No dia 07 de Maio, o site Verdades
Políticas, publicou a manchete que o cantor Amado Batista seria contratado com
verbas vinculadas a educação como apresentação musical no Município de Teixeira
de Freitas/BA (link para reportagem: Show de Amado Batista) A reportagem assinada pela repórter Viviane
Moreira, traz em seu corpo a imagem do Diário oficial com assinatura do atual
Secretário de Educação Hermon Freitas.
Imagem 1: APLB - Sindicato entra com ação no Ministério Público e na Procuradoria Federal pedindo explicações sobre o valor de 180.000,00 que seriam pagos com verbas da educação. Apesar de assinar documento, Secretário Hermon Freitas, se defende em entrevista que a parte usada esta vinculada a cultura. Sendo essa específica. Para APLB - seu dever é fiscalizar o dinheiro público e mais especificamente os gastos no campo da educação.
No mesmo dia a direção da APLB
Sindicato entrou com duas ações para reverter o quadro. São elas a primeira no
Ministério Público do Estado da Bahia (ver documento 1 abaixo). Segundo, uma
ação na Procuradoria Federal da República. Ambos questionam a posição de pagar
com o erário público do show do dia 29/06 do cantor Amado Batista.
“Recentemente recebemos via “zap” que a
atual Secretaria é de Educação e Cultura. Nós já sabemos disso. E entedemos que esse é nosso papel: fiscalizar. Dessa forma, a verba que seria
destinada ao cantor Amado Batista no valor de 180.000,00 era vinculada a eventos
da Secretaria de Cultura, ou seja, estava dentro da legalidade. Se assim for nós
enquanto Sindicato estamos fazendo nosso papel de fiscalizar as verbas da
educação pública. Quando entramos com ações no Ministério Público e na
Procuradoria Pública para pedir explicações não é nenhum demérito, mas ao
contrário. Demérito para um sindicato é não fiscalizar. Dessa forma, vamos
continuar acompanhando como as verbas da educação estão sendo aplicadas” - declarou
a professora Brasília a nossa equipe de redação.
Documento 1 enviado ao Procurador Geral:
Documento 2: Enviado ao Ministério Público:
Neste caso a origem do recurso deva ser oriundo do Fundo Municipal de Cultura e não do Fundo Municipal de Educação conforme está publicado no diário oficial do município e sendo do Fundo tem que ter o aval do Conselho Municipal de Cultura, será que o Conselho está de acordo? Gostaria de saber
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