"Se não lutas, tem ao menos a decência de respeitar aqueles que o fazem" (José Marti)
Na tarde de quarta-feira (31/07), os representantes da
APLB-Sindicato, a representação do departamento jurídico da APLB-Sindicato, e a
presidente do CACS - FUNDEB, compareceram na 1ª Vara da Justiça Federal em
Eunápolis as 14:00hs para tratar da pauta dos precatórios do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef).
A
reunião ocorreu na 1ª Vara da Justiça Federal em Eunápolis. Estavam presentes,
a diretora da APLB-Sindicato Francisca Brasília Marques, o vice-diretor da
APLB-Sindicato André Almeida, o representante jurídico da APLB-Sindicato Dr.
Hilther Oliveira Medeiros e a presidente do CACS-FUNDEB Adriana Serapião que
foram recebidos pelo juiz da 1ª Vara Federal Dr. Pablo Enrique Carneiro
Baldivieso.
O Dr.
Pablo Enrique Carneiro Baldivieso atendeu a equipe da APLB-Sindicato juntamente
com a presidente do CACS-FUNDEB e
assegurou que vai estudar o processo e, fará dentro das possibilidades
jurídicas, o despacho. “Foi de suma
importância a visita da APLB-Sindicato e da presidente do CACS-FUNDEB, tendo em
vista que estamos entrando no segundo semestre de 2024, mas até a presente data
o departamento jurídico da Prefeitura de Teixeira de Freitas, não apresentou
interesse de comparecer na 1ª Vara da Justiça Federal, onde corre o processo,
junto com as entidades presentes para tentar resolver uma questão que atinge
toda a educação municipal e os educadores. Saímos daqui com a missão cumprida.
Estamos muito otimistas com a resposta do Dr. Pablo Baldivieso. De acordo com o
juiz ele estudará o processo e dará o despacho” - declarou a professora
Brasília à nossa equipe de reportagem.
Outro
ponto importante, se refere ao prefeito Marcelo Belitardo e as contratações das
empresas de assessoria e acompanhamento jurídico Soares Reis e Advogados Associados,
DG
Consultores e Associados Eireli e Nogueira Santos Advogados Associados,
“que nunca se manifestaram em relação ao
processo dos precatórios do FUNDEF.” - declarou a professora Brasília
Marques.
De
acordo com a documentação que a equipe de reportagem da APLB-Sindicato teve
acesso exclusivo, são três contratos que foram fechados: O primeiro (07/03/2021), em nome do favorecido contratado, Soares
Reis e Advogados Associados. O segundo (31/10/2023),
tendo como favorecido e contratado a empresa DG Consultores e Associados Eireli. O terceiro, Nogueira Santos Advogados Associados.
O primeiro, celebrado em 07 de março de 2021. Nessa data (ver documento em anexo) o valor pago para a empresa Soares Reis e Advogados Associados foi de R$295.200,00 (Duzentos e noventa e cinco mil e duzentos reais). A quantia já seria alta, mas para a mesma consultoria e no mesmo contrato foi acrescido mais R$946.977,57 (Novecentos e quarenta e seis mil novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). Com esse acréscimo, o valor ficou em R$1.242.177,57 (Um milhão, duzentos e quarenta e dois mil, cento e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). O segundo contrato celebrado entre o prefeito Marcelo Belitardo e a DG Consultores e Associados Eireli, com o valor de R$60.200,00 (Seiscentos e vinte mil reais). O Terceiro contrato, que beneficia a Nogueira Santos Advogados Associados, está sem data de publicação. A sua validade é um prazo de 24 meses. O montante fica em R$4.320.000,00 (Quatro milhões trezentos e vinte mil reais). No total, os contratos firmados entre o prefeito Marcelo Belitardo e as empresas, Soares Reis e Advogados Associados, DG Consultores e Associados Eireli e Nogueira Santos Advogados Associados acumulam R$6.182.177,57 (seis milhões, cento e oitenta e dois mil e cento e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos).
“Mesmo com esses valores que consideramos abusivos, diante dos serviços prestados (ver documentos em anexo nesta reportagem), nenhum desses escritórios de advocacia compareceu à Eunápolis para tratar dos precatórios do FUNDEF. Cabe ressaltar que está registrado em ata a tentativa de parceria entre o departamento jurídico da APLB-Sindicato e representantes da gestão municipal. A ausência de representantes do atual prefeito não desanimou a direção da APLB-Sindicato e nem a presidente do CACs - FUNDEB a lutar pelos direitos dos (as) trabalhadores (as) da Rede Pública Municipal de Educação de Teixeira de Freitas. Estamos muito otimistas diante do compromisso do Dr. Pablo Enrique Carneiro Baldivieso com os trabalhadores (as) da Rede Pública Municipal de Teixeira de Freitas” - declarou a professora Brasília Marques à nossa equipe de reportagem.
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