestor vai ofertar. Agora enquanto isso, ainda vamos permanecer em estado de greve” – declarou a professora Brasília a nossa equipe de redação.