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Imposto Sindical: |
Contribuição da Assistência
Sindical: |
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O Imposto Sindical foi
extinto com a Reforma Trabalhista Lei nº 13.467 durante o governo do
presidente Michel Temer em 2017. |
A Contribuição de
Assistência Sindical foi considerada válida pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) em 2023. |
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Autorizava a cobrança
compulsória de um dia de trabalho do trabalhador. |
A cobrança não é compulsória. E o desconto é sobre os gastos
dos sindicatos com a campanha salarial
(ou acordo coletivo). E para ser
descontado do trabalhador, tem que passar por uma assembleia e ser aprovado
pelos trabalhadores presentes. |
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A maior parte desse valor era depositado para as centrais
sindicais e federações entre outros. Os
sindicatos ficavam com um pequeno percentual. |
A parte que será cobrada dos trabalhadores é para cobrir os gastos com a campanha salarial, e pode ser descontada para os sindicatos que tiveram gastos com a campanha. O valor não é fixo, sendo estabelecido em negociação ou assembleias coletivas. E não se trata de um imposto. |
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Seu pagamento era obrigatório? SIM! |
Seu pagamento é
obrigatório? NÃO! O pagamento
precisa ser autorizado pela
categoria em assembleia. Deve ser paga por todos os integrantes da
categoria, sejam eles sindicalizados ou não. Para não ser cobrado, o
trabalhador deve entregar um documento pessoalmente, solicitando o não
pagamento. Esse documento deve ser
entregue depois da aprovação da campanha salarial e numa assembleia dos
sindicalizados para tratar desse ponto
específico de pauta. |
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Era obrigatória com valor fixado em lei. Um dia de trabalho de cada trabalhador. |
Não tem um valor fixo. A quantia
será definida em assembleia de acordo com os gastos da campanha salarial. |
“Há
uma quantidade muito grande de Fake News. Muitos estão dizendo que estamos
diante da volta do imposto sindical compulsório. Na verdade não se trata disso.
É uma assistência feita aos sindicatos para pagar os custos da luta. A taxa
não é fixa e vai ser decidida em assembleia pelos próprios trabalhadores, ou
seja, é a própria categoria que vai opinar por quanto vai pagar tendo em vista
os avanços que foram conquistados”. – declarou a coordenadora e professora da
APLB-Extremo Sul Brasília Marques.
