Prefeito de Alcobaça admite ter gastado parte do dinheiro dos 60% do FUNDEF e corre risco de ficar inelegível

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Foto 1: Na tarde da última quinta-feira, 06, o prefeito de Alcobaça Givaldo Muniz, apelidado de Zico de Baiato, saiu das dependências da prefeitura escoltado pela Polícia Militar, logo após tentar dar golpe nos trabalhadores da Educação da Rede Pública de Alcobaça.

Na quinta-feira (06/10), os trabalhadores e trabalhadoras da Rede Pública de Educação de Alcobaça foram surpreendidos com a traição e o golpismo do prefeito Zico de Baiato (PRÓS). O gestor da cidade de Alcobaça dava sinais de que cumpriria com as orientações da Lei Federal nº 14.057 e da Emenda Constitucional nº 114/2021, que orienta o pagamento dos Precatórios do FUNDEF, obedecendo o critério de 40% do total para investir na Educação Pública Municipal, como: construir, reformar, ampliar, adequar ou adquirir insumos permanentes para a educação. E 60% deve ser investido na valorização dos profissionais da educação que atuaram no período de 1997 a 2006. Depois de reunião e acordo formalizado em ATA, Zico, como é mais conhecido, resolveu alterar as regras do jogo sem consultar a APLB-Sindicato, representante legal da categoria. Negou-se a cumprir o prometido na sua campanha eleitoral e acordado após sua eleição e que encontra-se estabelecido em Lei.

 Vídeo 1: O prefeito Zico de Baiato, saiu das dependências da prefeitura escoltado pela Polícia Militar

No ano de 2018, o Município de Alcobaça recebeu dos Precatórios do FUNDEF o valor de R$ 55.330.689,01 (cinquenta e cinco milhões, trezentos e trinta mil, seiscentos e oitenta e nove reais e um centavo). A APLB-Sindicato, solicitou do então atual prefeito Léo Brito (PSD) um Plano de Ação. O gestor com medo de perder a reeleição cumpriu os acordos e não mexeu no montante dos 60% que somavam R$33.182.213,40 (trinta e três milhões, cento e oitenta e dois mil e duzentos e treze reais e quarenta centavos). Esse valor ficou no caixa do município, após Leo Brito perder a eleição para o atual prefeito Zico de Baiato (PRÓS).

 Vídeo 2: Educadores ocupam prédio da Prefeitura Municipal de Alcobaça depois que o prefeito Zico de Baiato aponta indícios de corrupção ao gastar uma parcela dos 60% dos precatórios do FUNDEF de forma irregular. 

O prefeito Zico, em negociação com a APLB-Sindicato, se comprometeu em pagar os 60% aos profissionais de educação, conforme Lei Federal em vigor, por meio “de abono e mediante lei do referido ente”. Tem direito ao rateio aqueles que tiveram ou ainda têm vínculo com a administração pública de 1997 à 2006. Encontra-se nessa categoria “os profissionais da educação básica que estavam em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Estado, Distrito Federal ou Município, com vínculos estatutários, celetista ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções da rede pública durante o período em que ocorreram os repasses menor do FUNDEF”.  Também são incluídos os trabalhadores que “não tenham mais vínculo [...] herdeiros [...]. O valor é proporcional à jornada de trabalho e aos meses trabalhados.

Vídeo 3: Prefeito de Alcobaça em entrevista a Rádio Cidade confirma as irregularidades na aplicação dos 60% dos precatórios do FUNDEF. Em seu relato o gestor quer contemplar servidores que não estão vinculados ao quadro do magistério. Além do mais, pretende utilizar parte dos 60% na reforma de escolas.  

O problema é que o prefeito Zico, confessou, através de entrevistas em rádio que já utilizou parte dos 60% que é de direito dos educadores para reformas de escola. Com isso, já teria aplicado indevidamente R$15.000.000,00 (quinze milhões) dos R$34.000.000,00 (trinta e quatro milhões) que estavam aplicados na conta do município. Entre as denúncias, aparece a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental São José.

Foto 2: Escola que o prefeito Zico alega ter investido o dinheiro dos precatórios do FUNDEF sem apresentar notas que comprovem tal investimento.

Na entrevista cedida à Rádio Cidade, o prefeito Zico, não só admitiu que gastou indevidamente os 60% do dinheiro dos precatórios como tentou provar que foi por um benefício maior, como as reformas das escolas. Contudo, a própria lei define que os 60% devem ser destinados como rateio aos educadores. Outro ponto gravíssimo é que dos R$55.330.689,01 (dos mais de cinquenta e cinco milhões), o gestor alega que investiu na educação, contudo não prestou conta de quais pontos do Plano de Ação, construído na gestão passada, da qual ele afirmava discordar durante a campanha eleitoral, inclusive, assumiu compromisso com a categoria, de que se eleito fosse, iria respeitar a legislação e efetuar o rateio, que é direito, aos educadores. Para tornar mais grave a questão, ele não apresentou notas que comprovem esses gastos. O gestor, afirma agora, que teria em caixa apenas R$20.000.000,00 (vinte milhões). Mesmo assim, o prefeito ilegalmente, propôs ratear R$10.000.000,00 (dez milhões). Depois de presenciar a manifestação dos trabalhadores em educação em frente ao prédio da Prefeitura Municipal de Alcobaça o gestor fez uma segunda proposta de apenas R$12.000.000,00 (doze milhões) e conforme sua tese, investir R$8.000.000,00 de forma ilegal. Como essa verba é federal e tem fins específicos, Zico corre o risco de responder a processo e se tornar inelegível.