Governador Rui Costa depois de reeleito trai trabalhadores/as em educação do Estado da Bahia.

   Créditos: André Almeida 17/12/2018

           

                 O governador do Estado Rui Costa (PT), foi reeleito com 77% dos votos válidos. Na propaganda veiculada no Youtube durante o processo eleitoral ficou apelidado como “correria”. Durante campanha criticou posturas de corte quando defendeu que muitos queriam ver as obras da Bahia paradas. Com o resultado da reeleição, passou a ser chamado de Rui Corte. Da noite para o dia a Bahia passou de um Estado que estava entre os melhores índices de desenvolvimento para um Estado em crise que precisava rever suas finanças. Chamando suas medias de remédio amargo vem fazendo várias alterações que atingem os servidores públicos estatais. Entre eles estão os trabalhadores/as da educação do Estado da Bahia. Para esses o gestor já anunciou alterações nas gratificações e mudança de nível.

Tabelas 1, 2, e 3: quadro comparativo no que compete a carreira do magistério nos diferentes Estados do Brasil. Sem as propostas de alteração do governador do Estado Rui Costa (PT).

Tabela 1: 

Tabela 2: 

Tabela 3:  

        O Estatuto do Magistério (link para o documento: Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia) no que compete a mudança de nível em seu artigo 83 no inciso III descreve que será acrescido 15% aos portadores de certificado de curso com duração mínima a partir de 360 horas. Nesse caso, a mudança reduz para 10%. O Decreto emitido pelo gestor da Bahia no caso do Mestrado presente no inciso III do mesmo artigo temos que para essa modalidade o valor será de 20%. No caso do Mestrado a alteração vai para 15%. Já no inciso III que descreve a mudança de nível no Doutorado, temos 25% que vai ser reduzido para 20%. "Em todos os níveis os trabalhador/as perdem 5% conforme documento emitido pelo governo. Essas mudanças são feitas sem diálogo com a categoria em um momento em que o governador (Rui Costa/PT), escondeu a crise para se reeleger e agora adota reformas que durante a campanha ele tanto criticou” - declarou a professora Brasília. 

Vídeo 1: Governador Rui Costa (PT), classifica as reformas de medidas amargas.

        As gratificações também estão sobre ameaça, pois são colocadas condições tanto para o professor quanto para que o Coordenador Pedagógico possam ter direito a elas. Um dos  fatores é a necessidade que o profissional tem  de alcançar as metas anuais de permanência e sucesso dos estudantes que são determinadas pela Secretaria Escolar (SEC). “Em nenhum momento o governador diz que as condições de matrícula e permanência serão ofertadas de forma plena aos estudantes. Ele esquece que as questões sociais, políticas, econômicas entre outras interferem no processo de ensino-aprendizagem. Jogar para o Professor e o Coordenador Pedagógico o condicionamento da gratificação ao que ele não pode controlar, entre elas as condições de trabalho e as condições socioeconômicas dos estudantes é no mínimo desconhecer a educação pública” - disse Brasília a nossa equipe. 

Vídeo 2: Rui Costa lidera paralisação do Polo Petroquímico em 1985

       Outro aspecto ainda vinculado as gratificações, é que atualmente segundo Plano de Carreira em seu Artigo 83 é permitido ao trabalhador/a no campo da educação entrar de uma única vez com  percentual máximo de 50% (cinquenta por cento) de acordo com Plano de Carreira. Conforme descrito logo abaixo:

I - 5% (cinco por cento) aos portadores de certificado de curso com duração mínima de 80(oitenta) e máxima de 119 (cento e dezenove) horas;

II - 10% (dez por cento) aos portadores de certificado de curso com duração mínima de 120 (cento e vinte) e máxima de 359 (trezentos e cinquenta e nove) horas; 

III - 15% (quinze por cento) aos portadores de certificado de curso com duração mínima a partir de 360 (trezentos e sessenta) horas. (Plano de Carreira, Art, 83, n.p)

Vídeo 3: TV APLB: Ato contra o aumento do FUNPREV

        Rui “Corte” como tem sido chamado pela categoria, revogou os incisos I (5%) e II (10%). No inciso III (15%), Professor e Coordenador Pedagógico só podem dar entrada em um único certificado a cada 3 anos. “Esse também é outro problema tento em vista que ao dar entrada contava o momento em que o servidor protocolou o requerimento. Se demorasse o mesmo receberia o retroativo, mas com o Decreto caso o mesmo venha a demorar 180 dias para ser publicado em Diário Oficial, o servidor não vai receber o retroativo. Quanto mais demorado se torna  o servidor terá perdas que não serão repostas por culpa do governo do Estado em dar o deferido” disse a Coordenadora da APLB – Brasília Marques.

Vídeo 4: No período eleitoral Rui Costa (PT), fala em investimento e não em corte. 

        O governo anunciou outras medidas que ele chamou de amargas como alteração e revisão do Regime de Previdência Social (concursados) mais conhecido como  FUNPREV de 12% aumentaria para 14%. Juntam-se a esses a tentativa do gestor que propõe a redução em 50% da participação do Estado no custeio do plano de saúde.

Abaixo: Página 1 das três laudas do Projeto de Lei nº 22.985/2018

Acima página 1 das três laudas do Projeto de Lei nº 22.985/2018 que altera a mudança de nível e as gratificações dos professores/as e Coordenadores do Estado da Bahia no Plano de Carreira.

        “Nos dias 11 e 12 APLB – Sindicato fez paralisações nas unidades de ensino Estaduais e ocuparam a Assembleia Legislativa. Se o governador do Estado não revê sua postura o ano letivo de 2019 não será iniciado, pois teremos uma greve” - disse a professora Brasília a nossa equipe de reportagem.

Abaixo: Página 2 das três laudas do Projeto de Lei nº 22.985/2018

Abaixo: Página 3 das três laudas do Projeto de Lei nº 22.985/2018