Na manhã de quinta – feira (04/04), a diretoria da APLB – Sindicato se reuniu com o Secretário de Educação Hermon Freitas, para tratar de questões vinculadas a Rede Pública Municipal de Ensino. Entre os pontos abordados, estavam: unificação do cadastro, merenda escolar, lotação dos servidores nas Unidades Escolares, alteração de jornada de trabalho, materiais pedagógicos, colchonetes e falta de auxiliar de Creche.
Vídeo 1: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
O Secretário de Educação e Cultura Hermon Freitas, acordou
com a direção da APLB – Sindicato a construção de um projeto de Lei em conjunto
para legalizar a unificação de cadastro. O que seria a unificação de cadastro?
É o caso de servidores que fizeram dois concursos para professor (a), ou coordenador
(a), de 20 horas cada um e que pode ser unificado em uma única matrícula de 40
horas. A Constituição Federal (1988), estabelece que:
Art. 37. A administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
XVI - é vedada a acumulação
remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de
horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de
professor;
b) a de um cargo de professor com outro
técnico ou científico;
O Plano de Carreira Lei nº 008/2008
(18/08/2008), para aqueles que têm dois concursos de 20 horas cada um e que se
somam 40 horas em matrícula diferente, ambos passam a ser uma só matrícula na
Rede Pública Municipal, o que irá facilitar a vida dos servidores, permitindo
que os mesmos possam ter outro vincula de 20 horas.
Na tabela abaixo: a etapa e o valor que o Município de Teixeira de Freitas/BA arrecada por aluno/a do governo Federal via PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Etapa:
|
Valor:
|
Creches:
|
R$ 1,07
|
Pré-escola:
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R$ 0,53
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Escolas indígenas e quilombolas:
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R$ 0,64
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Ensino fundamental e médio:
|
R$ 0,36
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Educação de jovens e adultos:
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R$ 0,32
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Ensino integral:
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R$ 1,07
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Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral:
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R$ 2,00
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Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno:
|
R$ 0,53
|
Fonte: Dados do MEC
Com relação à merenda
escolar o Secretário Freitas, informou que investirá além dos R$ 90.000,00 (noventa
mil reais) de recurso próprio da PMTF, mais R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalizando
R$ 100.000,00 (cem mil reais) de complementação para melhorar a qualidade da
merenda. Observando as licitações da compra da merenda a APLB – Sindicato verificou
que até o momento as notas da mercadoria adquirida todas foram feitas com as
verbas do PNAE – Plano Nacional de Alimentação Escolar (link do site: https://www.fnde.gov.br/programas/pnae).
Vídeo 2: O que é o Programa Nacional de Alimentação Escolar?
Quanto à lotação dos
servidores nas unidades escolares o Secretário de Educação e Cultura está
comprometido em resolver esses casos o mais rápido possível. No que compete aos auxiliares de Creche o
Secretário de Educação e Cultura Hermon Freitas, informa que está sendo encaminhado
para as escolas municipais observando as demandas de cada uma.
Falta
de materiais pedagógicos e colchonetes o Secretário destacou que disponibilizou
R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para atender essa demanda e pretende investir
mais por entender que esse material é de suma importância para a educação
infantil.
“Solicitamos
que as Unidades Escolares entrem em contato com a APLB – Sindicato, e nos
mantenha informados sobre o andamento dos “processos” que foram deliberados
nessa reunião e que se encontram aqui registrados. Pedimos aos servidores que
procurem a direção para relatar se sua lotação está seguindo os critérios do
nosso Plano de Carreira” – declarou a professora Brasília.
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