Imagens: Membros da direção da
APLB-Sindicato se reúnem com a Secretária Municipal de Educação e Cultura Regiane Chuaith Miranda para tratarem da pauta de reivindicações dos
trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede pública municipal.
Assessor
Técnico da Secretaria de Educação, Antônio
Castro Alves Neto, Secretária Municipal de Educação de Teixeira de
Freitas-BA, Sra. Regiane Chuaith Miranda,
Diretora Pedagógica da Secretaria
Municipal de Educação de Teixeira de Freitas-BA, Sra. Maria Cláudia Leite dos Santos Almeida, Diretor do
Departamento de Educação da Secretaria
Municipal de Educação de Teixeira de Freitas-BA, Sr. Ézio de Jesus Aguiar Costa, Técnica da Secretaria Municipal de
Educação de Teixeira de Freitas-BA, Dra.
Nayane Santos Moreira Pacheco, Coordenadora da Delegacia do Extremo Sul da
APLB Sindicato, Sra. Francisca Brasília
Marques, Vice Coordenador da Delegacia do
Extremo Sul da APLB Sindicato, André
Almeida Santos, Secretaria
Geral da
Delegacia do Extremo Sul da APLB Sindicato, Idalba Aguiar dos Santos, Advogado da APLB, Dr. Hilther Oliveira Medeiros, Presidente do COMEC, Adriana Serapião de Souza, Tesoureira
da Delegacia do Extremo Sul da APLB Sindicato, Sra. Josilândia Almeida Aguilar Viana e a servidor da Educação do Município,
Wellington Mendes da Silva.
A síntese contida neste documento
representa a evolução dos pontos discutidos acerca da pauta abaixo:
PONTOS
ABORDADOS:
I –
CLÁUSULAS ECONÔMICAS E SOCIAIS
1 – Política Salarial:
A)
Pagamento da correção do valor da segunda parcela Piso Nacional do ano de 2018
no percentual de 3,41%; da parcela total do ano de 2019 no percentual de 4,17%;
parcela total do ano de 2020 no percentual de 12,84% que totaliza o percentual
total de 20,42%: Há a possibilidade de o
pagamento dos 3,41% e 4,17% ser feito até o fim do primeiro semestre de 2021.
2 – Garantir o rateio,
entre os (as) professores (as) e coordenadores (as). Do mínimo de 60% (sessenta
por cento) do montante a ser recebido pelo município do Precatório do FUNDEF,
fruto da Ação Judicial de Nº 2006.33.10.005135-3, movida pelo município contra
a União, para cobrar os valores não repassados nos anos de 1998 a 2006. E a
aplicação dos 40% restantes, na melhoria da educação municipal: O Prefeito pretende fazer o pagamento.
3 –
Alteração da Jornada de Trabalho de 20:00h (vinte horas) para 40:00h (quarenta
horas) para Professores (as) e Coordenadores (as): Será agendada uma reunião com a PGM para tratar desse assunto.
4 –
Garantir, prioritariamente, a Extensão de Carga Horária para todos (as) que
cumprem os critérios estabelecidos no Estatuto e Plano de Carreira do
Magistério: Foi enviado por ofício as
alterações propostas pela APLB.
5 -
Cumprimento da Lei Nº 461/2008, no seu Art. 43, que destina 14 H/A em Regência
de Classe e 6H em AC (Atividade Complementares) dentro da jornada de trabalho
para todos os professores da Rede Municipal de Teixeira de Freitas – Bahia: Está sendo feito um estudo de viabilidade
financeira para um ajuste da AC em 04 anos.
6 –
Discussão com a APLB a extensão da concessão da Licença Prêmio para todos os
servidores municipais efetivos, incluindo os aposentados que por ventura não
receberam no ato da aposentadoria: Já
foi feito uma reunião com a PGM para resolver essa questão.
7 –
Plano Unificado dos Trabalhadores em Educação: Vai ser discutido na revisão de Estatuto e Plano de Carreira.
8 –
Pagar automaticamente os reajustes dos proventos de magistério que optaram por
continuar trabalhando, nas mesmas bases em que sejam os vencimentos do pessoal
em atividade do cargo efetivo, conforme Art. 100 do Plano de Carreira do
Magistério e Estatuto dos Servidores Públicos, Art. 41, Parágrafo Único e Art.
42: Já está sendo pago.
II –
CLÁUSULAS PEDAGÓGICAS
9 –
Reforma das escolas e construção de novas escolas da Educação Infantil (Creche
e Pré – Escola) para ampliação do número de vagas de forma a atender toda a
população nessa faixa etária: Estão
sendo feitas as ações para concluir as 08 (oito) creches que estão por
terminar.
10 –
Garantir o cumprimento da normatização que determina os padrões mínimos para o
funcionamento das escolas da rede, a saber:
Estão sendo feitas as ações para reformar os prédios das escolas que já
existem, as demandas solicitadas pelas escolas são atendidas pelo PDDE e pelo
almoxarifado da Secretaria de Educação.
A)
Estrutura Física: salas adequadas, segundo a Resolução CNE que
estabelece Normas para o Funcionamento das Instituições de Ensino com Oferta da
Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Teixeira de Freitas –
Bahia;
B)
Recursos Didáticos para o Trabalho Pedagógico: cumprimento
da regulamentação para que as escolas possam ter acesso aos recursos e
programas do FNDE, PNAIC, PNAE.
11 –
Propiciar a instalação e o funcionamento dos Laboratórios de Ciências e
Informática na Unidade de Ensino: O
levantamento está sendo feito nas escolas para resolver essa questão.
12 –
Regularização da situação inadequada de funcionários concursados para um cargo,
ocupando outro: O levantamento está
sendo feito junto aos Recursos Humanos para resolver essa questão.
13 –
Enquadramento de professores e coordenadores que estão fora da sua área de
atuação: Esse enquadramento está sendo
feito via COGEPLAC, porém está faltando vagas para professores de língua
portuguesa.
14 –
Curso de formação para os professores da educação que atuam nas séries finais
do Ensino Fundamental: Foram feitos
cursos de Reformulação do Currículo pela UNDIME em 2020, foi feito o curso de
Coordenadores e Gestores IAT/UNDIME em 2020/2021 e na UFSB em 2019.
15 –
Curso de Atualização / Capacitação para todos os profissionais de educação com
as Universidades Estadual e Federal: A
Secretária de Educação concorda com a realização dos cursos.
16 -
Estender o curso do programa PROFUNCIONÁRIO de Técnico em Secretaria Escolar
para os de Técnicos em Multimeios Didáticos, Alimentação Escolar e
Infraestrutura Escolar: A Secretária de
Educação concorda com a realização dos cursos do PROFUNCIONÁRIO.
17 –
Criação de Programas de Estímulos ao Desempenho dos Alunos, em todas as áreas
da BNCC: A Secretária de Educação
concorda com a realização dos programas.
18 –
Promoção de Seminários, Palestras, e Debates para os Trabalhadores em Educação: A Secretária de Educação concorda com a
realização dos Seminários, Palestras, e Debates.
19 -
Preparação dos servidores da educação para atender aos alunos com necessidades
especiais e adequação dos espaços físicos para o atendimento: A Secretária de Educação vai desenvolver
ações para atender essa demanda.
20 –
Investimento na Biblioteca Pública Municipal com vistas a ser centro de
pesquisa para a comunidade: A Secretária
de Educação disse que estão sendo convocados funcionários do REDA para a
Biblioteca Pública Municipal para melhorar o atendimento à comunidade escolar.
21 –
Oferecer a todas as Instituições de Ensino Público Municipal, biblioteca para
permitir que as crianças, jovens e adultos tenham ampliação de acesso ao
universo de leitura: A Secretária de
Educação disse que estão sendo convocados funcionários do REDA para a
Biblioteca Pública Municipal para melhorar o atendimento à comunidade escolar.
22 -
Assegurar as possíveis contribuições do curso Ensino Híbrido: Personalização e
Tecnologia na Educação na formação continuada a professores (as) do ensino
fundamental verificando de que forma o curso pode auxiliar os docentes em sua
formação e na criação de estratégias que combinem as novas tecnologias com o
processo de ensino/aprendizagem: A
Secretária de Educação concorda com as medidas acima.
23 -
Investimento para informatização de toda Rede Escolar Municipal, promoção de
melhoria na estrutura física e nos equipamentos das escolas e creches. A Secretária de Educação concorda com as
medidas acima.
III
– EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
24 –
Elaboração, em conjunto com o GEA (Grupo Estratégico de Análise da Educação), a
partir do material que foi estabelecido na Reforma Curricular, de material
didático específico adequado à realidade dos educandos (as) (APOSTILA) para a
EJA, financiado pela Secretaria de Educação do Município: A Secretária de Educação concorda com as medidas acima, porém vai
analisar a viabilidade financeira.
25 –
Oferecer merenda diferenciada para os alunos da EJA, considerando que muitos
trabalhadores vão direto do trabalho para a escola: A Secretária de Educação concorda com as medidas acima.
26 –
Elaborar Currículo Unificado no Município para a EJA: A Secretária de Educação concorda com as medidas acima.
lV –
CONDIÇÕES DE TRABALHO / SEGURANÇA NAS ESCOLAS
27 -
Estabelecer
de forma eficaz um Plano de Manutenção e Reestruturação Física das Unidades
Escolares em toda Rede (Urgência: Depósitos de Merenda): A Secretária de Educação concorda com as medidas acima.
28 –
Realizar
a manutenção periódica dos equipamentos tecnológicos, assim como estender a
internet banda larga para todas as unidades: A Secretária de Educação concorda com as medidas acima, que se referem
à Educação Conectada.
29 -
Manter as unidades escolares com pessoal de limpeza, alimentação,
administrativos e porteiros em número suficiente, de acordo com seu porte,
objetivando o seu pleno funcionamento: A
Secretária de Educação concorda com as medidas acima.
30 –
Assegurar as condições necessárias para o pleno acesso, participação e
aprendizagem dos estudantes com necessidades especiais e transtornos globais de
desenvolvimento matriculados nas escolas regulares, conforme Nota Técnica
MEC/SEESP Nº 19/2010: A Secretária de
Educação concorda com as medidas acima.
31 –
Assegurar aos educandos o fornecimento de uma alimentação mais rica, sadia,
nutritiva e de qualidade, colaborando assim, para a sua formação social e
cognitiva seguindo os cardápios elaborado por nutricionistas: A Secretária de Educação concorda com as
medidas acima.
32 –
Assegurar conforto, segurança, acessibilidade e de atendimento qualificado no
transporte escolar aos estudantes que vivem na região urbana e rural: A Secretária de Educação concorda com as
medidas acima.
33 -
Acompanhar, elaborar e avaliar o cardápio especial da alimentação escolar para
educandos com doenças crônicas, a exemplo de diabetes, hipertensão, doença
celíaca, fenilcetonúria e intolerância à lactose: A Secretária de Educação concorda com as medidas acima.
34 –
Apresentar
em prazo ágil levantamento das escolas em situação de risco e oferecer um maior
suporte de segurança a comunidade escolar: A
Secretária de Educação concorda com as medidas acima.
35 –
Realizar
parceria com o governo do Estado, através da Secretaria de Segurança
Pública/Polícia Militar (PM), para reforçar a Ronda Escolar permanente próximo
às escolas: Ronda escolar já está tendo.
36 -
Assegurar as possíveis contribuições do curso Ensino Híbrido: Personalização e
Tecnologia na Educação na formação continuada a professores (as) do Ensino
Fundamental verificando de que forma o curso pode auxiliar os docentes em sua
formação e na criação de estratégias que combinem as novas tecnologias com o processo
de ensino/aprendizagem: A diretoria
Pedagógica está fazendo esse trabalho.
V –
SAÚDE DO TRABALHADOR
37 –
Assegurar
a vacina contra doenças contagiosas como COVID19, gripe, febre amarela, entre
outras, para todos (as) os (as) trabalhadores (as) em educação: A Secretária de Educação vai buscar
parcerias com a Secretaria de Saúde para viabilizar a referida vacinação.
38 –
Estender o período para a apresentação dos laudos à Junta Médica do município
de três para seis meses: Vai ser
analisado pela Secretária de Educação.
39 -
Garantir, antes do retorno às aulas presenciais, recursos de segurança, infra -
estrutura, testagem, medidas sanitárias, equipamentos e vacinas para todos (as)
os (as) trabalhadores (as) das unidades escolar. A Secretária de Educação concorda com os referidos critérios para
retorno às aulas presenciais.
VI –
GESTÃO DEMOCRÁTICA
40
- Garantir o retorno
das eleições diretas para diretores e vices diretores em todas as unidades de
ensino do município de Teixeira de Freitas: A Secretária de Educação informou que essa questão está sendo discutida
e vai dar um retorno à APLB Sindicato até o final de fevereiro.
41 – Propiciar ampla discussão da
Instituição do Plano Emergencial de Ensino da Rede Municipal de Teixeira de
Freitas – BA, do ano letivo de 2021, em razão da pandemia da COVID-19, com a
sociedade organizada, tais como Associações de Pais, Conselhos, Vara da
Infância e Juventude, APLB – Sindicato entre outros: A Secretária de Educação concorda com a referida discussão.
42 – Liberação dos
trabalhadores para participar de Conferência e Congresso de Educação, em
cumprimento ao Art. 50 do Estatuto do Magistério, assim como outros eventos de
interesse da educação. A Secretária de
Educação concorda com as citadas liberações.
43 – Pagamento do Terço de
Férias no mês de Dezembro antes das férias:
A Secretária de Educação concorda com o pagamento do Terço de Férias no mês de
Dezembro antes das férias.
44- Previsão de
investimento da contrapartida do Município para complementar a merenda escolar
e entrega dos kits de merenda escolar: A
Secretária de Educação concorda com a previsão de investimento da contrapartida
do Município para complementar a merenda escolar e informa que a entrega dos
kits de merenda escolar será feita nos meses de fevereiro e março de 2021.
Nada
mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme,
vai assinada por mim HILTHER OLIVEIRA MEDEIROS, que a digitei e subscrevo, e
demais presentes nesta reunião.
Coord.
Del. Ext. Sul. APLB Sindicato
Francisca Brasília Marques
Secretária
Municipal de Educação de Teixeira de Freitas-BA
Sra. Regiane Chuaith Miranda
Diretora
Pedagógica da Secretaria
Municipal de Educação de Teixeira de Freitas-BA,
Sra. Maria Cláudia Leite dos Santos
Almeida
Diretor
do Dep. de Educação da Secretaria
Municipal de Educação de Teixeira de Freitas-BA, Sr. Ézio de Jesus Aguiar Costa
Técnica
da Secretaria Municipal de Educação de Teixeira de Freitas-BA
Dra. Nayane Santos Moreira Pacheco
Vice Coordenador da Delegacia do
Extremo Sul da APLB Sindicato
André Almeida Santos
Secretaria
Geral da
Delegacia do Extremo Sul da APLB Sindicato
Idalba Aguiar dos Santos
Advogado da APLB Presidente do CME Dr. Hilther Oliveira Medeiros Adriana Serapião de Souza
Tesoureira Del. Ext. Sul APLB Sindicato coordenador pedagógico Josilândia A. Aguilar Viana Wellington M. da Silva
Assessor
Técnico da Secretaria de Educação
Antônio Castro Alves Neto
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