1 - Cumprir a Lei
11.738/2008 do Piso Nacional do Magistério no percentual de 33,24% e negociar
os percentuais dos anos de 2018 (4,41%), 2019 (4,17%) e 2020 (12,84%); Os percentuais somados atingem o total de 54,66%;
2 - Repasse da inflação
no percentual de 10,06% para os Servidores da Educação;
3 - Valorização
dos Coordenadores Pedagógicos, promessa da Secretária de Educação Regiane C. Miranda;
4 - Calendário de
Reforma das escolas sem condições de aulas presenciais;
5 - Calendário de
Construção de novas escolas para acabar com os espaços alugados sem as mínimas
condições de receber os educandos com dignidade e condições de trabalho para os
educadores e demais funcionários;
6 - Abrir concurso
público ou contratar auxiliar de creche, cuidadores, merendeiras, pessoal de
apoio, porteiros, etc.;
7 - Providenciar
transporte escolar com urgência;
8 - Cumprir os
Protocolos de Biossegurança;
9 - Merenda
escolar de qualidade;
10 - Retirar de
votação o Projeto de Lei N° 27/2021 que altera os § 1º e § 2º do Art. 41 da Lei
Nº 1.110, de 09 de dezembro de 2019, acrescenta o § 3º ao referido Artigo.
Revoga o Art. 41, da Lei Nº 461/2008, e dá outra providencias, e colocá-lo em
somente junto com o projeto de cumprimento do percentual da Lei do Piso, para
que a Câmara de Vereadores não seja injusta com os outros servidores.
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