Da esquerda para a direita: Poliana (SEE), José Felix (SINDACESB),
Gilson (SINTRASPESB), Brasília (APLB), Dr. Flávio (Jurídico SINTRASPESB),
Osvaldney (SINTRASPESB) e Rogéria (SEE).
O prefeito Temoteo Brito (PSD), publicou na terça-feira (12/02), no Diário do Município de Teixeira de Freitas, o decreto 97-2019. O documento visa “adoção de medidas para a redução de despesas e incremento da administração pública municipal”.
O prefeito Temoteo Brito (PSD), publicou na terça-feira (12/02), no Diário do Município de Teixeira de Freitas, o decreto 97-2019. O documento visa “adoção de medidas para a redução de despesas e incremento da administração pública municipal”.
Prefeito Temóteo Brito (PSD), lança decreto para conter gastos
no Município em Teixeira de Freitas.
A
equipe de reportagem juntamente com o jurídico analisou o documento e seus
principais impactos para os/as trabalhadores/as em educação. “É
preciso esclarecer que o documento vem em um momento em que, a saúde teve seu
décimo terceiro atrasado e a educação se encontra em estado de greve. Infelizmente
isso revela um equívoco por parte da assessoria jurídica da gestão, além da
falta de sensibilidade para com os servidores municipais que estão em período
de diálogo de suas datas-bases. No que toca a educação, a Lei Federal do Piso
Nacional não pode deixar de ser cumprida em consequência da má gestão municipal”
– declarou a professora Brasília a nossa equipe de reportagem.
Representantes das centrais sindicais lançam ofício em reposta ao
decreto do prefeito Temóteo Alves de Brito (PSD).
A
diretora da APLB – Sindicato relatou ainda que os sindicatos estão lançando um ofício em conjunto de nº 01/2019. Nossa equipe de reportagem teve acesso ao documento. Assinam o mesmo
as seguintes frentes sindicais: SINTRASPESB (Trab. em Serv. Pub. Municipal do
Extremo Sul da Bahia), APLB (Sindicato dos trabalhadores em educação do Estado
da Bahia), SINDACESB (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do
Extremo Sul da Bahia) SEE (Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia) e AGMTF
(Associação dos Guardas Municipais de Teixeira de Freitas).
Veja documento
abaixo.
Ofício de nº 01/2019 foi lançado em conjunto pelas centrais Sindicais
Os
pontos mais significativos do ofício emitido pela frente sindical que defende
o direito a correção salarial anual, ainda não cumprida, e o reajuste dos
trabalhadores/as em educação no que se refere ao mês de janeiro de 2019, ainda
não cumprido. Além disso, o documento questiona as gratificações realizadas por
meio de cargos comissionados. O documento termina descrevendo a Lei Federal nº
11.738/2008, que impõe a obrigação do Piso salarial Nacional dos profissionais
do magistério e que os respectivos reajustes são custeados por verba específica. Isso inviabiliza que os diretos dos trabalhadores em educação sejam tomados de assalto – declarou a professora Brasília em vídeo divulgado nas redes sociais.
Decreto
97-2019: O documento visa “adoção de medidas para a redução de despesas e
incremento da administração pública municipal”.











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