“A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto”
(Darcy Ribeiro)
Os trabalhadores em educação da rede pública do estado da
Bahia e da rede pública municipal de Teixeira de Freitas realizaram a paralisação (16/03) para cobrar
do governador do Estado da Bahia Rui Costa (PT) e do prefeito Marcelo Belitardo (DEM) respeito e cumprimento da pauta de luta emitida pela APLB-Sindicato.
Grupo
de pais, responsáveis e estudantes fazem manifestação na manhã de sexta-feira
(17/03) contra a falta de ônibus escolar para os/as alunos/as do Residencial
Santos Guimarães.
Depois do anúncio do percentual da recomposição do Piso
Nacional dos trabalhadores em educação de 33,24% em cumprimento da Lei nº
11.738/2008 feito pelo governo federal Jair Bolsonaro (sem partido), os
coordenadores pedagógicos e professores da rede pública estadual foram
prejudicados, tendo em vista que apenas uma parcela receberá a recomposição, já
que a proposta do governador Rui Costa (PT) rasgou o Plano de Carreira do
Magistério por desconsiderar a progressão de nível (ver tabela abaixo). Assim,
alguns pontos da pauta que fizeram com que os trabalhadores em educação
ocupassem as ruas foram: 1) Cumprimento do Piso do Magistério de 2022 com valor
de R$ 3.845,63 atendendo ao princípio da isonomia; 2) Regulamento do Piso
salarial dos trabalhadores em educação em consonância com o art. 206, inciso
VIII da Constituição Federal. 3) Valorização dos planos de carreira,
contratações por concurso público e contra a terceirização na educação. 4)
Revogação do “Novo Ensino Médio” de viés excludente e de formação mínima; 5) Contra a
militarização escolar, homeschooling (educação domiciliar) e a Lei da mordaça
(Escola sem partido).
Na rede pública municipal, os coordenadores e professores já acumulam uma perda de 54,66%. Só no ano de 2022, a perda é de 33,24%. O prefeito Marcelo Belitardo não apresentou uma proposta de reposição. Além disso, a população teixeirense também está insatisfeita com o posicionamento do governo que não fez a licitação para o transporte escolar. Com isso, os pais/responsáveis realizaram manifestações em alguns bairros. Entre elas, se destaca a do bairro Residencial Santos Guimarães. Outro fator relevante é que a maioria das escolas da rede municipal não foi reformada a tempo para receber os estudantes com o mínimo de dignidade. Soma-se a essas demandas, o não pagamento da última parcela da licença-prêmio, o fechamento da biblioteca pública municipal e a exoneração dos aposentados.
Inexplicável esse descaso em todo o município!!!! Não é possível fazer essa leitura, a conta não fecha... Direitos a categoria tem por lei, dinheiro sabemos também que há a sobra de 18 milhões. A pergunta é: porque não se cumpre a lei? Ou o gestor entende que a lei é pra ser apensas fixada no papel?
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