A luta da APLB-Sindicato avança ao garantir a reabertura da Mesa de Negociação com a Gestão do Município

 “Sendo professor, que nunca te falte consciência de classe e nem compromisso social” (Paulo Freire)

Imagem 1: A diretoria da APLB-Sindicato e os representantes da atual gestão sentam para tratar dos pontos de pauta da categoria. 

Na tarde de terça-feira (13/09), a direção da APLB-Sindicato reuniu-se com a Secretária da pasta de Educação e Cultura Regiane Miranda e representantes da gestão pública do município de Teixeira de Freitas. O encontro ocorreu na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e teve como objetivo avançar na pauta de reivindicações. Entre elas, se destacam, Reajuste do Piso Nacional Salarial, Pagamento da 3ª (terceira) parcela da Licença Prêmio, formação da Comissão Paritária para discutir o pagamento dos Precatórios do FUNDEF e aplicação dos mais de R $18.000,000,00 (dezoito milhões) por meio de um Plano de Ação da Secretaria Educação.  

 

Imagem 2: Do lado esquerdo da mesa, a professora e diretora da APLB-Sindicato Brasília Marques. Do lado direito, a secretária das pasta de Educação e Cultura do Município de Teixeira de Freitas, Regiane Miranda.   

Em relação ao reajuste do Piso Nacional Salarial, ficou acordado entre a APLB-Sindicato e representantes da gestão, uma nova rodada de negociação para o dia 25 de outubro de 2022. Desse modo, dos 33,24% de recomposição do Piso Nacional  para os trabalhadores em educação, dos quais a categoria da Rede Pública Municipal de Ensino já conseguiu, depois de muitas mobilizações, o valor de 10,5%, a gestão municipal, precisa  conceder o reajuste dos 22,24% do restante da recomposição, para cumprir a Lei Municipal 008/2008, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município. Tendo em vista que a previsão de entrada do FUNDEB pode custear essa complementação do salário dos trabalhadores em educação. Para discutir esse ponto, ficou acertado uma reunião  em 25 de outubro.

Imagem 3: A diretora da APLB-Sindicato juntamente com o departamento jurídico tratam das reivindicações da categoria com os representantes da gestão pública municipal.   

Um dos pontos que é motivo de angústia para mais 900 educadores é o pagamento da 3ª (terceira) parcela da Licença Prêmio. Com relação a esse ponto, os representantes da administração pública esclareceram a respeito da notificação do Tribunal de Contas do Município - TCM referente às parcelas da Licença Prêmio pagas com recursos próprios, que foi uma decisão do gestor para cumprir o Estatuto do Servidor. O Procurador Geral, finalmente, repassou para o jurídico da APLB a notificação do TCM e ficou decidido que os representantes legais da categoria de educadores irão  agendar uma reunião com o Inspetor Regional em Eunápolis para  tentar resolver o problema.

A direção da APLB-Sindicato, solicitou a formação de uma comissão paritária, composta pela sociedade organizada do município, para acompanhar a construção da legislação necessária para o pagamento dos precatórios do FUNDEF em Teixeira de Freitas. Diante da concordância de ambas as partes, ficou acordado a formação de uma comissão especial, com a participação de representantes da APLB-Sindicato.

Imagem 4: Trabalhadores da Rede pública Municipal de Teixeira de Freitas, fazem manifestação no 07 de Setembro.   

Outro ponto relevante é a Eleição de Diretores e Vice-Diretores da Rede Pública Municipal. “Essa pauta que se encontra no Plano de Governo (2021 – 2024) do prefeito Marcelo Belitardo, não foi cumprida até o momento. Nesse sentido, é outro ponto que avançamos, tendo em vista que colocamos na mesa de negociação” - declarou a professora e diretora da APLB-Sindicato Brasília Marques. 

Durante a reunião, os diretores da APLB-Sindicato cobraram um Plano de Ação, detalhando como, quando e a forma que será aplicado os mais de R$18.000.000,00 (mais de dezoito milhões). “Essa mesa foi uma grande conquista da Luta da APLB - Sindicato. Tentar impor ordem diante desordem na concessão dos direitos  dos trabalhadores, e progresso somente para os gestores, não é uma saída racional e democrática para os problemas da Educação. Os direitos dos trabalhadores e da sociedade não avançam no silêncio, conforme nos ensinou Paulo Freire. É na palavra que nos humanizamos, e os gestores precisam ter compreensão dessa dinâmica, caso contrário os trabalhadores, continuarão desafiando e mudando a ordem estabelecida" - declarou a professora Brasília Marques a nossa equipe de reportagem.