Delegacia Extremo Sul fortalece participação no 22º Encontro de Profissionais

Rui Oiveira - faz uma análise de conjuntura. 

Representação da APLB-Sindicato – Delegacia Extremo Sul participou dos debates e da construção das pautas em defesa da valorização, formação, carreira e direitos dos profissionais não docentes da educação.

A APLB-Sindicato – Delegacia Extremo Sul participou do 22º Encontro de Profissionais da Educação da Bahia, realizado nos dias 13, 14 e 15 de agosto de 2026, em Eunápolis. O encontro reuniu trabalhadores e trabalhadoras em educação e representantes sindicais de diferentes regiões do estado para debater os desafios dos profissionais não docentes no ambiente escolar.

Da esquerda para a direita: a auxiliar de ensino e representante da categoria, Elisabete Bento dos Reis; a secretária, Ueide Borges; e a tesoureira, Josy Aguilar.

A Delegacia Extremo Sul esteve representada pela tesoureira da APLB-Sindicato, Josy Aguilar, pela secretária Ueide Borges e por Elisabete Bento, ajudante de ensino e representante da categoria na região. Durante os três dias, a representação do Extremo Sul participou das discussões e acompanhou a construção das propostas apresentadas pela categoria.

Mesa do 22º Encontro de Profissionais da Educação da Bahia durante os debates promovidos pela APLB-Sindicato, em Eunápolis.

Com o tema “Desafios dos Funcionários da Educação no Ambiente Escolar no Século XXI”, o encontro colocou em evidência o papel dos profissionais que atuam em diferentes funções nas escolas públicas. Porteiros, merendeiras, secretários escolares, agentes administrativos, ajudantes e auxiliares de ensino e trabalhadores dos setores técnico-operacionais são parte fundamental do cotidiano escolar e da garantia do direito à educação.

Representantes da Regional do Sertão da APLB-Sindicato participam do 22º Encontro de Profissionais da Educação da Bahia, em Eunápolis.

Entre as principais bandeiras debatidas estão a aprovação do PL 2531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico e operacional; a defesa do Profuncionário; a construção e o fortalecimento dos planos de carreira; e a valorização profissional.

O encontro também debateu melhores condições de trabalho, formação e qualificação profissional, realização de concursos públicos e o combate à precarização e à terceirização.

Participantes do 22º Encontro de Profissionais da Educação da Bahia durante apresentação da obra Coordenação Pedagógica na Bahia: Desafios e Possibilidades.

A participação de Elisabete Bento, como ajudante de ensino e representante da categoria, reforçou a importância de garantir a presença e a voz dos próprios trabalhadores nos espaços de debate e organização sindical. Ao lado de Josy Aguilar e Ueide Borges, sua participação contribuiu para aproximar as discussões estaduais das demandas dos profissionais do Extremo Sul da Bahia.

Representantes da Regional do Sertão da APLB-Sindicato participam do 22º Encontro de Profissionais da Educação da Bahia, em Eunápolis.

Ao final dos três dias, foi aprovada uma resolução com as principais prioridades de luta e mobilização da categoria.

Para a APLB-Sindicato – Delegacia Extremo Sul, a participação no encontro reafirma o compromisso com a organização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação e com a defesa de direitos, carreira, formação, reconhecimento e condições dignas de trabalho.

Valorizar os profissionais não docentes é reconhecer quem também faz, todos os dias, a educação pública acontecer. 

Muito Além do Piso: Carreira do Magistério e Tema 1218 Mantêm em Debate a Valorização dos Educadores

A valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação vai muito além da definição do Piso Salarial Nacional do Magistério. Em 2026, a categoria acompanha dois importantes movimentos: a atualização do piso nacional e o julgamento do Tema 1218 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá ter repercussões significativas sobre os planos de carreira em todo o país.

Reajuste do piso nacional, projeção da tabela do magistério baiano e o julgamento do Tema 1218 mantêm em pauta a valorização da carreira dos professores e coordenadores pedagógicos em 2026.

Projeção elaborada pela APLB-Sindicato – Delegacia Extremo Sul com base na estrutura da carreira prevista na Lei Estadual nº 14.880/2025 e no reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério para 2026. Tabela de Vencimentos do Magistério da Bahia – 2026 (40 Horas Semanais)

Piso Nacional é Atualizado em 2026

Com a edição da Medida Provisória nº 1.334/2026, foi definido o reajuste de 5,4% do Piso Salarial Nacional do Magistério, elevando o valor para R$ 5.130,63 para a jornada de 40 horas semanais.

A medida representa um importante avanço na garantia da valorização dos profissionais da educação básica e busca assegurar a recomposição do poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.

Projeção da Tabela do Magistério Baiano

Tomando como referência a estrutura remuneratória prevista na Lei Estadual nº 14.880/2025, foram elaboradas projeções para a tabela de vencimentos dos professores e coordenadores pedagógicos da Rede Estadual da Bahia.

Os valores projetados indicam vencimentos que variam de R$ 5.233,36, no padrão P e grau III, até R$ 11.081,98, no padrão D e grau VII, para a jornada de 40 horas semanais.

É importante destacar que esses valores representam uma projeção técnica construída a partir da estrutura da carreira vigente e não substituem eventual tabela oficial a ser publicada pelo Governo do Estado da Bahia.

Tema 1218 no STF: Uma Discussão Fundamental para a Carreira

Se a atualização do piso representa uma conquista importante, o julgamento do Tema 1218 pelo Supremo Tribunal Federal poderá ter impactos ainda mais amplos para a carreira do magistério.

A discussão envolve a repercussão dos reajustes do piso nacional sobre os diversos níveis e padrões dos planos de carreira, tema diretamente relacionado ao combate ao achatamento salarial e ao reconhecimento da trajetória profissional dos educadores.

O julgamento encontra-se suspenso em razão de pedido de vista, mas sua retomada é aguardada com grande expectativa pelos profissionais da educação de todo o país.

Valorização da Educação Exige Defesa da Carreira

A luta pela valorização do magistério não se limita à garantia do piso salarial. Ela envolve também a defesa da carreira, das progressões, das promoções e do reconhecimento da experiência e da formação dos profissionais da educação.

Na Bahia, a Lei nº 14.880/2025 representa um importante instrumento de organização da carreira, mas a efetiva valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação exige permanente mobilização e acompanhamento dos debates nacionais e estaduais.

A Luta Continua

A APLB-Sindicato – Delegacia Extremo Sul segue acompanhando atentamente os desdobramentos do Tema 1218 no STF e das discussões relacionadas ao piso e à carreira do magistério.

Mais do que defender reajustes salariais, a luta da categoria passa pelo reconhecimento da trajetória profissional, pela valorização da formação, pelo fortalecimento dos planos de carreira e pela defesa de uma educação pública de qualidade, democrática e socialmente referenciada.

APLB-SINDICATO – DELEGACIA EXTREMO SUL

Em defesa da educação pública e da valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.

 

VISITA DO CAE IDENTIFICA ALIMENTOS DANIFICADOS E INDÍCIOS DE PRESENÇA DE POMBOS NO DEPÓSITO DA MERENDA ESCOLAR

 

Teixeira de Freitas (BA) – Na tarde de quinta-feira (21/05), representantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) realizaram visita de acompanhamento e fiscalização ao Departamento de Merenda Escolar da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, localizado na Avenida Marechal Hermes da Fonseca, nº 609, bairro Ipiranga.

Foto 1 – Tomates impróprios para consumo. Caixa de tomates apresenta diversas unidades amassadas, deterioradas e com sinais de decomposição.

Durante a inspeção, foram observadas situações que merecem atenção por envolverem a qualidade dos alimentos destinados à alimentação escolar e as condições de armazenamento dos produtos que abastecem as escolas da rede municipal.

Foto 2 - Frutas em avançado estado de deterioração foram encontradas no estoque.

As imagens registradas durante a visita mostram tomates com sinais visíveis de deterioração, incluindo amassamentos, rompimentos da casca e áreas em processo de apodrecimento. Alguns frutos apresentavam perda de consistência e alterações incompatíveis com um produto recém-recebido.

Foto 3 - Fezes de pombo foram registradas sobre embalagens utilizadas para acondicionamento de alimentos.

Também foram observadas maçãs com manchas escuras, lesões e sinais de deterioração, indicando comprometimento da qualidade de parte dos alimentos armazenados. Segundo informações prestadas pela responsável pelo depósito, os tomates e as maçãs haviam sido entregues apenas um dia antes da visita. O estado em que parte desses produtos foi encontrada chamou a atenção dos conselheiros, uma vez que os danos observados já eram significativos.

Outro fato registrado (ver fotos) foi a existência de resíduos compatíveis com fezes de aves sobre embalagens de alimentos e sacos armazenadas no local. As imagens mostram manchas e dejetos sobre caixas e embalagens utilizadas para acondicionar gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.

Além dos vestígios encontrados, foi observada a presença de pombos nas proximidades da área de armazenamento. A situação exige atenção porque essas aves são reconhecidas por órgãos de saúde pública como potenciais transmissoras de diversas zoonoses, ou seja, doenças que podem ser transmitidas dos animais para os seres humanos.

Entre as enfermidades associadas à contaminação por fezes de pombos está a salmonelose, infecção bacteriana que pode causar febre, diarreia intensa, vômitos, desidratação e fortes dores abdominais. Outra doença é a criptococose, causada por fungos presentes nos dejetos das aves, que pode afetar os pulmões e, em casos mais graves, atingir o sistema nervoso central, provocando meningite.

Também merece atenção a toxoplasmose, que pode ser transmitida por alimentos contaminados e causar febre, dores musculares, problemas oculares e complicações para pessoas com baixa imunidade. Já a ornitose, infecção bacteriana transmitida por secreções e fezes de aves, pode provocar sintomas semelhantes aos da gripe, evoluindo em alguns casos para pneumonia e comprometimento respiratório.

Por essa razão, especialistas e órgãos sanitários recomendam que alimentos expostos ao contato direto com aves ou seus dejetos sejam descartados, uma vez que a simples higienização nem sempre elimina totalmente os microrganismos capazes de causar doenças.

As fotografias produzidas durante a visita evidenciam três aspectos principais: a presença de alimentos com sinais visíveis de deterioração, a existência de resíduos compatíveis com dejetos de aves sobre embalagens armazenadas e a necessidade de reforço das medidas de controle sanitário e proteção dos estoques.

A alimentação escolar é um direito dos estudantes e um dos pilares da política pública educacional, contribuindo para a permanência dos alunos na escola, para o desenvolvimento da aprendizagem e para a segurança alimentar de milhares de crianças, adolescentes, jovens e adultos atendidos pela rede municipal.

Nesse contexto, a atuação do Conselho de Alimentação Escolar é fundamental para garantir o acompanhamento da qualidade dos alimentos adquiridos com recursos públicos e das condições em que são armazenados antes de chegarem às unidades escolares.

Os registros realizados durante a visita deverão subsidiar os relatórios e encaminhamentos do CAE aos órgãos competentes, com o objetivo de fortalecer os procedimentos de controle, assegurar condições adequadas de armazenamento e garantir que os alimentos destinados aos estudantes cheguem às escolas com a qualidade e a segurança sanitária exigidas pela legislação.

PREFEITO MARCELO BELITARDO AFIRMA CUMPRIR O PISO DO MAGISTÉRIO, MAS DADOS MOSTRAM O CONTRÁRIO

 NOTA DE ESCLARECIMENTO:

A APLB - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAL DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DA BAHIA – DELEGACIA DO EXTREMO SUL, representado por sua coordenadora, Francisca Brasília Marques, através deste, vem a público esclarecer que o Município de Teixeira de Freitas-BA não paga o Piso Nacional Salarial dos profissionais da Educação respeitando o que dispõe a LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2008 de 18/08/2008, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargo, Remuneração e Funções dos Servidores Públicos do Magistério Público do Município de TEIXEIRA DE FREITAS e dá outras providências, tendo em vista que para o ano de 2026, o piso nacional para 40 horas é de R$ 5.130,63 (cinco mil cento e trinta reais e sessenta e três centavos) e o valor para 20 horas é de R$ 2.565,32 (dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos), todavia tais valores representam o mínimo a ser pago aos profissionais da Educação na jornada de 40 ou 20 horas e a LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2008 de 18/08/2008, em seus artigos 44 a 48, determina que :

Art. 44 - A Carreira do Magistério do quadro permanente está estruturada em 4 (quatro) níveis e cada nível será subdividido em 06 (seis) classes, designadas pelas letras a, b, c. d, e f, e nas referências designadas pelos numerais 1, 2, 3, e 4 na forma estabelecida no Anexo VI

Parágrafo único - Os níveis de que trata este artigo são os seguintes:

I - Nível 1- Professor com habilitação específica de grau superior, com Graduação em Pedagogia ou Normal Superior obtida em curso de licenciatura de duração plena, ou com formação superior em área correspondente e complementação nos termos da Legislação vigente, Coordenador Pedagógico e Coordenador Técnico Pedagógico com curso de graduação em Pedagogia com complementação especifica.

II- Nível 2 - Professor, Coordenador Pedagógico e Coordenador Técnico Pedagógico com pós-graduação, em grau de especialização específica, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas;

III- Nível 3 – Professor, Coordenador Pedagógico e Coordenador Técnico Pedagógico com curso de pós-graduação de mestrado;

IV - Nível 4 - Professor e Coordenador Pedagógico com curso de pós-graduação de doutorado.

Art. 45 - Ficam estabelecidos os seguintes percentuais de diferença entre os níveis do quadro permanente em relação ao nível 1 do quadro suplementar;

I - nível 1 - 70%;

II - nível 2 - 80%;

III - nível 3 - 85%;

IV – nível 4 – 90%

Art. 46 - Ficam estabelecidos os seguintes percentuais entre os níveis do quadro suplementar em relação ao nível 1:

I- nível 2 – 20%

II- nível 3– 30%

III- nível 4 – 50%

Art. 47 - Fica estabelecido o percentual de 5% (cinco por cento) de diferença entre as classes constantes do anexo VI.

Art. 48 - Fica estabelecido o percentual de 10% (dez por cento) de diferença entre as referências.  

A LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2008 de 18/08/2008, em seu art. 50, determina ainda que: Aos servidores integrantes da carreira do Magistério é assegurada a promoção funcional na carreira, por nível, em virtude de obtenção de titulação, por classe mediante tempo de serviço e por referência mediante avaliação de desempenho.

Portanto se o Município de Teixeira de Freitas-BA recebeu do governo federal os valores do reajuste do Piso Nacional Salarial dos profissionais da Educação nos anos de 2022 a 2025, conforme tabela abaixo e não repassou aos profissionais em Educação do Município, é óbvio que não está pagando  o Piso Nacional Salarial dos profissionais da Educação respeitando o que dispõe a LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2008 de 18/08/2008, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargo, Remuneração e Funções dos Servidores Públicos do Magistério Público do Município de TEIXEIRA DE FREITAS e dá outras providências.

Sendo assim, se o Município de Teixeira de Freitas-BA  pagasse o Piso Nacional Salarial dos profissionais da Educação respeitando o que dispõe a LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2008 de 18/08/2008, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargo, Remuneração e Funções dos Servidores Públicos do Magistério Público do Município de TEIXEIRA DE FREITAS e dá outras providências,  a média salarial da categoria no Município seria de R$ 6.124,32 (seis mil e cento e  vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), para 20 horas semanais, com remunerações que poderiam ultrapassar R$ 7.330,00 (sete mil e trezentos e trinta reais), considerando gratificações e progressões do plano de carreira do magistério (LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2008 de 18/08/2008).

Saudações sindicalistas,

Teixeira de Freitas-BA, 29 de abril de 2026.

Francisca Brasília Marques

Coord. Del. Ext. Sul da APLB

ANEXO: 

NOTA DO PREFEITO MARCELO BELITARDO (UNIÃO) SOBRE O PISO DO MAGISTÉRIO: 

 

Prefeitura esclarece sobre piso do magistério e cumprimento da lei

APLB denuncia problemas estruturais e falta de merenda na Creche Emanuelle Matos Rodrigues

Creche Emanuelle Matos Rodrigues, no bairro Estância Biquíni (Créditos da foto: Wesley Morau)

Na manhã de quinta-feira (26/02), a equipe da direção da APLB-Sindicato visitou a Creche Emanuelle Matos Rodrigues e constatou que o prédio, embora tenha sido recentemente inaugurado, apresenta problemas estruturais. Entre as irregularidades identificadas estão vazamentos, infiltrações e a necessidade de reparos em diferentes pontos da unidade. O prédio foi construído pelo governo Federal, mas a manutenção é de responsabilidade do governo Municipal.

Na imagem acima, vemos uma cesta repleta de alimentos essenciais — banana, batata, fermento, aveia, mamão, maçã, laranja, melão, abacate, ovo e mandioca.

O que aparece em abundância na fotografia, infelizmente, não está presente na alimentação das crianças da creche. A ausência desses itens básicos e nutritivos revela uma realidade preocupante: quando falta o essencial no prato, faltam também condições adequadas para o crescimento, a aprendizagem e o desenvolvimento saudável.

Outro problema grave verificado pela direção da APLB, diz respeito ao fornecimento da merenda escolar. De acordo com os depoimentos colhidos, na comunidade não é possível cumprir o cardápio previsto devido à falta de itens básicos, como batata, banana, fermento e aveia. As frutas, embora constem no cardápio oficial, não estão sendo entregues regularmente, o que faz com que estejam presentes apenas no papel, mas ausentes na alimentação das crianças. Entre as frutas que não chegam à unidade estão mamão, maçã, laranja, melão e abacate.

Alerta na alimentação escolar: segundo depoimentos colhidos pela APLB-Sindicato, há relatos de que a carne moída servida às crianças da creche é muito gordurosa, levantando preocupações sobre a qualidade, o valor nutricional e a adequação do alimento oferecido

Além disso, segundo os relatos, não estão sendo fornecidos ovos e fermento — que poderiam ser utilizados no preparo de bolos — nem inhame para compor a dieta das crianças de 0 a 3 anos de idade.

Ainda, conforme os depoimentos, as crianças já demonstram insatisfação com a repetição da alimentação ofertada, baseada principalmente em leite puro e biscoito. De acordo com as falas registradas, “as crianças já estão rejeitando biscoito com suco ou leite puro”, evidenciando o desgaste provocado pela monotonia alimentar.

Para agravar a situação, a direção da APLB, também constatou a ausência de detergente e álcool  para a higienização adequada das louças da cozinha, o que compromete as condições básicas de funcionamento da unidade. A Direção do Sindicato aguarda providências urgentes da parte da SMED.

 

 

 

APLB-Sindicato cobra pagamento das licenças-prêmio com outdoors em pontos estratégicos de Teixeira de Freitas

 "A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos".

(Montesquieu)

A Delegacia Extremo Sul da APLB-Sindicato intensificou a mobilização em defesa dos direitos dos trabalhadores em educação com a veiculação de outdoors espalhados por pontos estratégicos de Teixeira de Freitas, no dia 15 de agosto. A ação tem como objetivo cobrar publicamente o prefeito Marcelo Belitardo pelo pagamento imediato das licenças-prêmio, direito garantido por lei e que segue sendo ignorado pela atual gestão.

Com mensagens diretas e contundentes, os outdoors estampam frases como:
"Licença-prêmio é direito, não favor! Prefeito Marcelo Belitardo, pague já!"
e
"Prefeito, cadê o pagamento da licença-prêmio? Com mais de 31 milhões em caixa, não tem desculpa!"

Os outdoors foram instalados em locais de grande visibilidade da cidade, como:

·         Avenida São Paulo (ao lado da Arena de Tênis);

·         Esquina da Rua Costa e Silva com Eleozippo Cunha (Centro);

·         Avenida Getúlio Vargas (próximo ao Hospital Municipal);

·         Avenida Getúlio Vargas (próximo ao Assaí Atacadista).

Além da campanha visual, o sindicato está aplicando um formulário digital via Google Forms para mapear quais profissionais já receberam ou não o benefício, fortalecendo a coleta de dados e a pressão institucional.

Essa é apenas uma das frentes de ação da APLB-Sindicato, que mantém firme o seu Plano de Lutas e reforça que não cessará as mobilizações até que todos os direitos sejam respeitados e os valores devidos pagos.

APLB-Sindicato se posiciona sobre a negociação de precatórios do FUNDEF em Teixeira de Freitas: a preocupação é que acarrete perdas para a categoria

Durante a live da APLB-Sindicato, realizada na terça-feira (10/06), às 18h, o departamento jurídico, representado pelo Dr. João Roberto Xavier, alertou que os acordos firmados até o momento entre a União e os prefeitos, referentes ao pagamento dos precatórios do FUNDEF, têm gerado prejuízos à categoria.

Teixeira de Freitas (BA) – Em reunião na Secretaria Municipal da Educação, no dia 9 de junho, com representantes do CME - Conselho Municipal de Educação, CACS-FUNDEB, representantes e advogadas do município. O Secretário de Educação, Edinaldo Rezende, informou que o Prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Belitardo, foi convidado para uma reunião, com representantes da União, para discutir  a possibilidade de um acordo  para antecipação do pagamento dos Precatórios do FUNDEF — valores devidos por conta de falhas históricas no cálculo da complementação do Fundo de 1998 a 2006.

O Secretário Municipal de Educação informou que o prefeito estaria viajando para Salvador com o objetivo de conhecer os termos da negociação proposta pela AGU, com vistas a antecipar o pagamento dos valores Precatórios do FUNDEF. Dos quais, 60% são destinados para ser rateado com os professoras/es, coordenadoras/es e diretoras/res que trabalharam durante a vigência deste Fundo. A representante da APLB, professora Francisca Brasília Marques, pediu que a entidade seja formalmente incluída nesses encontros, recebendo detalhamento prévio sobre data, hora e local das tratativas, reafirmando a necessidade de participação ativa do sindicato que defende os interesses da categoria das/os educadoras/es. 

A representante da APLB, também destacou que, segundo informações divulgadas pela Direção Estadual da entidade, tais acordos com a União, muitas vezes, não garantem a integralidade dos valores e podem resultar em perdas financeiras para os profissionais da educação.

Essa posição crítica da APLB, ocorre num contexto de forte mobilização em torno dos precatórios do FUNDEF, com alertas à instrumentalização de recursos sem o acompanhamento e o controle dos legítimos representantes da categoria.

O que está em jogo:

·     Autonomia dos professores: A APLB defende que 60% das verbas sejam rateadas entre os profissionais da educação, conforme jurisprudência e orientação jurídica da CNTE.

·        Transparência e participação: A entidade exige inclusão formal nos debates, exigindo clareza sobre os valores, os cálculos e as cláusulas dos termos a serem firmados.

·        Risco de prejuízo: Há o temor de que valores sejam negociados em condições desfavoráveis, o que poderia resultar em perdas às contas do magistério no município.

A Prefeitura ainda não divulgou se acatará a solicitação de participação ativa da APLB nas próximas etapas. A expectativa é que o município responda oficialmente à proposta sindical antes da próxima reunião com a AGU.