APLB - Reportagem: Eleição de diretores é uma das formas mais eficazes para que políticos não transformem o espaço escolar em “curral eleitoral” ou espaço para “voto de cabresto”!

Por André Almeida

“Não há nada de errado com aqueles que não gostam de política, simplesmente serão governados por aqueles que gostam” (Platão)

Imagem 1: No Município de Teixeira de Freitas existem rumores que o prefeito Temóteo Brito (PSD), tem como objetivo acabar com as eleições de diretores nas escolas públicas. De acordo com a diretora da APLB-Sindicato, professora Brasília, apenas os políticos que visam usar a escola como "curral eleitoral", os diretores como cabo eleitoral, por fim, tentar fazer do ambiente educacional o espaço para o voto de "cabresto", se utilizariam de tal prática de acabar com as eleições para diretor/a na tentativa de se (re)eleger. "Esperamos que esse não seja um ponto da pauta do nosso atual prefeito.  

        A Gestão Democrática é uma conquista histórica levantada pela APLB-Sindicato e visa garantir a participação de todos nos rumos que a escola pretende tomar. Por meio dela, se estabelece metas, objetivos, e se constrói um Plano de Gestão para se corrigir rotas e atingir as metas em um tempo determinado. Presente na Constituição Federal (1988), em seu artigo 206, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (9394/96) nos artigos 14 e 15, no Plano Nacional de Educação na Meta 19, na Constituição do Estado da Bahia no artigo 249. Ela se encontra presente também no Plano de Carreira do Magistério do Município de Teixeira de Freitas, em seu artigo 3º, inciso VI.    
            Segundo pesquisa da organização Victor Civita e publicada no site da revista Nova Escola, a eleição é o processo mais utilizado em todo país para preencher as vagas de diretor e vice-diretores das redes Municipais e Estaduais de educação. Em Teixeira de Freitas (BA), essa também vem sendo, a maneira mais eficiente, para não fazer das unidades escolares um local a serviço dos governantes. Essa foi uma luta encampada pela APLB-Sindicato, juntamente com a Câmara de Vereadores da época. Ambos também batalharam para a efetivação dos trabalhadores/as em educação tendo como finalidade fortalecer os diretores/as para que eles não devessem favor nenhum a políticos locais. 

   

Vídeo 1: Bertolt Brecht - O analfabeto político.

"Era uma prática comum que durante o período eleitoral o prefeito tivesse como "hábito" realizar uma reunião convocando principalmente os contratados e uma parcela dos concursados para que votassem e ainda participassem da campanha do candidato indicado pelo prefeito que em alguns casos era o próprio ou vereadores de sua base aliada. Com a luta para que os trabalhadores em educação fossem concursados e que os diretores das unidades fossem eleitos, esse voto de cabresto, esse curral eleitoral, praticamente não existe mais na rede pública municipal, também não é mais aceita entre os trabalhadores em educação. Não queremos que a escola volte a ser um curral eleitoral com votos de cabresto. A gestão democrática juntamente com as eleições garantem a possibilidade da efetiva participação de toda a comunidade escolar" - declarou a professora Brasília a nossa equipe de reportagem.

Imagem 2: Prática de tentar usar as escolas antes da efetivação dos servidores e das eleições de diretores existia na rede e era usada por alguns políticos da região. 

Outro dado que a pesquisa publicada no site do periódico da Nova Escola revela é "que a eleição é a prática mais comum nos estados brasileiros para a seleção do diretor escolar, mas faltam critérios que orientem esse processo” de acordo com Verônica Fraidenraich.   

Imagem 3: Zé do Burro é conduzido pelo político que puxa seu cabresto. A frente vemos uma mulher que representa a soberania triste pela forma como o “povo” é conduzido. 

“O contexto acima, não é o caso das cidades do Extremo Sul. Não foi tarefa fácil, mas com o tempo as eleições passaram a ser prática incorporada a própria dinâmica da educação municipal e da vida das escolas como um todo Entre os documentos que respaldam esse ato temos o Plano de Carreira do Magistério, Lei nº 461/2008, artigo 3º e o último Edital, nº 2489, das eleições de gestores da rede municipal publicado no Diário Oficial do Município em 27 de junho de 2016. Aqui esses critérios foram criados e fortalecidos pela APLB-Sindicato” – declarou a professora Brasília. 

Mapa 1 – demonstra como tem sido realizado o acesso ao cargo de diretor no Brasil: as modalidades de seleção de gestores em cada estado. Na rede Municipal em Teixeira de Freitas (BA), tem ocorrido eleições. Além disso, o candidato deve ser concursado, ter passado do estágio probatório (3 anos). Tendo ainda que apresentar para a comunidade como um todo um “Plano de Ação” com metas e objetivos que visam a melhoria da educação municipal.   

Diferente de outros Estados e Municípios apresentados pela pesquisa da Nova Escola, as eleições da rede municipal local apresenta uma série de critérios dos quais destacaremos alguns. Entre eles sobressai que o candidato precisa passar por um Curso de Formação e Certificação; Além disso, deve ser do quadro de professores/as ou coordenador/a efetivos. Caso esteja em estágio probatório não pode concorrer. Junta-se a esses critérios, o fato de precisar estar há pelo menos 2 anos trabalhando como professor/a e/ou coordenador/a na unidade em que pleita ocupar o cargo. Caso o servidor esteja na condição de readaptado o próprio edital o exclui.

Vídeo 1: Gestão democrática da educação - Cleuza Repulho - Entrevista - Canal Futura

“Sabendo do poder da educação alguns prefeitos vem tentando retirar essa conquista que se tornou o processo de eleição de diretores/as. Esses políticos, que em alguns casos visam a reeleição, querem fazer da unidade escolar um “curral eleitoral”. Como se isso, nos tempos de hoje fosse possível. Em outros casos, querem usar o diretor como cabo eleitoral, orientando o “voto de cabresto”. Todos que vem tentando se utilizar dessa estratégia não tem conseguido se reeleger. Isso comprova que nossos professores/as e coordenadores/as estão trabalhando para que ocorra dentro do espaço escolar uma educação, crítica, cidadã, inclusiva e que não aceita uma época da República Velha, em que o voto era comprado e trocado. Parece que os únicos que não aprenderam a lição são os políticos que visam usar a escola como curral eleitoral, mas essa prática tem se mostrado como um tiro no pé. Essa luta pela eleição com critérios é uma das inúmeras vitorias encabeçadas pela APLB-Sindicato, e que foi implantada em toda a rede. Portanto, não vamos deixar que nenhum prefeito retire esse direito.” – declarou a professora Brasília a nossa equipe de reportagem.