DA: APLB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAL DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DA BAHIA
PARA: Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues de Souza
Na manhã de segunda-feira (29/04) a direção da Delegacia Extremo Sul da APLB-Sindicato, se reuniu com os trabalhadores e trabalhadoras da Rede Pública Estadual na sede da entidade, localizada no Endereço, Rua Duarte da Costa, nº 27, no Centro. Diante da negativa de aceitação da proposta do governador Jerônimo (PT) de recomposição do Piso no valor de 5,69% que fracionado no valor de 1,59% em fevereiro (como retroativo), 2% em maio, e outros 2% em setembro. A reunião é fruto da deliberação feita em assembleia pela paralisação do dia 29/04 e 30/04 por 48 horas.
A proposta da APLB-Sindicato é que seja aplicado o percentual do Piso 3,62% a partir de janeiro (retroativo), mais a inflação de 2023 que foi 4,62%. No total temos 8,24%. Com isso, é possível aplicar o percentual do Piso a partir de janeiro de 3,62% e o montante vinculado à inflação de 2023 de 4,62% que pode ser negociado, mas não da forma como o governador Jerônimo propôs, ou seja, em que as parcelas vão até o mês de setembro.
Diante do contexto acima, a Delegacia do Extremo Sul seguiu a pauta:
- Dia 29/04 (segunda-feira) às 8h – Encontro com os educadores no auditório da sede. Essa reunião teve como finalidade discutir e elaborar o presente relatório para a Secretaria do Estado da Bahia sobre a situação estrutural das Escolas Estaduais da Rede Pública.
- Dia 30/04 (terça-feira) às 8h – os trabalhadores e trabalhadoras da Rede Pública Estadual se reuniram para fazer uma manifestação em frente ao NTE – 07.
O presente relatório vai focar na reunião de segunda-feira (29/04) ocorrida na sede da Delegacia do Extremo Sul. As exposições foram divididas em três momentos. No primeiro, a coordenadora da Delegacia Extremo Sul da APLB-Sindicato, professora Brasília, fez uma análise de conjuntura. No segundo momento, os professores presentes colocaram os problemas estruturais das suas unidades escolares de forma oral. No terceiro momento, foi dado os encaminhamentos para o encontro em frente ao NTE-07 que ocorreu na terça-feira (30/04).
A coordenadora da APLB-Sindicato, professora Brasília, destacou que além da luta pelo Piso, a entidade tem avançado em outras pautas. Entre elas:
- Plano de Carreira: compromisso de constituir uma comissão, a partir de abril, para corrigir distorções no plano de carreira via padrões e graus. Além disso, fazer reuniões visando a reformulação do Plano de Carreira do Magistério do Estado da Bahia;
- Concurso Público: convocação de mais habilitados/as do último concurso;
- Reestruturação da carreira de professores indígenas: Com a aprovação da Lei que reestrutura a carreira dos professores indígenas da Rede Estadual de ensino os docentes indígenas passam a ser remunerados iguais aos profissionais não indígenas da Rede Pública do Estado da Bahia.
- Licença-prêmio: luta para coordenadores e diretores tenham direito a licença prêmio;
- Licença-prêmio: garantia de concessões de 3 mil licenças pecúnias e 400 para fruição;
Piso salarial: Compromisso de construir, a partir da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e junto ao setor jurídico da APLB, um caminho para regularizar a situação de ativos (as) e aposentados (as) que estão recebendo abaixo do piso;
- Mínimo para os servidores: garantia de que vencimento abaixo do mínimo terá 2% em maio e chega ao salário mínimo em setembro, sendo 2% mais 2.85% (setembro, somando 6,97%, que é o percentual do salário mínimo
- Eleição direta para gestores (as) de escola: garantia de que acontece em novembro;
- Pagamento da 3ª parcela dos precatórios do FUNDEF: Luta para que o projeto de pagamento dos precatórios, com juros e moras, seja enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA
- Auxílio alimentação: regulamentação da concessão do benefício, com extensão a servidores (as) que trabalham em regime de 30h semanais. Trabalhadores/as com 30h ficariam com R$13,00 por dia (média de R$ 286,00 por mês) para 40h, R$20,00 por dia (média de R$440,00 por mês). Os novos valores devem ser aplicados a partir de junho.
Outra questão é o pagamento dos precatórios do FUNDEB. De acordo com o governador Jerônimo (PT) o projeto seria enviado para Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – ALBA, mas até a presente data não foi realizado. Nesse ínterim, os magistrados podem entrar em recesso sem que o projeto seja aprovado e mais uma vez as projeções do governo podem deixar os trabalhadores sem o rateio (dos 60%) e o Abono (dos 40%).
No segundo momento, tratamos das questões estruturais das unidades escolares supracitadas. Para a construção do presente documento os docentes das unidades que vivenciam e conhecem os problemas relataram oralmente.
O Colégio Estadual Henrique Brito, está localizado na Rua Ministro Mario Andreazza, S/N, no Bairro: Teixeirinha. O Colégio está localizado próximo ao centro da cidade, mas a sua clientela é de estudantes dos periféricos. A estrutura da escola atendia ao ensino parcial e foi a primeira na cidade de Teixeira de Freitas a implantar o Ensino Integral. Mesmo sem a estrutura da escola não conseguir acolher os estudantes de forma digna. Outro problema, é que o dinheiro para realização dos Projetos Estruturantes não foi depositado ainda. Diante disso, o treino com os estudantes está ficando comprometido. Para sanar o problema, os professores doaram duas bolas para realização dos treinos. No que compete aos professores, a maioria é concursada, tendo apenas 03 professores que se encontram na condição de Regime Especial de Direito Administrativo – REDA. No Colégio Estadual Henrique Brito tem uma biblioteca, porém o problema é não ter o profissional para atender a comunidade no turno, matutino, vespertino e noturno. Um funcionário fica na biblioteca, mas apenas um turno. Os outros turnos não tem uma pessoa para atender a biblioteca. Outra questão pertinente, são os estudantes PcD’s (Pessoa com Deficiência). Há uma quantidade considerável de estudantes, mas os profissionais são poucos e em alguns turnos simplesmente não tem. No total, tem apenas 03 psicopedagogos, 01 tradutora-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e 01 professora tradutora-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). O intérprete só consegue atender apenas um turno. Um dos alunos PcD tem Síndrome de Down. É preciso ressaltar que a Lei nº 12.764/2012 Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo em seu Artigo 2º [...] As diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Em seu inciso VI prescreve que é [...] responsabilidade do poder público quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações (BRASIL, 2012, s/p).
Já o Colégio Estadual Professor Rômulo Galvão – CEPROG, fica localizado na Avenida Santa Isabel, nº 37, Bairro Monte Castelo. O público atendido são filhos e filhas de trabalhadores que vivem na sua maior parte nas periferias da cidade. Um dos problemas é que todos os profissionais da unidade serão deslocados para um prédio novo que está sendo construído para os estudantes do Colégio Estadual Rui Barbosa. Por informações extra-oficial, essa mudança vai acontecer sem nenhuma consulta aos profissionais que trabalham no CEPROG. Além do mais, o atual prédio do CEPROG comporta a sua clientela. A escola funciona nos turnos matutino, vespertino e noturno. Pela manhã e tarde temos a modalidade de tempo integral. No noturno, os estudantes, em grande parte, são trabalhadores e trabalhadoras. Nesse colégio tem 06 estudantes PcD’s. E para atendê-los tem apenas 02 cuidadores. A coordenadora vem ajudando os estudantes, pois tem formação na área, porém fica sobrecarregada. O conhecimento que os docentes têm sobre os alunos PcD’s é fruto das informações passadas pela coordenadora pedagógica, porém é necessário momentos de formação continuada ofertada pela SEC/BA. Outro problema é a internet do Colégio Estadual CEPROG. De acordo com os relatos, a mesma não comporta a demanda da comunidade escolar. Os docentes já foram informados que “a velocidade da internet” está no máximo possível. Mesmo assim, não tem sinal nos espaços das salas de aula para realizar a chamada dos estudantes e outras demandas do Diário de Classe Digital. Diante disso, os docentes vêm utilizando os seus aparelhos particulares para trabalhar com o Diário Online. Entre eles, estão o celular. Os tablets que chegaram na unidade não são suficientes. A proposta seria um aparelho por professor (a). Contudo, temos 19 docentes para 11 tablets. Enfim, com 11 turmas os aparelhos chegaram de acordo com a demanda das turmas e não para que cada professor (a) pudesse ter acesso a um aparelho. Essa demanda, de um aparelho por docente, é necessária, tendo em vista que na publicação do documento no Diário Oficial da Bahia os docentes têm 07 dias para lançar essas ausências. Com isso, poderiam ajustar essa frequência nos AC’s. Além disso, tem 03 turmas com 46 estudantes e uma turma com 47, ou seja, um número acima da possibilidade geográfica da sala de aula.
A situação do Colégio Estadual Machado de Assis – CEMAS não difere dos demais citados anteriormente. As melhorias que foram realizadas estão vinculadas a gestão da unidade. A escola encontra-se em um bairro periférico de Teixeira de Freitas. No endereço: Praça da República, s/n, no Bairro Vila Vargas. No CEMAS foi implantado o Ensino Médio de Tempo Integral, porém a estrutura da escola não comporta tal feito. Mesmo assim, a unidade tem atendido esses estudantes dentro dos trâmites da proposta de ensino integral da SEC – NTE 07. Considerando que o espaço das salas de aula não é climatizado. Estudantes e professores têm passado mal durante as aulas devido ao calor intenso. No CEMAS tem uma biblioteca, porém não tem um (a) funcionário (a) para fazer esse acompanhamento. Com isso, os trabalhos de leitura e escrita ficam comprometidos no que compete ao manuseio dos livros pelos alunos. No que diz respeito aos estudantes PcDs o número é alto. No total, são 45 alunos com 05 cuidadores. O sinal de wifi/internet não é acessível no ambiente da escola. Não funciona. E quando tem sinal é fraco. Tal fato tem criado dificuldades no momento de realizar as avaliações externas. Entre elas, destacam-se: as avaliações da Plataforma Plurall.
Já o Colégio da Polícia Militar – CPM está localizado na Avenida Gonçalves Ledo, nº 115, Bairro Bela Vista. De forma geral, na sua apresentação externa a escola parece estar com uma estrutura impecável. Contudo, a unidade tem vários problemas físicos. Uma parcela do teto cedeu durante a construção da obra. Uma outra parte do teto cedeu depois que a mesma foi entregue. Está faltando fiscalização dos órgãos do estado. Um dos exemplos são as condições dos ar-condicionados que estão nas salas de aula. Esses aparelhos não estão funcionando. Foi diagnosticado que é devido à ausência de peças nos aparelhos. Nesse contexto, estudantes e professores estão em sala de aula sofrendo devido ao intenso calor. Outro problema que está vinculado a este é que devido a estrutura e projeção da escola, não é possível instalar ventiladores e, para piorar, as salas dispõem de janelas. Mesmo sendo um projeto de escola que não atende a realidade do estado da Bahia, pois o clima quente influencia no processo de ensino-aprendizagem. E de acordo com informações dos engenheiros, o novo prédio do Colégio Estadual Rui Barbosa vai ser no mesmo formato, ou seja, o problema vai persistir nos novos prédios que o governo do Estado construir. Ainda tratando do CPM, uma parte do teto está na iminência de cair. Os recursos humanos também são um problema, pois a escola é imensa, e o pessoal de apoio para manutenção, como limpeza e higiene é insuficiente. No total são 04. A realidade dos outros colégios no que diz respeito a biblioteca também se repete no CPM, ou seja, tem uma biblioteca, mas não tem bibliotecário. Tanto o pessoal de apoio quanto o coordenador pedagógico têm que dar conta de 1.300 alunos. Cabe destacar que no CPM temos apenas uma coordenadora pedagógica. Na unidade de ensino não tem cuidadores. No total, a média de estudantes PcD’s pode ter de 35 até 40 alunos. A unidade atende aos estudantes do Fundamental II e do Ensino Médio. Um dos projetos que se destacam é o SOPRA, um serviço de atendimento psicológico, mas esses atendimentos não são feitos por profissionais efetivos. O que coloca em risco a continuidade do projeto. Soma-se a isso, o problema da ausência de cuidadores no CPM que atualmente é zero. O número de tabletes é insuficiente para a quantidade de professores. Os professores ainda não receberam os equipamentos para trabalhar com o diário online. E mesmo que recebam a internet não comporta os espaços das salas de aula.
Por fim, temos o Colégio Estadual Rui Barbosa que por causa da precarização do trabalho, muitos professores têm adoecido. No ano passado foi implantado na escola o Novo Ensino Médio – NEM. Muitos professores não conseguiram compreender o NEM, porém quando enfim chegaram a compressão sabemos que vai ser retirado. Na unidade também há uma grande quantidade de PcD’s. No que compete aos profissionais temos 03 psicopedagogos, 01 intérprete de libras e 01 professora de libras. Um dos problemas é que o intérprete fica apenas um dos turnos na unidade. Com apenas um intérprete o profissional fica sobrecarregado. Outro profissional que precisa ter na unidade é o cuidador.
Passemos agora para a terceira parte do presente relatório. Os problemas que abordaremos a partir de agora, dizem respeito a categoria como um todo, ou seja, afeta os profissionais de educação da Rede Pública do Estado da Bahia. Devido às condições de precarização do trabalho tem aumentado o número de trabalhadores que têm adoecido. Com isso, se impõe o sucateamento do Planserv. De um lado, os trabalhadores/as estão expostos a condições precárias. Do outro, quando adoecem não conseguem atendimento pelo plano.
Outro problema geral é a forma como as plataformas digitais estão sendo implantadas na Rede Pública Estadual. Os professores, coordenadores e gestores não são contra o uso de novas tecnologias, compreendem que o avanço tecnológico ajuda no processo de ensino-aprendizagem e potencializa seu processo, mas da forma como vem sendo implantado corrobora para que características da uberização migrem para os órgãos públicos. De acordo com Tom Slee e Santos (2017; 2021), entre as inúmeras características do processo de uberização, uma delas é transferir os custos dos instrumentos de trabalho para o trabalhador e para a trabalhadora. É diante desse quadro que vem ocorrendo a implantação das plataformas digitais. Uma delas se deu por meio da Portaria nº 187/2024 que Dispõe sobre a criação e a regulamentação do Diário de Classe Digital, bem como os procedimentos para o seu preenchimento, para o uso nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino da Bahia [...]. De acordo com os professores o número de tablets não é suficiente. E como foi citado, a internet das unidades escolares não podem ser utilizadas no ambiente escolar devido ao sinal atender as necessidades das escolas. E s problemas dessas plataformas têm se acumulado com o tempo. Para avaliações externas temos a Plataforma Plural. Para acompanhar o programa Mais Estudo, temos a Plataforma SAGA. A que compete aos Diários é o SIGEduc.
Outro problema para a categoria docente foi, e continua sendo, a Portaria 190/2024. Essa foi publicada no Diário Oficial da Bahia (27/01/2024). Na sua integralidade foi compreendida como uma “progressão automática”. Isso criou um desgaste desnecessário para os docentes, tendo em vista que os alunos acreditam que não é mais necessário estudar, pois passam de ano letivo sem esforço algum. Nesse caso, os docentes defendem a revogação.
Com todo o sucateamento descrito acima, ainda temos o problema das aulas extras. O valor está bem aquém do que deveriam ser. Sem contar que demora para que as mesmas sejam pagas. Acreditamos que nesse caso é possível rever tal problema.
Solicitamos que o governador Jerônimo, mais atenção às escolas periféricas. Essas que não são as ditas “modelo” e nem encontram-se no “centro da cidade” ou em “bairros considerados nobres”. São elas que mudam – para melhor – a vida dos filhos e filhas dos trabalhadores/as. São elas – em grande parte – que mesmo em condições precárias – como é o caso da falta de bibliotecários – que fazem a diferença nos Projetos Estruturantes. E são elas que destacam os filhos e filhas dos trabalhadores/as entrando nas melhores universidades do país.
Outra questão que precisa ser revista é o processo de terceirização. De acordo com os depoimentos, a empresa Confiança não tem repassado o pagamento para os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados. Esses chegam a ficar de três a quatro meses sem receber. Com isso, alguns trabalhadores tendem a sair da Rede Pública Estadual.
Por fim, os professores e coordenadores estão tendo muita dificuldade para sair de licença para os estudos a nível de pós-graduações stricto sensu, ou seja, Mestrado e Doutorado quanto pós-graduação lato sensu. Nesse último caso, são os programas de especializações. Com isso, alguns professores têm migrado da Rede Estadual para outros serviços públicos.
Salientamos que os problemas apontados acima acontecem em outras escolas do Extremo Sul
Diante desse cenário, esperamos com esse documento, colaborar para que os graves problemas da educação da Bahia sejam considerados e sanados. Confiamos que o governo com o poder de executar e os trabalhadores/as com o seu comprometimento com o ato de educar possam transformar a educação da Bahia em uma das melhores do país.
A Direção da Del. Extremo Sul da APLB-Sindicato
Referências:
SLEE, Tom. Uberização: A nova onda do trabalho precarizado. São Paulo: Editora Elefante, 2017.
SLEE, Tom. Uberização: A nova onda do trabalho precarizado. São Paulo: Editora Elefante, 2017. Resenha Crítica: https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/4935
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Coordenadora da APLB-Sindicato
Francisca Brasilia Marques
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Vice-coordenador da APLB-Sindicato
André Almeida Santos
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Secretária de Assuntos jurídicos APLB-Sindicato
Normanci Santana
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Tesoureira APLB-Sindicato
Josilândia Almeida Aguilar
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