"Os trabalhadores da Rede Municipal de Teixeira de Freitas, mesmo diante das ameaças do prefeito, continuam com suas atividades paralisadas!" (Brasília Marques)
Foto 1: A esquerda prefeito de Teixeira de Freitas Temoteo Brito, em sua gestão profissionais da Rede Pública Municipal já acumulam 7,58% de perdas para os trabalhadores em educação. Do lado direito o prefeito de alcobaça Léo Brito (PSD), que já acumula em sua gestão uma perda de 29, 34% de perdas para os trabalhadores em educação. Parece que o pai deu uma tesoura de presente para o filho.
Na
manhã de terça-feira (28/05), os professores iniciaram uma série de ações que estão
vinculadas aos cinco dias de paralisação. Isso foi o bastante, para que o
prefeito Temoteo Brito (PSD), tentasse voltar aos tempos do coronelismo, cabresto
e voto. Em uma Nota de Esclarecimento sobre a paralisação dos professores municipais
(28/05), o gestor tenta descumprir uma Lei Federal (ponto 1) e passar por cima
do direito Constitucional que os trabalhadores tem de fazer greve (ponto 8).
Foto 1: A esquerda prefeito de Teixeira de Freitas Temoteo Brito, em sua gestão profissionais da Rede Pública Municipal já acumulam 7,58% de perdas para os trabalhadores em educação. Do lado direito o prefeito de alcobaça Léo Brito (PSD), que já acumula em sua gestão uma perda de 29, 34% de perdas para os trabalhadores em educação. Parece que o pai deu uma tesoura de presente para o filho.
Foto 2: Fazendo de sua gestão uma prática do coronelismo em que aos amigos pão e para os inimigos pau. Podemos notar acima que a funcionária apenas em um dos contra cheques ganha R$ 15.000,00. Até a presente data nem o prefeito ou o secretário explicaram o motivo de pagamentos tão altos.
Ponto 1
- Salário:
Ponto 1: Usando de uma ação ardilosa o prefeito Temoteo Brito e o
Secretário de Educação e Cultura Hermon de Freitas descrevem que o salário dos
profissionais em Teixeira de Freitas é de R$ 1.278,87 enquanto o Piso Nacional/Governo
Federal é de R$ 1.343,11. O equívoco esta que o reajuste de 3,41% é de 2018. E
que nesse ano (2019), o valor deve ser somado com 4,17%. No total, os profissionais
acumulam a perda de 7,58% nos salários.
Usando
de uma atitude coronelista o prefeito Brito e o Secretário Hermon fazem do ditado
para os amigos pão e para os inimigos os rigores da lei, quando alegam não ter
dinheiro e colocam o salário da funcionária Maria José de Souza Coutinho, no
valor de R$ 24.826,34 (vinte e quatro mil oitocentos e vinte e seis reais e
trinta e quatro centavos).
Foto 3: No termo de ajuste de negociação coletiva o prefeito Brito junto com o secretário Freitas (ver assinatura de ambos abaixo com documento na integra), a buscar formas de repor as perdas vinculadas ao Piso Nacional.
Ponto 2, 3
e 4 - Reposição:
No ponto 2: Alega não haver qualquer
diferença a ser paga referente ao ano de 2018 quando foi realizado a reposição
salarial de 3,4%. Nesse trecho notamos a mentira, pois o
termo de ajuste de negociação coletiva, assinado por ambas as partes (A direção da APLB ressalta assinatura do prefeito e do Secretário no documento), temos escrito na
Clausula Primeira que o Município de Teixeira de Freitas concederá o reajuste
aos trabalhadores pela APLB no percentual de 3,4% (2018) e se compromete a
buscar verbas Federais para conceder o restante junto ao Ministério da Educação
(conforme documento em anexo).
No ponto 3: Descreve que não há
qualquer pendência a ser paga referente ao ano de 2018. Mas as pendências existem
ao ponto do prefeito propor como sugestão a reposição salarial (2018), porém como
a categoria confiou nos acordos firmados 3,41% ficaram para serem pagos depois
que o Município melhorasse sua condição financeira cortando salários abusivos
como o que foi citado anteriormente.
Ponto 4: Segundo o documento, o Piso
Nacional (2018/2019), no que compete ao reajuste salarial de 7,58% para os
Tribunais Superiores só poderia ser aplicado aos professores que estão abaixo
do Piso (Ver valor acima). Nesse trecho o gestor e secretário não anexam nenhum
documento que comprove seu entendimento e que comprovem seus argumentos. Dessa
forma, ambos mentem para a comunidade teixeirense. Mesmo ganhando R$ 1.343,11 de
salário isso não é passível de orgulho para os professores, mas de vergonha
para o gestor que tenta jogar a comunidade contra aqueles que cuidam e educam
os filhos/as dos teixeirenses.
Vídeo 1: Secretário de Educação Hermon Freitas, diz que levar
merenda para casa era e ainda é prática, mas que vem proibindo que isso
continue ocorrendo na rede (link da reportagem: https://aplbteixeiradefreitas.blogspot.com/2018/05/sem-apresentar-provas-secretario-de.html).
Ponto 5
- Falta de verbas:
Ponto 5: O Município também alega que não há verba para a reposição. E
que até a presente data já comprometeu os recursos da Educação com pagamento em
folha dos servidores com o índice de 111,43%. Cabe destacar que a verba
destinada para a educação é especifica (não pode ser desviada para outros fins
ou secretarias), e que em Janeiro tivemos
R$ 9.595.902,35 (Nove milhões, quinhentos e noventa e cinco mil e novecentos e
dois reais e trinta e cinco centavos). Em Fevereiro
entrou para os cofres públicos R$ 7.199.379,78 (Sete milhões cento e noventa e
nove mil e trezentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos). No mês
e Março a entrada foi de R$
6.510.065,68 (Seis milhões quinhentos e dez mil e sessenta e cinco reais e
sessenta e oito centavos). Por fim, em Abril
entrou 7.192.851,60 (Sete milhões, duzentos e noventa e dois mil e oitocentos e
cinquenta e um reais e sessenta centavos).
Além disso, o prefeito e o secretário foram
orientados a conter os gastos principalmente em cargos comissionados como os da
Coordenadora Maria José. Acrescentamos a esse documento a boa vontade dos
profissionais em educação em manter o diálogo com o prefeito e parcelar dentro
das possibilidades do mesmo. Parcelar, mas não “calotear” a dívida.
Foto 4: Prefeito Temoteo Brito (PSD) e o Secretário de Educação e Cultura Hermon de Freitas, divulgam salários dos professores para colocar a comunidade contra a categoria.
Ponto 6
- Transparência:
Ponto 6: Nesse ponto o gestor alega transparência
com a APLB – Sindicato e com os Conselhos Municipais no que compete a aplicação
de recursos. O gestor mente tendo em vista que no blog da APLB-Sindicato
podemos encontrar várias reportagens em que o prefeito sequer comparecia a mesa
de negociações. Em muitas delas nem fomos recebidos para manter o diálogo.
Segue o link para que uma dessas reportagens seja acessada: https://aplbteixeiradefreitas.blogspot.com/2018/06/aplb-sindicatoreportagem-ausencia-do.html
Ponto 7
- Crise:
Ponto7: Tentando
fazer uso de mais uma atitude ardilosa o prefeito e o secretário tentam usar a crise econômica que assola o país, e consequentemente o Estado da Bahia, e o Município
de Teixeira de Freitas. No documento, Memória da reunião no gabinete do prefeito
Municipal de Teixeira de Freitas (22/05), APLB – Sindicato propõe como
alternativa o pagamento da segunda parcela de 2018, no valor de 3,41 da
seguinte forma: 3,41% (três, quarenta e um por cento), será dividido em 03
parcelas.
Ponto 8/9 –
Ilegalidade:
Ponto 8/9: No documento emitido à
Administração Municipal entende como ilegal e abusiva as sucessivas paralisações
e ameaças de greve (...). Causando prejuízo ao calendário escolar. APLB –
Sindicato destaca que o prefeito e o secretário que causam prejuízos ao município,
com a falta de ventiladores, cadeiras, carteiras, bebedouros e até mesmo em alguns
casos merenda nas escolas. Se os 24.000 estudantes estão sem suas aulas, isso
se deve a um governo que não teve diálogo com a categoria e que vem realizando
notas para jogar a população contra os trabalhadores da educação. Citamos aqui
o caso em que o Secretário falou em coletiva, que as merendeiras faziam
merendas a mais para levar para casa.
O
direito a greve é assegurado na Constituição Federal (1988), garantido em Lei
em seu artigo 9º quando descreve que “é assegurado o direito de greve,
competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre
os interesses que devam por meio dele defender”.
Ponto 9: "Quando o
gestor convoca os professores e demais funcionários a manter o pleno
funcionamento da rede de ensino, sem uma proposta com a categoria ou sem
dialogar com ela, a leitura que a APLB faz disso é que existe um enorme
desrespeito e um grande tom de ameaça. Os professores não aceitam mais esse
tipo de prática em nosso Município A esse gritamos: A Bahia com tiranos não combinam"! - declarou a professora Brasília citando o Hino da Independência do Brasil na Bahia a nossa equipe de reportagem.
“Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz
violentas as margens que o comprimem”
(Bertolt Brecht)
Abaixo termo de ajuste de negociação coletiva (página 1 e 2). Repare que na página 2 temos a assinatura do prefeito e do seu secretário de educação.
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