APLB-Sindicato e o Conselho Municipal de Educação entram com o pedido de explicação junto a Secretaria de Educação e Cultura para impedir a contratação de cantores com verbas do Fundo Municipal de Educação.

“Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique. Todo o resto é publicidade” 

A APLB-Sindicato e o Conselho Municipal de Educação entraram com pedido para suspender a contratação publicada no Diário Oficial da Prefeitura (Edição nº 3943 - Ano 16 - 28 de Abril de 2022). O contrato foi realizado pela empresa Faz Chover Produções Artísticas e Musicais, para um show artístico do cantor Fernando Jeronimo dos Santos Júnior mais conhecido como Fernandino. O compositor, pastor e cantor evangélico fechou o valor em R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para se apresentar no dia 09 de Maio. O grande problema é que a Lei nº 380/2006 não permite esse tipo de contratação com pagamento do Fundo Municipal de Educação.  

               

Festa da Cidade: Prefeitura comemora aniversário de 37 anos de Teixeira de Freitas de 6 a 9 de Maio, porém prefeito Marcelo Belitardo tenta bancar atracão principal no valor de R$ 90.000 com fundo da educação.

 Na sexta-feira (29/04) o Conselho Municipal de Educação – CME encaminhou o ofício 030/2022 no corpo do mesmo cobrava “resposta sobre a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Educação”. Além disso, destacou que a Lei nº 380/2006 não deixa “quaisquer brechas para pagamento de atrações artísticas, assim sendo, a utilização das verbas do Fundo para contratação de show artístico do cantor Fernandinho se torna ilegal” e solicitou que seja tomada as providencias “para que essa irregularidade não seja efetivada”.

         A APLB-Sindicato representante da categoria dos trabalhadores da educação da rede pública municipal através do ofício nº 046/2022 também entrou com ação questionando a contratação do cantor Fernandino para realização de show musical com verba do Fundo Municipal de Educação. A entidade solicitou “informações no sentido [de] sanar tal irregularidade, sob pena [...] [de] incorrer em ato de improbidade administrativa por desvio de finalidade na aplicação da verba pública”.

Na imagem acima temos a licitação publicada no Diário Oficial do Município de Teixeira de Freitas e assinada pela secretária da pasta de Educação e Cultura para a contratação do cantor Fernandinho.

          “É imoral e ilegal e atenta contra a ética da administração pública quando o prefeito Marcelo Belitardo e a secretária Regiane Miranda contratam um show para a festa da cidade que em nada está vinculado com a educação da rede pública municipal. Diante disso, nosso gestor mais uma vez sem as orientações legais cabíveis encontra-se na iminência de cometer um crime. Ou ele recua compreendendo a gravidade desse ato ou tomaremos as medidas cabíveis dentro dos parâmetros legais e o prefeito Marcelo Belitardo responderá judicialmente” – Declarou a professora Brasília com exclusividade a nossa equipe de reportagem.