Por André Almeida
No
dia 19/02 (segunda - feira) o Secretário de Educação Hermon Lopes de Freitas e
representantes da Secretaria Municipal de Educação se reuniram com a APLB
Sindicato pela manhã e tarde. A reunião teve como objetivo conseguir uma resposta do atual Secretário
e sua equipe sobre os inúmeros problemas que a Rede Municipal de Educação vem enfrentando.
Imagem 1: Reunião da manhã foi retomada no período da tarde devido a urgência de cada um dos pontos.
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PROPOSTAS:
- Acordo firmado entre Secretário
de Educação e APLB Sindicato com relação à distribuição da carga horária
dos professores e coordenadores no que se refere ao cumprimento da Lei
11738/08: O Secretário de Educação firma o
compromisso de que para o cumprimento da Lei 11.738/08,
com
relação à distribuição da carga horária dos professores e coordenadores,
atribuirá 15 (quinze) aulas para o Professor Regente I e 15
(quinze) aulas para o Professor Regente II, que for servidor efetivo da
Rede Municipal de Educação e ainda, estabelece o compromisso de fazer uma reunião
com a APLB, em junho de 2018, para analisar novamente a distribuição da
carga horária dos professores e coordenadores no que se refere ao
cumprimento da Lei 11738/08;
E ao
(à) Professor (a) enquadrado nesta situação será assegurado (a),
respeitando a organização da unidade de ensino, 1 (um) dia por semana para
executar as atividades de planejamento fora da Unidade Escolar.
- Falta de carteiras nas
escolas: O Secretário de Educação firma o
compromisso que a situação da falta de carteiras nas escolas será resolvida
em até 30 (trinta) dias, com a reforma de carteiras e licitação, que será
republicada na próxima quarta-feira, dia 28 de fevereiro de 2018, com a
demanda de compra de até 5.000 (cinco mil) carteiras;
- Auxiliar de creche para a sala de 03 (três) anos: O Secretário de Educação firma o compromisso que as salas de aula da creche, composta por alunos de 03 (três) anos, que estiverem com mais de 15 (quinze) alunos por turma, contará com um auxiliar de creche por sala;
- Discussão da Matriz Curricular
em março de 2018: A diretora de Educação, Sra. Maria
Célia Alves Viana, receberá a comissão da APLB Sindicato para discutir a Matriz
Curricular, no dia 20 de fevereiro de 2018, às 14:00 hs. Será montada também, a comissão
mista de discussão da Matriz Curricular do Município, até o final de
fevereiro de 2018, para a discussão da referida Matriz em março de 2018;
- Situação dos
ventiladores nas escolas: O Secretário de
Educação firma o compromisso que a situação dos ventiladores nas escolas
será resolvida em até 30 (trinta) dias;
- Servidores Readaptados:
O Secretário de Educação levará a questão dos servidos readaptados que
foram encaminhados para o INSS, que estão com perícia
agendada, para a Procuradoria do Município, para ver a possibilidade de os
mesmos não ficarem sem receber até passar pela citada perícia. Após o
envio dos estagiários para as escolas, a Secretaria de Educação, através
da Diretora Pedagógica, Sra. Maria José, fará uma reunião com os
readaptados para tratar da supervisão dos estagiários;
- Supervisão dos Estagiários:
O Secretário de Educação firma o compromisso de que a supervisão dos
estagiários será feita pelos professores readaptados nas escolas que
possuem servidores readaptados. As escolas que não possuem servidores readaptados
poderão contar com a supervisão dos servidores readaptados excedentes de
outras unidades de ensino e com professores que não estão readaptados,
porém se encontravam com extensão de carga horária no dia 31 de dezembro
de 2017, em efetiva regência de classe e nesta data, por conta do retorno
dos readaptados às suas vagas de lotação, estão sem extensão de carga
horária;Imagem 2: Reunião da APLB - Sindicato com Secretário e
sua equipe. Da esquerda para a direita, Diretora Pedagógica da
Sec. Maria José Mendes. Célia, Idalba, Adriana e Magaly
membros da APLB Sindicato - Comissão Paritária para
análise dos custos da Secretaria de Educação:
O Secretário de Educação firma o compromisso de criar uma comissão
Paritária para análise dos custos da Secretaria de Educação, se for
solicitado pela categoria dos servidores da Educação;
- Estrutura física das
escolas: O Secretário de Educação firma
o compromisso que irá verificar o que está pendente na estrutura das
escolas e dará um retorno à APLB, até o dia 21 de fevereiro de 2018;
- Pagamento da
gratificação de 30% (trinta por cento) pela não reserva de carga horária
no mês de fevereiro de 2018: O Secretário de
Educação firma o compromisso que será paga a gratificação de 30% (trinta
por cento) pela não reserva de carga horária do professor, proporcional às
horas trabalhadas no mês de fevereiro de 2018 e será pago
na folha de março de 2018.
- Dia livre de estudo
para o coordenador pedagógico: O Secretário de
Educação firma o compromisso de conceder um dia livre de estudo por semana
aos coordenadores pedagógicos, fora da Unidade Escolar,
para aperfeiçoamento profissional.
Nada mais havendo a tratar,
foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por mim
Hilther Oliveira Medeiros, que a digitei e subscrevo, e demais presentes nesta
reunião.
Secretário Munic. de
Educação Coord. Del. Ext. Sul. APLB Sindicato
Hermon
L. de Freitas Sra. Francisca Brasília Marques
Advogado da APLB Jurídicos Secretaria para Assuntos
Dr.
Hilther Oliveira Medeiros Adriana
Serapião de Souza
Vice Coord. Del. Ext. Sul da APLB Sindicato Tesoureira Del. Ext. Sul da APLB
Sindicato
Célia Mara Correia Tânia
Magali Abdias Cruz
1º Suplente da APLB Sindicato Assessor
Técnico da Prefeitura,
André Almeida Santos Dr. Charles Coelho
Diretora Pedagógica da Sec. Diretora de Educação da Sec.
Maria José Mendes Maria Célia Alves
Viana
Secretária
Geral da APLB Sindicato
Idalba
Aguiar dos Santos
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