No dia 05 de dezembro a direção da
APLB - Sindicato realizou uma Assembleia na Escola Vila Vargas às 18:00 horas para
tratar do impasse que a categoria vem enfrentando sobre a reposição salarial. De forma mais específica no que
compete ao Piso Salarial Nacional mais conhecida como Lei 11.738/08 que em 2018 teve o reajuste de 6,81%.
(Créditos da imagem: Arquivo da APLB - Sindicato/Departamento de Imprensa/Autor: André Almeida)
A Lei nº 11.738/08 fez a previsão de
reposição salarial de 6,81%. Desses por meio de paralisações e negociações foram
conquistados 3.4%, mas ficaram 3.41% que após viagem a Brasília para tentar uma
emenda parlamentar que complementasse o orçamento poderia ser revisto tal
situação. Na viagem a Brasília não foi possível a reposição junto ao Ministério
da Educação. Diante disso, foi marcada uma reunião com o prefeito Temóteo Alves
de Brito (PSD), que não compareceu à mesa de negociação.
(Créditos da imagem: Arquivo da APLB - Sindicato/Departamento de Imprensa/Autor: André Almeida)
Foi no contexto acima que ocorreu no dia
05 de dezembro uma Assembleia com a categoria. Nela foi deliberado que o final
do ano termina em estado de greve caso o atual prefeito Temóteo Alves de Brito (PSD), não sente para negociar com a categoria sobre a perda no que
compete aos 3,41%.
(Créditos da imagem: Arquivo da APLB - Sindicato/Departamento de Imprensa/Autor: André Almeida)
“É uma situação na qual a categoria está tendo perdas. Estamos compreendendo a situação do município, porém não podemos
deixar que os trabalhadores/as em educação paguem a conta. Dessa forma, o ano
letivo termina em estado de greve. No início do ano letivo no dia 29 de
janeiro, durante a jornada pedagógica, vamos realizar outra Assembleia e
decidir se o ano letivo vai ser iniciado ou não. Tudo vai depender do desfecho
em relação a reposição das perdas que os trabalhadores/as estão tendo ao longo
desse ano que termina” – declarou a professora Brasília a nossa equipe de
reportagem.
O governador do Estado Rui Costa (PT), foi reeleito com 77%
dos votos válidos. Na propaganda veiculada no Youtube durante o processo
eleitoral ficou apelidado como “correria”. Durante campanha criticou posturas
de corte quando defendeu que muitos queriam ver as obras da Bahia paradas. Com
o resultado da reeleição, passou a ser chamado de Rui Corte. Da noite para o
dia a Bahia passou de um Estado que estava entre os melhores índices de
desenvolvimento para um Estado em crise que precisava rever suas finanças.
Chamando suas medias de remédio amargo vem fazendo várias alterações que
atingem os servidores públicos estatais. Entre eles estão os trabalhadores/as
da educação do Estado da Bahia. Para esses o gestor já anunciou alterações nas
gratificações e mudança de nível.
Tabelas 1, 2, e 3: quadro comparativo no que compete a carreira do magistério nos diferentes Estados do Brasil. Sem as propostas de alteração do governador do Estado Rui Costa (PT).
Tabela 1:
Tabela 2:
Tabela 3:
O Estatuto do Magistério (link para o documento: Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia) no que compete a mudança de nível em seu artigo 83 no inciso III
descreve que será acrescido 15% aos portadores de certificado de curso com
duração mínima a partir de 360 horas. Nesse caso, a mudança reduz para 10%. O
Decreto emitido pelo gestor da Bahia no caso do Mestrado presente no inciso
III do mesmo artigo temos que para essa modalidade o valor será de 20%. No
caso do Mestrado a alteração vai para 15%. Já no inciso III que descreve a mudança de nível no
Doutorado, temos 25% que vai ser reduzido para 20%. "Em todos os níveis os
trabalhador/as perdem 5% conforme documento emitido pelo governo. Essas mudanças
são feitas sem diálogo com a categoria em um momento em que o governador (Rui
Costa/PT), escondeu a crise para se reeleger e agora adota reformas que durante
a campanha ele tanto criticou” - declarou a professora Brasília.
Vídeo 1: Governador Rui Costa (PT), classifica as reformas de medidas amargas.
As gratificações também estão sobre
ameaça, pois são colocadas condições tanto para o professor quanto para que o
Coordenador Pedagógico possam ter direito a elas. Um dosfatores é a necessidade que o profissional
temde alcançar as metas anuais de
permanência e sucesso dos estudantes que são determinadas pela Secretaria
Escolar (SEC). “Em nenhum momento o governador diz que as condições de
matrícula e permanência serão ofertadas de forma plena aos estudantes. Ele
esquece que as questões sociais, políticas, econômicas entre outras interferem
no processo de ensino-aprendizagem. Jogar para o Professor e o Coordenador
Pedagógico o condicionamento da gratificação ao que ele não pode controlar,
entre elas as condições de trabalho e as condições socioeconômicas dos
estudantes é no mínimo desconhecer a educação pública” - disse Brasília a nossa
equipe.
Vídeo 2: Rui Costa lidera paralisação do Polo Petroquímico em 1985
Outro aspecto ainda vinculado as
gratificações, é que atualmente segundo Plano de Carreira em seu Artigo 83 é
permitido ao trabalhador/a no campo da educação entrar de uma única vez com percentual máximo de 50% (cinquenta por cento) de acordo com Plano de Carreira. Conforme descrito logo abaixo:
I - 5% (cinco por cento) aos portadores de certificado de curso com duração mínima de 80(oitenta)
e máxima de 119 (cento e dezenove) horas;
II - 10% (dez por cento) aos
portadores de certificado de curso com duração mínima de 120 (cento e vinte) e máxima de 359 (trezentos e cinquenta e
nove) horas;
III - 15% (quinze por cento)
aos portadores de certificado de curso com duração mínima a partir de 360 (trezentos e sessenta) horas. (Plano de Carreira, Art, 83, n.p)
Vídeo 3: TV APLB: Ato contra o
aumento do FUNPREV
Rui “Corte” como tem sido chamado pela categoria, revogou os
incisos I (5%) e II (10%). No inciso III (15%), Professor e Coordenador
Pedagógico só podem dar entrada em um único certificado a cada 3 anos. “Esse
também é outro problema tento em vista que ao dar entrada contava o momento em
que o servidor protocolou o requerimento. Se demorasse o mesmo receberia o
retroativo, mas com o Decreto caso o mesmo venha a demorar 180 dias para ser
publicado em Diário Oficial, o servidor não vai receber o retroativo. Quanto
mais demorado se torna o servidor terá
perdas que não serão repostas por culpa do governo do Estado em dar o deferido”
disse a Coordenadora da APLB – Brasília Marques.
Vídeo 4: No período eleitoral Rui Costa (PT), fala em investimento e não em corte.
O governo anunciou outras medidas que ele chamou de amargas
como alteração e revisão do Regime de Previdência Social (concursados) mais
conhecido comoFUNPREV de 12% aumentaria
para 14%. Juntam-se a esses a tentativa do gestor que propõe a redução em 50%
da participação do Estado no custeio do plano de saúde. Abaixo: Página 1 das três laudas do Projeto de Lei nº 22.985/2018
Acima página 1 das três laudas do Projeto de Lei nº
22.985/2018 que altera a mudança de nível e as gratificações dos professores/as
e Coordenadores do Estado da Bahia no Plano de Carreira.
“Nos dias 11 e 12 APLB – Sindicato fez paralisações nas
unidades de ensino Estaduais e ocuparam a Assembleia Legislativa. Se o
governador do Estado não revê sua postura o ano letivo de 2019 não será
iniciado, pois teremos uma greve” - disse a professora Brasília a nossa equipe
de reportagem. Abaixo: Página 2 das três laudas do Projeto de Lei nº 22.985/2018
Abaixo: Página 3 das três laudas do Projeto de Lei nº 22.985/2018
