PONTOS DE DISCUSSÃO PARA A REUNIÃO INTERNA DA CÂMARA DE VEREADORES DIA.

Na manhã de terça -feira (29/03) a direção da APLB-Sindicato estará em reunião na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas. Confira abaixo os pontos da pauta:    

1 - Cumprir a Lei 11.738/2008 do Piso Nacional do Magistério no percentual de 33,24% e negociar os percentuais dos anos de 2018 (4,41%), 2019 (4,17%) e 2020 (12,84%); Os percentuais somados atingem o total de 54,66%;

2 - Repasse da inflação no percentual de 10,06% para os Servidores da Educação;

3 - Valorização dos Coordenadores Pedagógicos, promessa da Secretária de Educação Regiane  C. Miranda;

4 - Calendário de Reforma das escolas sem condições de aulas presenciais;

5 - Calendário de Construção de novas escolas para acabar com os espaços alugados sem as mínimas condições de receber os educandos com dignidade e condições de trabalho para os educadores e demais funcionários;

6 - Abrir concurso público ou contratar auxiliar de creche, cuidadores, merendeiras, pessoal de apoio, porteiros, etc.;

7 - Providenciar transporte escolar com urgência;

8 - Cumprir os Protocolos de Biossegurança;

9 - Merenda escolar de qualidade;

10 - Retirar de votação o Projeto de Lei N° 27/2021 que altera os § 1º e § 2º do Art. 41 da Lei Nº 1.110, de 09 de dezembro de 2019, acrescenta o § 3º ao referido Artigo. Revoga o Art. 41, da Lei Nº 461/2008, e dá outra providencias, e colocá-lo em somente junto com o projeto de cumprimento do percentual da Lei do Piso, para que a Câmara de Vereadores não seja injusta com os outros servidores.

Trabalhadores da Rede Pública Estadual e Municipal fazem paralisação (16/03) em Teixeira de Freitas

 “A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto” 

                                                        (Darcy Ribeiro)

Imagem 1: Imagem de arquivo.

Os trabalhadores em educação da rede pública do estado da Bahia e da rede pública municipal de Teixeira de Freitas realizaram a paralisação (16/03) para cobrar do governador do Estado da Bahia Rui Costa (PT) e do prefeito Marcelo Belitardo (DEM) respeito e cumprimento da pauta de luta emitida pela APLB-Sindicato.

Grupo de pais, responsáveis e estudantes fazem manifestação na manhã de sexta-feira (17/03) contra a falta de ônibus escolar para os/as alunos/as do Residencial Santos Guimarães. 

    Depois do anúncio do percentual da recomposição do Piso Nacional dos trabalhadores em educação de 33,24% em cumprimento da Lei nº 11.738/2008 feito pelo governo federal Jair Bolsonaro (sem partido), os coordenadores pedagógicos e professores da rede pública estadual foram prejudicados, tendo em vista que apenas uma parcela receberá a recomposição, já que a proposta do governador Rui Costa (PT) rasgou o Plano de Carreira do Magistério por desconsiderar a progressão de nível (ver tabela abaixo). Assim, alguns pontos da pauta que fizeram com que os trabalhadores em educação ocupassem as ruas foram: 1) Cumprimento do Piso do Magistério de 2022 com valor de R$ 3.845,63 atendendo ao princípio da isonomia; 2) Regulamento do Piso salarial dos trabalhadores em educação em consonância com o art. 206, inciso VIII da Constituição Federal. 3) Valorização dos planos de carreira, contratações por concurso público e contra a terceirização na educação. 4) Revogação do “Novo Ensino Médio” de viés excludente e de formação mínima; 5) Contra a militarização escolar, homeschooling (educação domiciliar) e a Lei da mordaça (Escola sem partido).

Fonte: Diário Oficial do Estado da Bahia

    Na rede pública municipal, os coordenadores e professores já acumulam uma perda de 54,66%. Só no ano de 2022, a perda é de 33,24%. O prefeito Marcelo Belitardo não apresentou uma proposta de reposição. Além disso, a população teixeirense também está insatisfeita com o posicionamento do governo que não fez a licitação para o transporte escolar. Com isso, os pais/responsáveis realizaram manifestações em alguns bairros. Entre elas, se destaca a do bairro Residencial Santos Guimarães. Outro fator relevante é que a maioria das escolas da rede municipal não foi  reformada a tempo  para receber os estudantes com o mínimo de dignidade. Soma-se a essas demandas, o não pagamento da última parcela da licença-prêmio, o fechamento da biblioteca pública municipal e a exoneração dos aposentados. 

DIA 16 DE MARÇO PARALISAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃO

"Nunca mais, nunca mais o despotismo

Regerá, regerá nossas ações!

Com tiranos não combinam

Brasileiros, brasileiros corações!

(...) Nossa pátria, hoje livre,

Dos tiranos, dos tiranos não será!"

(Hino do Estado da Bahia - Dois de Julho)

 

Professores fazem paralisação na rede pública municipal reivindicando a recomposição Nacional do Piso do magistério

Em vídeo prefeito Marcelo Belitardo (DEM) diz "todo santo dia um monte de miserável [...]" fica "gerando desgaste emocional".

Imagem 1: Professores fazem paralisação pelo Piso Nacional.

Os trabalhadores em educação da rede pública municipal de Teixeira de Freitas, paralisaram as suas atividades na manhã de quinta-feira (10/03) para reivindicar condições de volta às aulas presenciais, tendo em vista que as escolas não foram reformadas. Além disso, os protocolos de biossegurança não estão sendo cumpridos, por fim, a categoria luta pelo cumprimento do reajuste de acordo com a Lei Federal nº11.738/2008 de 33,24%.

 

Imagem 2: No outdoor da APLB - Sindicato cobra do prefeito Marcelo Belitardo (DEM) o cumprimento da Lei Federal 11738/2008.

A categoria dos profissionais em educação já vem sofrendo perdas consideráveis no que compete ao percentual de reajuste do Piso Salarial do Magistério. O último reajuste foi em 2018. Mas foi parcial e 4,4% não foi cumprido. Em 2019, as perdas foram no valor de 4,17%. Em 2020, chegou a 12,84%. E mesmo o reajuste de 2022 no valor de 33,24% não foi até a presente data cumprido pelo prefeito Marcelo Belitardo (DEM). No total, a categoria amarga 54,66% de perdas. 

 

Imagem 3: Tabela demonstra os acúmulos de perdas dos trabalhadores da rede pública municipal.

E não é apenas a questão salarial que piorou drasticamente com a chegada do prefeito Marcelo Belitardo (DEM) ao poder. Até mesmo o retorno das aulas presenciais ocorreu por via judicial emitida pelo Ministério Público. Mesmo assim, não foi realizada em toda a rede pública. “Os professores e coordenadores lutam por condições de retorno às aulas presenciais, pois durante a pandemia custearam, a energia elétrica, a internet, usaram seus celulares, seus computadores etc. E mesmo assim, o governo municipal não forneceu nenhuma ajuda de custo. Lutamos para o retorno presencial, pois tudo foi e continua sendo custeado pelos trabalhadores e o governo não entra com uma contrapartida. Mas infelizmente não tem como isso ocorrer, pois através da pesquisa realizada pela APLB- Sindicato, chegamos a conclusão que apenas uma minoria das unidades estavam em condições do funcionamento. E mesmo nessas os protocolos de biossegurança não estavam sendo cumpridos e nem sequer cobrados” - declarou a professora Brasília Marques a nossa equipe de reportagem. 

Vídeo 1: Prefeito Marcelo Belitardo (DEM) em vídeo diz que "todo santo dia um monte de miserável falando meu nome e o nome da minha família" e ficam "gerando desgaste emocional". E complementa afirmando que "estão perdendo tempo"!

“Os problemas nessa gestão vêm se agravando. O principal deles é a falta de diálogo e ausência de propostas para recomposição salarial. Nunca passamos por um momento tão difícil no que compete a gestão apresentar uma proposta de recomposição para a categoria. O governo parece perdido. Pública atos que ele mesmo revoga. Estamos orientando que nas próximas eleições para deputados, senadores, governador do Estado e presidente da república que os eleitores não votem em um projeto que ignora os educadores e a educação pública. Com essa (im)postura o prefeito retira os votos dos seus apoiadores. Afinal, não vamos votar em “chapas” de prefeitos que não cumprem o Piso e são inimigos da educação” - finalizou a professora Brasília Marques a nossa equipe de reportagem